súmula 308 do stj
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- Súmula nº 308 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2014/0262241-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA ORIGEM. CLÁUSULA INSTITUIDORA DE HIPOTECA DADA PELA CONSTRUTORA. SÚMULA Nº 308 DO STJ. DISTRATO. RETENÇÃO ENTRE 10% E 25% DAS PRESTAÇÕES PAGAS. SÚMULA Nº 83 DO...
... INSTITUIDORA ... HIPOTECA DADA PELA CONSTRUTORA. SÚMULA Nº 308 DO ... -
Os impactos econômicos da Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça
Andressa Nakayama: Os impactos econômicos da Súmula 308 do STJ
A Súmula 308 foi editada em março de 2005 com a seguinte redação: "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes... -
Acórdão nº 2007/0047156-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Promessa de compra e venda. Súmula 308 do STJ. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08098436920194058000), 05-04-2022
PJE 0809843-69.2019.4.05.8000 - AC EMENTA CIVIL. HIPOTECA SOBRE O IMÓVEL INSTITUÍDA PELA CONSTRUTORA JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO. COMPRA E VENDA DE UNIDADE HABITACIONAL SEM A INTERVENIÊNCIA DA CEF. SÚMULA 308 DO STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Apelação interposta em face da sentença proferida pelo Juízo Federal da 4ª Vara/AL que, em sede de ação ordinária ajuizada em desfavor da Caixa Econômica Federal,
... constituída, não havendo que se falar na aplicação da Súmula 308 do STJ, uma vez que os precedentes que informam este enunciado ... -
Acordao N° 1413056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel. Adjudicação compulsória. Requisitos presentes. Quitação integral. Pacta sunt servanda. Gravame hipotecário. Recuperação judicial. Crédito posterior. Outorga. Escritura pública. Devida. Súmula 308 do stj. Litigância de má-fé. Honorários. Majoração. Contrarrazões. Inviabilidade. 1. É devida a outorga da escritura pública a quem de...
... CRÉDITO ... POSTERIOR. OUTORGA. ESCRITURA PÚBLICA. DEVIDA. SÚMULA 308 DO STJ ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO ... -
A 'relativização da relatividade': aspectos da mitigação da fronteira entre partes e terceiros nos contratos
O artigo traça abordagem panorâmica do processo pelo qual a incidência do princípio da relatividade dos efeitos vem sendo mitigada, sistematizando esse processo em dois aspectos centrais. O primeiro é a oponibilidade dos efeitos do contrato, que reconhece repercussões próprias do contrato perante terceiros, exemplificado pela súmula 308 do STJ e pela chamada tutela externa do crédito. O segundo é
... ões próprias do contrato perante terceiros, exemplificado pela súmula 308 do STJ e pela chamada tutela externa do crédito. O segundo é a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010297520204050000), 10-03-2020
PJE 0801029-75.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERMO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. CANCELAMENTO DO GRAVAME HIPOTECÁRIO. NÃO CABIMENTO. IMÓVEL NÃO VINCULADO AO SFH. SÚMULA 308 DO STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara/PB, que deferiu o...
... a construtora, o que induz ao entendimento de inaplicabilidade da Súmula 308 do STJ, criada para os casos em que o imóvel é adquirido através do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046608320204058000), 14-12-2021
PJE 0804660-83.2020.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. HIPOTECA SOBRE O IMÓVEL INSTITUÍDA PELA CONSTRUTORA JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO. COMPRA E VENDA DE UNIDADE HABITACIONAL SEM A INTERVENIÊNCIA DA CEF. DISTINGUISHING. SÚMULA 308 DO STJ INAPLICÁVEL. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido, ante o pleito de baixa da alienação fiduciária que grava o imóvel de propriedade da...
... , em suas razões, sustenta, em resumo, que cabe a aplicação da Súmula 308 do STJ, cuja nítida intenção é de proteger o consumidor de boa-fé ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051901320184058500), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0805190-13.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: MONICA GURGEL FRANCO e outro ADVOGADO: Higor De Oliveira Menezes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL e CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. HIPOTECA EM...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009215720204058500), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800921-57.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OSANO LIMA SANTANA ADVOGADO: Fabiana Alves De Campos APELADO: POLY PROMOTION QUATRO SPE EMPREENDIMENTOS LTDA e outro ADVOGADO: Bruno Santos Silva Pinto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL...
... exordiais] alegando em suas razões recursais: a) aplicação da Súmula 308, do STJ, ao caso; b) por ser ela "aplicável às hipóteses em que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08039565920194058500), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0803956-59.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: POLY PROMOTION QUATRO SPE EMPREENDIMENTOS LTDA e outro ADVOGADO: Bruno Santos Silva Pinto APELADO: RONALDO ARGENTINO DOS REIS ADVOGADO: Sthephanie Alcantara Sathler Diegues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA...
... foi posterior ao contrato de compra e venda; c) aplicação da Súmula 308/STJ, independente de o imóvel ter sido ou não financiado pelo SFH, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057416520194058400), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0805741-65.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MD RN AUREA GUEDES CONSTRUCOES SPE LTDA e outro ADVOGADO: Ronald Castro De Andrade APELADO: JOSELANEA MARIA VIANA SOUZA e outro ADVOGADO: Venceslau Fonseca De Carvalho Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...
