sumula 276 tst comentada
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Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... JURISPRUDÊNCIA ... 1) Súmula n. 18, do Conselho da Justiça Federal - Provado ... TST-RR-276 ...
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A proteção jurídica conferida aos adicionais para as atividades insalubres e perigosas como direitos acumuláveis
... 0049 275 e do RR 0020547-51.2013.5.04.0331 276 ... Não obstante, foi em 28 de abril de 2016, ... GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. CLT comentada. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: ME-TODO: ... Súmula Vinculante n. 10, do STF, a qual se dá apenas na ...
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Súmulas do TST
... V - As disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na ... (NR 2005) ... 276 - Aviso prévio. Renúncia pelo empregado. O ...
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Art. 876
... 276 do Decreto-Lei n. 3.048/19997 assim dispondo: ... O TST, a seu turno, através de sua Súmula n. 368, alterada mais de vez, ora reconhece10 e ...
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Orientações jurisprudenciais da seção de dissídios individuais 1 (SDI-1), do TST (excluídas as orientações canceladas)
... Tese explícita. Inteligência da súmula n. 297. Havendo tese explícita sobre a ... 276 — Ação declaratória. Complementação de ...
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Instrução Normativa n. 39/16 do TST - Código de Processo Civil
... 893, § 1º da CLT e Súmula n. 214 do TST ... § 2º O prazo para interpor e ... 276) ... Art. 17. Sem prejuízo da inclusão do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000555-61.2013.5.06.0004), 25-08-2016
I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. REFLEXOS DO DSR MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS EM OUTRAS VERBAS. IMPOSSIBILIDADE. OJ 394 DO TST. SÚMULA 28 DESTE REGIONAL. A incidência dos reflexos de horas extras no DSR, ainda que o empregado seja mensalista, é questão pacífica na doutrina e jurisprudência, conforme entendimento sedimentado pelo c. TST na Súmula 172....
... Eduardo Gabriel Saad, in “ CLT Comentada ” , LTr, 33. ª Edi ç ã o, p á g. 632, in ... tr â nsito em julgado, nos termos do artigo 276", caput, do Decreto n º ... 3.048/1999 (e altera \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001613-51.2012.5.06.0193), 10-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O fato de a terceirização, na hipótese, reputar-se lícita, por ter envolvido atividade-meio da Odebrecht, com espeque na Súmula nº. 331 do TST, não afasta a responsabilidade da tomadora de serviços. Ao contrário, o item IV do verbete sumulado prevê a responsabilização subsidiária pelo adimplemento das obrigações relacionadas...
... 8.213/1991 e à Sumula n º ... 378 do TST, colacionando jurisprud ê ... 276/277 (que, notadamente, trata da per í cia de ... Eduardo Gabriel Saad, in “ CLT Comentada ” , LTr, 33 ª Edi ç ã o, p á g. 632: “ ... -
Referências
... Ley de contrato de trabalho comentada. Santa Fé: Rubinzal-Culzoni Editores, 2016. t ... ________. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 150. Disponível em: ... São Paulo: LTr, 2005. p. 276-291 ... ________. Teoria dos sistemas: ...
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Art. 879
... Tribunal Superior do Trabalho através da Súmula n. 368, inc. I, limitou a competência da ... 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/1999 que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000129-36.2015.5.06.0018), 26-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. HORAS EXTRAS. ESCALA DE TRABALHO 12 X 36. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 85 DO TST. ADOÇÃO DA DIRETRIZ CRISTALIZADA NA SÚMULA N.º 444 DO TST. ENTENDIMENTO RECEPCIONADO EM JULGAMENTO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA POR ESTE REGIONAL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 85 DO TST. ADOÇÃO DA DIRETRIZ CRISTALIZADA ... o jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33ª Edição, pág. 632: ... "Enquanto ... ária correspondente, de acordo com o artigo 276 do decreto nº 3.048/99, que aprova o regulamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000201-54.2014.5.06.0019), 31-05-2017
EMENTA: APELO DO BANCO RÉU. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. Considerando que,no julgamento do IRR - 849-83.2013.5.03.0138 pela SDI-1 do Colendo TST, prevaleceu a tese jurídica de que o divisor de horas extras do bancário, "inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, é definido com base na regra geral prevista no artigo 64 da CLT (resultado da multiplicação por 30 da jornada normal de trabalho),
... na exordial, impondo-se a aplicação da Súmula n.º 338 do TST. Registra que os reclamados ... 195, I, "a", da CF/88 e 276, caput , do Decreto n.º 3.048/99, mesmo após a ... jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33.ª Edição, pág. 632: ... Enquanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001177-44.2016.5.06.0002), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº. 0000324-75.2015.5.06.0000. SÚMULA Nº 36 DESTE E. REGIONAL. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. INVALIDAÇÃO DE CLÁUSULA DE SENTENÇA NORMATIVA. IMPOSSIBILIDADE POR ESTE REGIONAL. CONFLITO ENTRE NORMAS AUTÔNOMA E HETERÔNOMA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO INAFASTÁVEL. I - A hipótese cuida de tema já...
