sumula 277 stj
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Decisão Monocrática nº 2010/0006266-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0007861-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
...ção das ações da Celular CRT., calculável na forma da Súmula nº 371 do STJ. Dividendos. Possibilidade. Apelo do réu parcialmente ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 2010/0086483-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0084923-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0112180-7 de CE - CORTE ESPECIAL
...controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ. Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de origem ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 2009/0103968-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
...controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ. Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de origem ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 2009/0137773-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
...controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ. Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de origem ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 2010/0143770-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0098348-3 de CE - CORTE ESPECIAL
...controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ. Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de origem ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 2009/0198916-1 de CE - CORTE ESPECIAL
...controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ. Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de origem ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 2009/0124258-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
...controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ. Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de origem ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 2009/0110625-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0198489-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
...controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ. Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de origem ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3"...
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Decisao Nº 8023437-81.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... de correção monetária a partir da prolação deste julgado (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora a partir do evento danoso - “data de ...1. “Pessoa jurídica pode sofrer dano moral” (Súmula n.º 277"-STJ). 2. O protesto indevido de duplicata em razão de falha da instituiç\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 2010/0119514-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0014089-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0237376-8 de CE - CORTE ESPECIAL
...controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ. Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de origem ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 2009/0239857-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
...controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ. Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de origem ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 2010/0099757-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
...controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ. Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de origem ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 2009/0209023-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
...controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ. Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de origem ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 2009/0218059-1 de CE - CORTE ESPECIAL
...controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ. Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de origem ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 2009/0225068-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
...controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ. Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de origem ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 2010/0091904-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
...controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ. Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de origem ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 2009/0236402-5 de CE - CORTE ESPECIAL
...controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ. Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de origem ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 2010/0002858-4 de CE - CORTE ESPECIAL
...controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ. Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de origem ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3"...