... de eficácia do mesmo; (c) não é o caso de aplicação da Súmula nº 308 do STJ, em razão dos fatos expostos acima, ou seja, não se trata ... -
Acórdão nº 50104653020198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA PARA DESCONSTITUIÇÃO DE GRAVAME. SÚMULA 308 DO STJ. DESCONSTITUIÇÃO DO GRAVAME. POSSIBILIDADE, POR APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 308 DO STJ, POIS, EMBORA SE TRATE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, OS AUTORES SÃO ADQUIRENTES DE BOA-FÉ. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA.
... 373, inc. I, do CPC. Apontam que a Súmula 308 do STJ, por entendimento firmado na Terceira Turma do STJ, foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048383320194058302), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0804838-33.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy APELADO: MARIA DE FATIMA DE ABRANTES SILVA ADVOGADO: Ranieri Coelho Benjamim Da Silva Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA CIVIL. PROCESSUAL...
... autora, devendo ser aplicada à hipótese dos autos o comando da Súmula 308 do STJ, no sentido que "a hipoteca firmada entre a construtora e o ... -
Acórdão nº 1.0702.14.079928-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - QUITAÇÃO DO LOTE PELO CONSUMIDOR À LOTEADORA - SÚMULA 308 DO STJ - APLICAÇÃO ANALÓGICA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PRETENSÃO RESISTIDA - VERBA DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A alienação fiduciária instituída para garantia do contrato de empréstimo, firmado entre loteadora e instituição financeira, é ineficaz em relação...
... 376/387, o apelante suscitou a inaplicabilidade da Smula 308 do STJ ao caso em tela, por no se tratar de imvel adquirido atravs do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08015142320194058500), 27-10-2020
PROCESSO Nº: 0801514-23.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Alexandre Alves Dos Santos APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPOTECA SOBRE
... Corte, chegando-se, mais recentemente, ao entendimento de que a Súmula nº 308 do STJ tem âmbito de aplicação restrito aos contratos firmados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008483420194058302), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0800848-34.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: CARLOS EDUARDO ALVES DA COSTA ADVOGADO: Thiago De Lima E França RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL OBJETO DE...
... O fundamento da sentença foi o da aplicabilidade da Súmula nº 308 do STJ ao caso, no sentido de que a hipoteca firmada entre a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08098401720194058000), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0809840-17.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gabriel Costa Neves Stern Da Rosa APELADO: ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA e outros ADVOGADO: Gabriel Costa Neves Stern Da Rosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ...
... DE MATERIAIS LTDA defende a possibilidade de aplicação da Súmula 308/STJ para o caso concreto, onde a avença fora realizada entre duas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08035646520184058400), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0803564-65.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: ROSANA FERREIRA GUEDES e outro ADVOGADO: Ricardo De Grande RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CIVIL. HIPOTECA SOBRE O IMÓVEL INSTITUÍDA PELA...
... Corte, chegando-se, mais recentemente, ao entendimento de que a Súmula nº 308 do STJ tem âmbito de aplicação restrito aos contratos firmados ... -
Acórdão nº 1.0000.18.043380-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BAIXA DE GRAVAME HIPOTECÁRIO - POSSIBILIDADE - NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO ENTRE A CONSTRUTORA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SÚMULA 308 DO STJ- LIMITAÇÃO DAS ASTREINTES - IMPOSSIBILIDADE.- A súmula 308 do STJ estabelece que o gravame hipotecário firmado entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de...
... Tal entendimento culminou na edio da smula n.: 308, in verbis: A hipoteca firmada entre a construtora e o agente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038137020194058500), 16-03-2021
PROCESSO Nº: 0803813-70.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICTOR FIGUEIREDO PINTO ADVOGADO: Alyson Leite Santos APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Cristiano Pinheiro Barreto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE...
... seu imóvel; e) incide no caso o CDC; f) houve clara violação a Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça.; g) a referida súmula tem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032060520194058000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0803206-05.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HERCULES COSTA E ROCHA ADVOGADO: Augusto Cesar Ramos APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Bruno Tenorio Calaça RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CIVIL. HIPOTECA...
... Aduz a aplicabilidade da Súmula 308/STJ nos contratados firmados fora do Sistema Financeiro de Habitação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08124965120204050000), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0812496-51.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: RITA MARIA COUTINHO CAVALCANTE e outro ADVOGADO: Carlos André Mendes Da Silveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809597-30.2020.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE
... , em suma, que o caso em comento requer a aplicação do enunciado nº 308 da súmula de jurisprudência do STJ, sendo ineficaz a hipoteca firmada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001406620194058501), 09-11-2021
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SÚMULA 308/STJ. INAPLICABILIDADE AOS NEGÓCIOS JURÍDICOS REALIZADOS SEM A INTERVENIÊNCIA DO AGENTE FINANCEIRO. PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO. GRAVAME HIPOTECÁRIO CONSTITUÍDO APÓS A CELEBRAÇÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE PROVA DO CONHECIMENTO DOS ADQUIRENTES ACERCA DA HIPOTECA. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ. DIREITO AO CANCELAMENTO DO GRAVAME. OMISSÃO. INOCORRÊ
... ório; quanto aos argumentos da CEF de que não se deve aplicar a súmula 308 do STJ a imóveis que não foram financiados pelo SFH sendo ... -
Acórdão Nº 0259887-85.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
... BAIXA DE GRAVAME HIPOTECÁRIO. SÚMULA 308 DO ... STJ. GARANTIA DECORRENTE DE FINANCIAMENTO ... TOMADO POR ...