sumula 305 tst

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  • Súmula nº 305 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Novembro de 2003
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142700-84.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DO EMPREGADO. SÚMULA 440 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219 E OJ 305 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.

    ...MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DO EMPREGADO. SÚMULA. 440 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219 E OJ 305 DO TST. ...
  • Acórdãos nº RO-64400/2012-0012-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROFESSOR. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. REDUÇÃO NOMINAL DO VALOR HORA-AULA. O art. 320 da CLT define a unidade hora-aula como padrão de remuneração do professor e o número delas na semana, enquanto o § 1º do referido dispositivo legal prevê o pagamento mensal, considerando o mês de quatro semanas e meia. Vale dizer: o empregado-professor é horista com pagamento...

    ... quatro semanas e meia (Súmula 351 do. TST). No caso, o ... Orientação Jurisprudencial 305 da. SBDI-1 (Súmula 333 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1309-23.2010.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. SÚMULA 437, I, DO TST. Nos termos da Súmula 437, I, do TST, após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no...

    ...1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. SÚMULA 437, I, DO TST. Nos termos da Súmula 437, I, do TST, após a edição da ...INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SÚMULA 305/TST. A jurisprudência do TST, consubstanciada na Súmula305, é no ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-106000-25.2008.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Março de 2013

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A decisão proferida pelo Tribunal Regional está em harmonia com o entendimento consubstanciado nas Súmulas 219, item I, e 329 do TST. FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Segundo a diretriz expressa na Súmula 305 do TST, o pagamento relativo ao período de aviso prévio, com ou sem prestação de trabalho, está sujeito à incidência da contribuição para o FGTS....

    ... Regional está em harmonia com o entendimento consubstanciado nas Súmulas 219, item I, e 329 do TST. FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO PRÉVIO ADO. Segundo a diretriz expressa na Súmula 305 do TST, o pagamento relativo ao período de aviso prévio, com ou sem ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000491-03.2017.5.06.0007), 25-03-2019

    RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 305 DO TST. Nos termos da Súmula 305 desta Corte, "o pagamento relativo ao período de aviso-prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS". Da leitura do verbete sumular em questão, a conclusão lógica a que se chega é a de que o aviso prévio indenizado deve ser...

    ...INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 305 DO TST. Nos termos da Súmula 305 desta Corte, " o pagamento relativo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-293-02.2010.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA Nº 219, I, DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 305 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Súmula nº 219, I, do TST e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 deste Tribunal, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios depende da comprovação de que o empregado se encontra assistido pelo sindicato da categoria profissional, o que não...

    ...RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA Nº 219, I, DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 305 DA SBDI-1 DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-511841-55.2005.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AVISO PRÉVIO. FGTS. SÚMULA 305 DO TST - BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST - REMUNERAÇÃO. PARCELAS. NATUREZA JURÍDICA - FGTS. REFLEXOS. APELO DESFUNDAMENTADO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo

    ...- AVISO PRÉVIO. FGTS. SÚMULA 305 DO TST. - BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1576-29.2010.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. DANOS MORAIS. SÚMULA 126 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS. CONSONÂNCIA COM A OJ 305 DA SBDI-1 DO TST E SÚMULA 219, I, DO TST. ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...

    ...PROCESSO ELETRÔNICO. DANOS MORAIS. SÚMULA 126 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS. CONSONÂNCIA COM A OJ 305 DA SBDI-1 DO TST E SÚMULA 219, I, DO TST. ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST. ...
  • Acórdãos nº AIRR-552/2010-0109-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST E DO PARÁGRAFO 6º DO ART. 896 DA CLT - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. CONSONÂNCIA COM A OJ 305 DA SBDI-1 DO TST E SÚMULA 219, I, DO TST. ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente...

    ...ÓBICE DA. SÚMULA 333 DO TST E DO PARÁGRAFO 6º DO. ... COM A OJ 305 DA SBDI-1 DO TST E SÚMULA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-160600-75.2003.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE BANHEIROS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 4, II, da SBDI-1 desta Corte, não faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade o empregado que trabalha com a limpeza de banheiros, ainda que constatada a presença de agente insalubre por laudo pericial. Recurso de revista conhecido e provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA...

    ...HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - SÚMULA Nº 219, I, DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 305 DA SBDI-1 DESTE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1648-74.2010.5.07.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA SINDICAL - NECESSIDADE - SÚMULA Nº 219 DO TST. Nos termos da Súmula no 219 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 do TST, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios depende da comprovação de que o empregado se encontra assistido pelo sindicato da categoria profissional, o que não ocorre na hipótese dos autos. Recurso...

    ...- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA SINDICAL - NECESSIDADE - SÚMULA Nº 219 DO TST. Nos termos da Súmula no 219 e da Orientação ncial nº 305 da SBDI-1 do TST, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-64400-71.2012.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROFESSOR. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. REDUÇÃO NOMINAL DO VALOR HORA-AULA. O art. 320 da CLT define a unidade hora-aula como padrão de remuneração do professor e o número delas na semana, enquanto o § 1º do referido dispositivo legal prevê o pagamento mensal, considerando o mês de quatro semanas e meia. Vale dizer: o empregado-professor é horista com pagamento mensal....

    ..., considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia (Súmula 351 do TST). No caso, o Regional, ao analisar o tema das diferenças ... o entendimento da Súmula 219 do TST e da Orientação Jurisprudencial 305 da SBDI-1 (Súmula 333 do TST). Recurso de revista não conhecido. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-90400-03.2008.5.15.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL. CONCESSÃO PARCIAL. 1. À luz da jurisprudência desta Casa, -ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra,...

