sumula 277 stj
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Contratos bancários
... 277 5.1.2.3 Contrato de Depósito em Caderneta de Poupança ... O contrato ... do título que a originou." Esta orientação foi consagrada na Súmula 258 do STJ (Ver comentários na Seção 5.2.2.3) ... O contrato de ...
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Acordão da , 20-03-2023
TRIBUTÃRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE RELATOR RECONSIDERANDO ANTERIOR DECISUM. INEXISTÊNCIA DE PREJUÃZO PROCESSUAL. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. DECISÃO IRRECORRÃVEL. AGRAVO INTERNO. NÃO CABIMENTO.1. A decisão ora agravada se limitou a exercer juÃzo de retratação quanto ao não conhecimento do agravo em recurso especial para dar...
... recurso especial, considerando: Súmula 83/STJ. Entretanto, a parte ... agravante deixou de impugnar ... 322/324 (e-STJ), tornando-a sem efeito, pois depreende-se às fls. 277/280 ... (e-STJ), que a recorrente impugnou o teor da Súmula 83/STJ. Deste ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0236723-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... em harmonia com o entendimento desta Corte, cristalizado na Súmula 277/STJ: "julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0107844-40.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-12-2019
Processo Nº 0107844-40.2019.8.19.0001 Recorrente: DETRAN/RJ Recorrido: Emerson Rufino de Souza LEI SECA. FATO OCORRIDO EM 2012. INVIÁVEL QUESTIONMANETO ACERCA DA VALIDADE OU NÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO EM QUESTÃO, PORQUANTO DECORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS DESDE A NOTIFICAÇÃO EM FLAGRANTE DO CONDUTOR ACERCA DA LAVRATURA DO REFERIDO AUTO. TESE AUTORAL BASEADA NA SUPOSTA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0126061-68.2018.8.19.0001 (Fazendária), 18-09-2019
Processo Nº 0126061-68.2018.8.19.0001 Recorrente: Luiz Andre Silva de Carvalho Recorrido: DETRAN/RJ CASSAÇÃO DE CNH. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE NOTIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE ATUOU EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. V O T O Trata-se de ação...
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Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. VIOLAÇÃO AO ART. 833, VIII, DO CPC/2015 E DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 7 DO STJ. FALTA DE COTEJO ANALÃTICO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A Corte local entendeu pelo não preenchimento dos requisitos da impenhorabilidade do imóvel rural, consignando que não
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Acordão da Quarta Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DOAGRAVO.INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.1. Reconsideração da decisão monocrática anteriormente proferida,tornando-a sem efeito, porquanto analisando o agravo em recursoespecial percebe-se que foram impugnados todos os fundamentos dadecisão agravada.2. A ausência de...
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Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Súmula n. 358/STJ — 26/10/2015. Família. Alimentos. Exoneração automática ... Súmula n. 277/STJ — 26/10/2015. Família. Filiação. Ação de investigação de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0255974-69.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2020
Processo nº 0255974-69.2019.8.19.0001 Recorrente: DETRAN/RJ Recorrido: Sérgio Henrique Baptista DETRAN - AÇÃO QUE TEM POR OBJETO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE APLICOU A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO, DE MODO A ASSEGURAR A AMPLA DEFESA, BASTANDO PARA TANTO A EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO POSTAL PARA O ENDEREÇO...
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Decisão Monocrática nº 2006/0180981-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0122295-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção de cláusula contratual não enseja recurso especial' (Súmula 5 do STJ) ... III. 'A pretensão de simples reexame de prova não enseja ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0128937-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ção de cláusula contratual não enseja recurso especial' (Súmula 5 do STJ) ... III. 'A pretensão de simples reexame de prova não enseja ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0013258-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , de modo que incide na espécie, por analogia, o teor da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal ... Com efeito, com relação à ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0004926-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0174226-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0218271-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ ... De outra parte, não verifica a alegada violação ao art ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0210386-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0079206-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0214937-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0007924-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0186251-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0094461-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0012989-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0152548-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0116798-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE ACORDO COM O BALANCETE DO MÊS DO PRIMEIRO OU ÚNICO PAGAMENTO (SÚMULA N. 371 DO STJ) - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ E NESTA CORTE DE JUSTIÇA ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3" ...