sumula 284 stf
- Súmula nº 284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. NULIDADE DA CDA. SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES OU PREJUÍZO À DEFESA DA RECORRENTE. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PRECEITO...
... AUTOS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA ... LEGAL. SÚMULA 284/STF. RECURSO DO QUAL NÃO SE CONHECE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO COMPROVADO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA ... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ... SÚMULA 284/STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0032106-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Súmula" 284/STF. Além disso, o tema não foi objeto de\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0233699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGISLAÇÃO FEDERAL. SÚMULA" 284/STF. ... 1. Não se conhece do Recurso Especial \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0009762-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. ARTIGOS 474, A E C, J E D E 538, § 1º, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. INDICAÇÃO
... 1º, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA" ... INDICAÇÃO ... DISPOSITIVOS DE LEI. DEFICIÊNCIA NA \xC2" FUNDAMENTAÇÃO ... RECURSAL. SÚMULA 284/STF. SUFICIÊNCIA DA PERÍCIA. ... -
Acórdão nº 2014/0052845-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 284/STF. REEXAME DE ...
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Acórdão nº 2016/0155149-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE EMBASOU A EXECUÇÃO. REQUISITOS DA CDA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE OFENSA A ENUNCIADO SUMULAR. DESCABIMENTO DE APRECIAÇÃO EM RESP. DISSÍDIO
... CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE ... ENUNCIADO ... DESCABIMENTO ... 284/STF ... -
Acórdão nº 2015/0166972-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA LEI 8.666/93. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. PRECEDENTES DO STJ. ...
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Acórdão nº 2015/0252870-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. DESCONTO EM CONTA-CORRENTE. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO A 30% DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. ASTREINTES. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO. ÓBICE DA S
... SÚMULA 284/STF. ... 1. Validade da cláusula autorizadora ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. A alegação de afronta ao art. 535 do CPC/73 de forma genérica, sem efetiva demonstração de omissão do Tribunal a quo no exame de teses imprescindíveis para o julgamento da lide, impede o conhecimento do recurso especial...
... Súmula 284/STF) ... -
Acórdão nº 2015/0018534-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE 5 ANOS. SÚMULA 314/STJ. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se pode conhecer da...
... OFENSA AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ... -
Acórdão nº 2014/0163303-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL ... DESPROVIDO ...
- Acórdão nº 2013/0231499-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 1142060 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... SÚMULA 284 DO STF. RAZÕES DO ... RECURSO DISSOCIADAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO ...
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Acórdão nº 2008/0285837-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO ANULATÓRIA. ARTIGO 486 DO CPC. ARTIGO 535, II, DO CPC. SÚMULA 284⁄STF. PREVENÇÃO. NORMA DE REGIMENTO INTERNO DE TRIBUNAL DE ...
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Acórdão nº 2016/0213691-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO A NORMATIVO FEDERAL. ...
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Acórdão nº 2015/0051243-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POLO ATIVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ... RDÃO. ... SÚMULA 284/STF ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DA POSSE. ACOMETIMENTO DE MOLÉSTIA INCAPACITADORA. DESCARACTERIZAÇÃO EM PROVA PERICIAL JUDICIAL. ILEGALIDADE DO ATO. REJEIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO A NORMATIVO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. INADEQUAÇ
... NORMATIVOS FEDERAIS. INADEQUAÇÃO RECURSAL. SÚMULA ... ANALÍTICO. SÚMULA 284/STF ... -
Acórdão nº 2015/0025746-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. PEDIDO DA MÃE. PRETERIÇÃO DOS AVÓS PATERNOS. POSSIBILIDADE. PEDIDO DO PAI. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. O recurso especial tem origem em duas ações de guarda propostas, isoladamente, pela mãe e pelo pai de menor que desde tenra idade tem como guardiões os avós paternos com a concordâ
... legal supostamente apontado como violado (Súmula nº ... -
Acórdão nº 2009/0098099-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. SÚMULA N. 284⁄STF. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM. ART. 174, DO CTN. ENCARGO DE 20% ...
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Acórdão nº 2016/0150207-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO STF, POR ANALOGIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O STJ entende ser...
... écie, por analogia, o princípio contido na Súmula" ... 284/STF: \"É inadmissível o recurso extraordinário,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0081486-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA ... CONSTITUCIONAL ... o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF ...
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Acórdão nº 2010/0072090-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/73 NÃO DEMONSTRADA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. REGIME DO CPC/73. DESNECESSÁRIA INCLUSÃO DO FEITO EM...
... CONCLUSÕES ... RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA ... 284/STF. JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. REGIME DO ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 131 DO CPC/73. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 284/STF. 1. Não ocorreu ofensa ao art. 535 do CPC/73, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais,
... SÚMULA" 284/STF ... 1. Não ocorreu ofensa ao art. 535 do \xC2" ...