    ...ão realizada no dia 14.9.2012, deliberou no sentido da edição da Súmula 437/TST, incorporando o entendimento sedimentado nas OJs 307, 342, 354, ... os requisitos previstos em lei, nos moldes da Súmula 219/TST e da OJ 305/SDI-I/TST. Óbices da Súmula 333 e do § 4º do art. 896 da CLT. Revista ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-113-85.2010.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSENTE CREDENCIAL SINDICAL. VERBA INDEVIDA. A tese do eg. Tribunal Regional é no sentido de que o reclamante não está assistido pela entidade sindical representativa de sua categoria, pelo que não estariam preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei nº 5.584/70 para o deferimento dos honorários advocatícios. Nesses termos, não...

    ...Incidência da Súmula 219 e da Orientação Jurisprudencial 305 da SBDI-1/TST. Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-275-34.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. Na Justiça do Trabalho, nas lides que decorrem da relação de emprego, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato. Decisão regional que guarda consonância

    ... que guarda consonância com a jurisprudência sedimentada na Súmula 219 do TST e na OJ 305/SDI-I/TST. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2595/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Maio de 2003

    RECURSO DE REVISTA. BANCO BANORTE S.A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. JUROS DE MORA Conforme o disposto na Súmula 304/TST são indevidos os juros de mora sobre os débitos trabalhistas das entidades submetidas aos regime de intervenção ou liquidação extrajudicial. EFEITOS DA QUITAÇÃO. SÚMULA 330/TST. Acórdão que se encontra em consonância com o item I, da Súmula 330/TST. HORAS...

    ...HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. JUROS DE MORA Conforme o disposto na Súmula. 304/TST são indevidos os juros de mora sobre os débitos trabalhistas ...305/TST.. HORAS EXTRAS. CARTÕES PONTO. Decisão regional que reconhece ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1716-88.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. BANCÁRIO. DIVISOR 150. Fundamento recursal: contrariedade às Súmulas 113 e 124 do TST. Se a norma coletiva prevê a repercussão das horas extras no sábado como afirma o ora agravante, a conclusão inarredável a que se chega é a de que o sábado é por ela considerado dia de repouso semanal remunerado e não dia útil não trabalhado. Se o sábado do bancário for...

    ... BANCÁRIO. DIVISOR 150. Fundamento recursal: contrariedade às Súmulas 113 e 124 do TST. Se a norma coletiva prevê a repercussão das horas ... sindical está em consonância com a Súmula 219 do TST e com a OJ 305 da SBDI-1. Óbice da Súmula 333 do TST e do artigo 896, § 4º, da CLT. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-87600-43.2003.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Maio de 2010

    RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA Nº 219, I, DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 305 DA SBDI-1 DESTE TRIBUNAL. Nos termos da Súmula nº 219, I, do TST e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 deste Tribunal, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios depende da comprovação de que o empregado encontra-se assistido pelo sindicato da categoria profissional, o...

    ... VMF/cm/pcp/wmc RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA Nº 219, I, DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 305 DA SBDI-1 DESTE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-65300-93.2003.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA Nº 219, I, DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 305 DA SBDI-1 DESTE TRIBUNAL. Nos termos da Súmula nº 219, I, do TST e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 deste Tribunal, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios depende da comprovação de que o empregado se encontra assistido pelo sindicato da categoria profissional, o...

    ... VMF/cm/pcp/wmc RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA Nº 219, I, DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 305 DA SBDI-1 DESTE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-109400-34.2005.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA Nº 219, I, DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 305 DA SBDI-1 DESTE TRIBUNAL. Nos termos da Súmula nº 219, I, do TST e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 deste Tribunal, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios depende da comprovação de que o empregado encontra-se assistido pelo sindicato da categoria profissional, o...

    ...- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA Nº 219, I, DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 305 DA SBDI-1 DESTE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-30300-97.2003.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010

    RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA Nº 219, I, DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 305 DA SBDI-1 DESTE TRIBUNAL. Nos termos da Súmula nº 219, I, do TST e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 deste Tribunal, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios depende da comprovação de que o empregado encontra-se assistido pelo sindicato da categoria profissional, o...

    ...- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA Nº 219, I, DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 305 DA SBDI-1 DESTE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1988300-08.2003.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA Nº 219, I, DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 305 DA SBDI-1 DESTE TRIBUNAL. Nos termos da Súmula nº 219, I, do TST e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 deste Tribunal, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios depende da comprovação de que o empregado encontra-se assistido pelo sindicato da categoria profissional, o...

    ... VMF/cm/pcp/wmc RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA Nº 219, I, DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 305 DA SBDI-1 DESTE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-18800-54.2006.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 09 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA Nº 219, I, DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 305 DA SBDI-1 DESTE TRIBUNAL. Nos termos da Súmula nº 219, I, do TST e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 deste Tribunal, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios depende da comprovação de que o empregado encontra-se assistido pelo sindicato da categoria profissional, o...

    ... VMF/cm/hz/wmc RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA Nº 219, I, DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 305 DA SBDI-1 DESTE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-28.2005.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA Nº 219, I, DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 305 DA SBDI-1 DESTE TRIBUNAL. Nos termos da Súmula nº 219, I, do TST e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 deste Tribunal, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios depende da comprovação de que o empregado encontra-se assistido pelo sindicato da categoria profissional, o...

    ...- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA Nº 219, I, DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 305 DA SBDI-1 DESTE ...

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