sumula 308 stj

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  • Súmula nº 308 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
  • Acórdão nº 2014/0199240-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. UNIDADE HABITACIONAL JÁ QUITADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 308/STJ. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. TEMA 573. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA E À FUNÇÃO SOCIAL DO...

    ... QUITADA.  APLICAÇÃO  DA  SÚMULA"  308/STJ.  MATÉRIA  ... ESPECIAIS  ... REPETITIVOS.  TEMA  573.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0165651-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. GARANTIA REAL CONSTITUÍDA PELA INCORPORADORA FALIDA SOBRE IMÓVEL PARA, EM ADITAMENTO, RESGUARDAR CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. EXECUÇÃO. IMÓVEL PENHORADO PARA GARANTIA DO JUÍZO. MESMO IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA...

    ... SÚMULA  308/STJ.  ... AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ...
  • Acórdão nº 2010/0191731-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 308/STJ. APLICAÇÃO AOS CONTRATOS DE PERMUTA. TROCA DE TERRENOS POR UNIDADES IMOBILIÁRIAS....

    ... SÚMULA  7/STJ.  SÚMULA  308/STJ.  APLICAÇÃO  AOS  CONTRATOS  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO. IMÓVEL COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 308/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. I 1. Esta Corte possui jurisprudência no sentido de não ser aplicável a Súmula 308/STJ nas hipóteses envolvendo contratos de aquisição de imóveis comerciais, portanto não...

    ... IMÓVEL  COMERCIAL.  INAPLICABILIDADE  DA  SÚMULA  ... 308/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.  I ...
  • Acórdão nº 2003/0166898-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... INEFICÁCIA EM RELAÇÃO AO ADQUIRENTE. SÚMULA 308⁄STJ ... 1. "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente ...
  • Acórdão nº 2015/0159213-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ANIMUS DOMINI DEMONSTRADO. FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO. INVERSÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL LOCAL. DESCABIMENTO. SUMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Tendo encontrado motivaç

    ... ENTENDIMENTO  DO  TRIBUNAL  LOCAL.  DESCABIMENTO.  SUMULA  7/STJ.  AGRAVO  ... REGIMENTAL IMPROVIDO ... 308"/STJ ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos,\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0262241-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA ORIGEM. CLÁUSULA INSTITUIDORA DE HIPOTECA DADA PELA CONSTRUTORA. SÚMULA Nº 308 DO STJ. DISTRATO. RETENÇÃO ENTRE 10% E 25% DAS PRESTAÇÕES PAGAS. SÚMULA Nº 83 DO...

    ... INSTITUIDORA  ... HIPOTECA  DADA  PELA  CONSTRUTORA.  SÚMULA  Nº  308  DO  ...
  • Acórdão nº 2011/0196155-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA. GARANTIA DADA PELA CONSTRUTORA AO AGENTE FINANCEIRO. TERCEIROS ADQUIRENTES. INOPERÂNCIA. SÚMULA N. 308/STJ. EMBARGOS DE TERCEIRO. CABIMENTO. SÚMULA N. 84/STJ. 1. "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficá

    ... FINANCEIRO.  ... TERCEIROS  ADQUIRENTES.  INOPERÂNCIA.  SÚMULA  N.  308/STJ.  ...
  • Acórdão nº 2004/0117315-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... SÚMULA, 308/STJ. AÇÃO DECLARATÓRIA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE ...
  • Acórdão nº 2012/0023875-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... IMPUGNAÇÃO  ... FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. DEFICIÊNCIA NA  ... 308/STJ.  ...
  • Acórdão nº 2007/0086184-5 de T4 - QUARTA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA 308/STJ.DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ... 1. A ...
  • Os impactos econômicos da Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça

    Andressa Nakayama: Os impactos econômicos da Súmula 308 do STJ

    A Súmula 308 foi editada em março de 2005 com a seguinte redação: "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes...
  • Acórdão nº 2007/0047156-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... Promessa de compra e venda. Súmula 308 do STJ. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do ...
  • Acórdão nº 2014/0223399-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as instâncias e a todos os atos do processo. 2. A renovação do pedido ou a...

    ...   atinge  o  terceiro  adquirente.  Incidência  da  Súmula  n.  ...
  • Acórdão nº 2005/0147084-7 de T4 - QUARTA TURMA
    ... ADQUIRENTES DE IMÓVEL RESIDENCIAL. SÚMULA N. 308/STJ ... 1. É entendimento sumulado desta Corte Superior que ...
  • Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. IMÓVELHIPOTECADO. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NO SENTIDO DO CABIMENTODO TEOR DA SÚMULA 308/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVOINTERNO DESPROVIDO.1. O entendimento desta Corte é de que "a hipoteca firmada entre aconstrutora e o agente financeiro, anterior ou posterior àcelebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia peranteos

  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... MATÉRIA  FÁTICO-PROBATÓRIA.  SÚMULA  7/STJ.  OFENSA  ... 307-308, grifo acrescentado) ...
  • Acórdão nº REsp 331528 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
  • Acordão da Quarta Turma, 27-09-2021

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. Não incidência da Súmula 7 do STJ na hipótese em que os aspectosfáticos da demanda estão delineados no acórdão recorrido e nasentença, a qual foi restabelecida.2. De acordo com a Súmula 308/STJ, a hipoteca firmada entre aconstrutora e o agente financeiro,

  • Acórdão nº 2013/0227597-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 308 DO CPM). PARQUET. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. VINCULAÇÃO. MAGISTRADO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. PRECEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há como apreciar a questão referente à não vinculação do juiz ao parecer do Ministério P&

    ... ESPECIAL.  CORRUPÇÃO  PASSIVA  (ART.  308  DO  CPM).  ... PARQUET .  ... ABSOLVIÇÃO  ... GISTRADO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA  ... 211/STJ. PRECEDENTE. RECURSO DESPROVIDO ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 14462 / SP de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1378137 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 282 E 356-STF. HIPOTECA. PROMITENTE-COMPRADOR. INEFICÁCIA. SÚMULA N. 308-STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 182-STJ. UNIRRECORRIBILIDADE. PRINCÍPIO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO PROVIMENTO. 1. "Considera-se ocorrido o prequestionamento implícito, quando a matéria...

    ... 282 E 356-STF. HIPOTECA. PROMITENTE-COMPRADOR. INEFICÁCIA. SÚMULA N. 308-STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 182-STJ ...
  • Acórdão nº 2005/0131340-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... Tampouco socorre ao embargante a edição da Súmula 308/STJ uma vez que no bojo da decisão agravada ficou estabelecida a ...
  • Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 308/STJ À HIPÓTESE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não ficou configurada a violação do art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre...

  • Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA DE HIPOTECA COM PEDIDO CANCELAMENTO DEGRAVAME. HIPOTECA. GARANTIA DADA PELA CONSTRUTORA AO AGENTEFINANCEIRO. TERCEIROS ADQUIRENTES. INEFICÁCIA. SÚMULA 308/STJ.1. Ação declaratória de ineficácia de hipoteca com pedidocancelamento de gravame.2. De acordo com a Súmula 308/STJ, a hipoteca firmada entre aconstrutora e

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