sumula 277 stj
-
Decisão Monocrática nº 2009/0097728-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
...controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ. Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de origem ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3"...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0112466-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
...controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ. Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de origem ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3"...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0195342-6 de CE - CORTE ESPECIAL
...controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ. Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de origem ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3"...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0218215-7 de CE - CORTE ESPECIAL
...controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ. Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de origem ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3"...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0198162-3 de CE - CORTE ESPECIAL
...controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ. Por outro lado, a matéria sobre a qual o Tribunal de origem ... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277" DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ALEGA\xC3"...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0192411-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0187868-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0085616-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0124740-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0078122-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0188261-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0192279-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0077286-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0190807-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO STJ - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INVIABILIDADE DA ...
-
Decisão da Presidência nº 187649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... trânsito ao recurso especial com relação à incidência da Súmula 83/STJ. Agravo regimental desprovido (pág. 277 do doc. eletrônico 3). ...
-
Decisões Monocráticas nº 187649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... trânsito ao recurso especial com relação à incidência da Súmula 83/STJ. Agravo regimental desprovido (pág. 277 do doc. eletrônico 3). ...
-
Decisão monocrática Nº 1388886 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2022
..., deu parcial provimento ao REsp 1.978.909/PB, mediante decisão (eDOC 277, p. 1-19) assim ementada:. “PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ...MANTIDA A FRAÇÃO DE AUMENTO DE 1/3 (UM TERÇO). SÚMULA 568/STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIAL PROVIDO.” (eDOC 277, p. 1). ...
-
Investigação da paternidade
... deverá remontar à ocasião da citação, na conformidade da Súmula 277 do excelso STJ. @@3 - Conclusão. ISSO POSTO, julgo parcialmente ...
-
Decisao Nº 0000001-40.2007.8.05.0061 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 26-08-2020
...REEXAME DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. IMPOS-SIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. (…) 2. No pleito em questão, os saques irregulares efetuados ...1. “Pessoa jurídica pode sofrer dano moral” (Súmula n.º 277"-STJ). 2. O protesto indevido de duplicata em razão de falha da instituiç\xC3"...
-
Contratos bancários
...277 5.1.2.3 Contrato de Depósito em Caderneta de Poupança . O contrato ... do título que a originou." Esta orientação foi consagrada na Súmula 258 do STJ (Ver comentários na Seção 5.2.2.3). O contrato de abertura ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0102270-70.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-09-2019
PROCESSO Nº 0102270-70.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ROBSON DA SILVA RECORRIDO: DETRAN-RJ EMENTA: RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENVIO DA NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por ROBSON DA SILVA contra a sentença anexada às...
...Sessão : 11/09/2019 11:00. Súmula. Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, ... -
Acordão da , 20-03-2023
TRIBUTÃRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE RELATOR RECONSIDERANDO ANTERIOR DECISUM. INEXISTÊNCIA DE PREJUÃZO PROCESSUAL. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. DECISÃO IRRECORRÃVEL. AGRAVO INTERNO. NÃO CABIMENTO.1. A decisão ora agravada se limitou a exercer juÃzo de retratação quanto ao não conhecimento do agravo em recurso especial para dar...
...recurso especial, considerando: Súmula 83/STJ. Entretanto, a parte. agravante deixou de impugnar especificamente ...322/324 (e-STJ), tornando-a sem efeito, pois depreende-se às fls. 277/280. (e-STJ), que a recorrente impugnou o teor da Súmula 83/STJ. Deste ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0236723-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... em harmonia com o entendimento desta Corte, cristalizado na Súmula 277/STJ: "julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0107844-40.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-12-2019
Processo Nº 0107844-40.2019.8.19.0001 Recorrente: DETRAN/RJ Recorrido: Emerson Rufino de Souza LEI SECA. FATO OCORRIDO EM 2012. INVIÁVEL QUESTIONMANETO ACERCA DA VALIDADE OU NÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO EM QUESTÃO, PORQUANTO DECORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS DESDE A NOTIFICAÇÃO EM FLAGRANTE DO CONDUTOR ACERCA DA LAVRATURA DO REFERIDO AUTO. TESE AUTORAL BASEADA NA SUPOSTA...
...Sessão : 04/12/2019 11:00. Súmula. Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0126061-68.2018.8.19.0001 (Fazendária), 18-09-2019
Processo Nº 0126061-68.2018.8.19.0001 Recorrente: Luiz Andre Silva de Carvalho Recorrido: DETRAN/RJ CASSAÇÃO DE CNH. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE NOTIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE ATUOU EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. V O T O Trata-se de ação...
...Sessão : 18/09/2019 11:00. Súmula. Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, ...