... 0000324-75.2015.5.06.0000. SÚMULA Nº 36 DESTE E. REGIONAL. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ... de Eduardo Gabriel Saad, em "CLT Comentada", editada pela LTr, quando, ao considerar o ... 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000278-15.2016.5.06.0271), 25-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TEMPO DE ESPERA PELO TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. NÃO INTEGRAÇÃO À JORNADA DE TRABALHO. 1. Para a caracterização do "tempo à disposição" do empregador, é necessária a execução de ordens pelo empregado ou, no mínimo, o aguardo de autorização para a realização dos serviços, razão pela qual a hipótese não enseja o elastecimento da jornada, para efeito de possível...
... Adiante, chamando a atenção para a Súmula nº. 330, do Colendo Tribunal Superior do ... , Consolidação das Leis do Trabalho: comentada , 46.ed atual., rev., e ampl. por José Eduardo ... 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que ... -
Orientações Jurisprudenciais que tratam de matéria transitória e/ou de aplicação restrita a determinado regional
... 3 SÚMULA N. 337. INAPLICABILIDADE (título alterado e ... Embora não o diga a orientação ora comentada, aquele empregado que não satisfizer ao binômio ... 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/1999 que ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... jurisprudência trabalhista do país (Súmula 212, TST) ... @@3. Princípio da Norma mais ... de pagar o respectivo valor” (Súmula 276, TST): o aviso simplesmente torna-se indenizado, ... ção das Leis do Trabalho — comentada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000228-85.2015.5.06.0412), 20-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. FALTA DE PROVAS. ENQUADRAMENTO NO CAPUT DO ART. 224 CONSOLIDADO. 1. Em se tratando de bancário ou economiário, a norma incidente sobre a questão, envolvendo jornada laboral, é aquela contida no art. 224 e parágrafos da CLT, que estabelece, em seu caput, como regra geral, os limites de 06h diárias e 30h semanais. A exceção fica...
... confiança dos bancários, foi editada a Súmula nº. 102, ratificando e pacificando o ... jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33ª Edição, pág. 632: ... "Enquanto ... É de se observar que o artigo 276 do Decreto n° 3.048/1999, que estabelecia o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 179-85.2017.5.06.0311)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA). DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. Nos termos do
... FGTS, segundo a diretriz perfilhada pela Súmula nº 382 desta ... Corte, a alteração ... A norma comentada permite ao tribunal a quo, em nome da economia e ... CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 276, "CAPUT", DA ... LEI COMPLEMENTAR ... -
Reflexões analíticas sobre o trabalho temporário à luz da lei n. 13.429/2017
... São Paulo: Companhia das Letras, 1995. p. 276 ... (4) A título de curiosidade, conforme ... CLT Comentada ... São Paulo: RT, 2016. p. 294 ... Tal ... É o que se infere da Súmula n. 125 do TST, que se refere à situação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010158-10.2013.5.06.0021), 27-11-2017
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS. TERCEIRIZAÇÃO ÍLÍCITA RECONHECIDA EM ACÓRDÃO ANTERIOR. NÃO CONHECIMENTO DAS QUESTÕES CORRELATAS JÁ DECIDIDAS. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. ART. 836 DA CLT. Quanto às matérias relativas à ilicitude da terceirização, validação do contrato existente entre a reclamante e a Contax Mobitel S/A e afastamento do vínculo empregatício reconhecido com o Banco Santander, já houve sua...
... que pese não desafiem recurso imediato (Súmula 214, TST), não podem ser reapreciadas pelo mesmo ... mora e multa) aplica-se o disposto no artigo 276 do decreto nº 3.048/99, ou seja, para aquelas ... jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33ª Edição, pág. 632: ... "Enquanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001828-85.2017.5.06.0020), 20-08-2019
NDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Revendo posicionamento anterior e apreciando embargos de declaração opostos à decisão proferida no processo n° TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, o C.TST decidiu pela modulação dos efeitos da decisão a partir de 25/03/2015. Assim, para a correção dos créditos trabalhistas, aplica-se a TR até 24/03/2015 e a partir de 25/03/2015, deve ser aplicado o IPCA. Recurso a que...
... subsidiária, aduzindo inclusive que a Súmula nº 331, IV viola a Constituição Federal ... (PRUNES, José L. F. CLT Comentada, Edição 2012 - eletrônica - Caxias do Sul) ... 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000003-70.2016.5.07.0002), 2018-08-09
... De se observar a súmula" nº. 5 deste Regional: \" SÚMULA Nº 5. CONTRIBUI\xC3" ... 276 do Decreto nº 3.048/99. Somente a partir daí, ... in "Comentários à CLT", apud "CLT Comentada", de Eduardo Gabriel Saad e outros, LTr, 2014, ...
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Referências
... Vol. 79, n., 03. Páginas 263/276. São Paulo, março de 2015 ... BERNARDES, ... A história da Súmula" n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho: a altera\xC3" ... CLT comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001058-98.2012.5.06.0010), 17-08-2016
RECURSO DO BANCO. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. MATÉRIAS JÁ APRECIADAS EM RECURSO ORDINÁRIO ANTERIOR. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL. O v. acórdão proferido pela Egrégia 1ª Turma deste Regional reconheceu a relação de emprego entre o autor e o banco demandado, devolvendo o processo à instância originária, para que prosseguisse o julgamento das demais questões envolvidas na demanda. Portanto, é considerada...
... jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33 ª Edi ç ã o, p á g. 632: Enquanto ... á ria correspondente, de acordo com o artigo 276 do decreto n º 3.048/99, que aprova o ...