súmula 331 iv do tst

312746 resultados para súmula 331 iv do tst

  • Súmula nº 331 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Maio de 2011
    IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiaria...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-16100-44.2009.5.15.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. Constatada má-aplicação da Súmula 331, IV, do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO...

    ...CONTRATO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. Constatada má-aplicação da Súmula 331, IV, do TST, ...
  • Acórdão Nº 0020863-78.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-10-2021

    EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MITRA DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE. Somente se cogita de responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do débito trabalhista nas hipóteses em que se caracterizar a terceirização dos serviços, situações em que, em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do...

    ...Aplicabilidade da Súmula 331, IV, do TST. . ACÓRDÃO . Vistos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1803-44.2011.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. A jurisprudência atual desta Corte é no sentido de que, aos contratos de facção, não se aplica o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.

    ...CONTRATO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. A jurisprudência atual desta Corte é no sentido de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182140-15.2006.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL). PRESCRIÇÃO (DESFUNDAMENTADO). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, IV, DO TST). ACIDENTE DE TRABALHO. SERVIÇO DE...

    ... E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, IV, DO TST). ACIDENTE DE TRABALHO. SERVIÇO DE VIGILÂNCIA. ASSALTO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1268/2004-018-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 06 de Setembro de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Tese regional que se coaduna com os termos da Súmula 331, IV, do TST, no sentido de que, diante da regular contratação de empregado por empresa prestadora de serviços, atribui-se a responsabilidade subsidiária ao tomador em caso de inadimplemento de todas as obrigações trabalhistas

    ...ENTE PÚBLICO. Tese regional que se coaduna com os termos da Súmula 331, IV, do TST, no sentido de que, diante da regular contratação de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-678-71.2010.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. rESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. sÚMULA 331, iv, DO tst. A decisão regional está em harmonia com a Súmula 331, IV, do TST. Desse modo, não prosperam as eventuais alegações de violação de dispositivos legais e de divergência jurisprudencial. Incidência da Súmula 333 do TST e do § 4º do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...rESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. sÚMULA 331, iv, DO tst. A decisão regional está em harmonia com a Súmula 331, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-984-12.2010.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Setembro de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. DECRETAÇÃO DE SUBSIDIARIEDADE EM AÇÃO AUTÔNOMA. INVIABILIDADE. Diante da potencial contrariedade à Súmula 331, IV, do TST, cabe prover o agravo de instrumento, de modo a possibilitar exame mais bem abalizado do recurso de revista. Agravo de...

    ...OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. DECRETAÇÃO DE SUBSIDIARIEDADE EM AÇÃO AUTÔNOMA. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000524-85.2015.5.06.0193), 26-04-2017

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. Resulta da inadimplência da empresa prestadora de serviços - relativa aos direitos trabalhistas - a responsabilização subsidiária da tomadora dos serviços, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST.

    ...SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA . Resulta da inadimplência da empresa ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-96000-79.2008.5.12.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Setembro de 2012

    RECURSOS DE REVISTA DA MERCOSUL COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA E DA NILCATEX TÊXTIL LTDA. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. A jurisprudência atual desta Corte sobre a matéria é no sentido de que, aos contratos de facção, não se aplica o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. Recursos de Revista...

    ...CONTRATO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. A jurisprudência atual desta Corte sobre a matéria é ...
  • Acórdão Nº 0022047-55.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021

    EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. O inadimplemento de parcelas trabalhistas pelo empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços beneficiado com a mão de obra do trabalhador, na forma da súmula 331, IV, do TST.

    ...CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. O inadimplemento de parcelas trabalhistas pelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-490-75.2011.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. SÚMULA 331, V, DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...

    ...ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. SÚMULA 331, V, DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. SÚMULA 331, ...
  • Acórdãos nº AIRR-1294/2010-0311-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA 331, ITEM IV, DO TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A Súmula 331, IV, do TST, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços, tem o mérito de buscar alternativas...

    ... PRIVADA. SÚMULA 331, ITEM IV, DO TST. 2. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-531-13.2011.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 03 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA 331, IV, DO TST. 2. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A Súmula 331, IV, do TST, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não...

    ...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA 331, IV, DO TST. 2. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. DECISÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-24800-34.2009.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 03 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA 331, IV, DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A Súmula 331, IV, do TST, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho perpetrado. Realiza, ainda, de forma implícita, o...

    ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA 331, IV, DO TST. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A Súmula 331, IV, do ...
  • Acórdãos nº RO-207900/2004-0059-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO. SPTRANS. SÚMULA 331, IV, DO TST. INAPLICABILIDADE. ENTENDIMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 66 DA SBDI-1 DO TST. Consoante estabelece a Orientação Jurisprudencial Transitória 66 da SBDI-1 do TST, -a atividade da São Paulo Transportes S/A - SPTrans de gerenciamento e fiscalização dos serviços...

    ...SPTRANS. SÚMULA 331, IV, DO. TST. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-940-21.2011.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - SÚMULA Nº 331 DO TST - INAPLICABILIDADE - CONTRATO DE FACÇÃO Não se aplica a Súmula 331, IV, do TST ao contrato de facção de natureza civil, em que a empresa contratada se compromete a fornecer produtos acabados, não mão de obra, como na terceirização de que trata o referido verbete de jurisprudência. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.

    ...(8ª Turma). GDCJPS/caam/ar RECURSO DE REVISTA. - SÚMULA331 DO TST - INAPLICABILIDADE. - CONTRATO DE FACÇÃO Não se aplica ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-267-89.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA 331, IV, DO TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -a-, da CLT, quanto à terceirização, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 331, IV, do TST,...

    ...TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA 331, IV, DO TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001239-06.2015.5.06.0007), 30-10-2017

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. Resulta da inadimplência da empresa prestadora de serviços - relativa aos direitos trabalhistas - a responsabilização subsidiária da tomadora dos serviços, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST.

    ...SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA . Resulta da inadimplência da empresa ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1096-62.2011.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA 331, IV, DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A Súmula 331, IV, do TST, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho perpetrado. Realiza, ainda, de forma implícita, o...

    ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA 331, IV, DO TST. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A Súmula 331, IV, do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1802-59.2011.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. SÚMULAS 297 E 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...

    ...CONTRATO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. SÚMULAS 297 E 333 DO TST E ART. 896,. § 4º, DA CLT. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000104-75.2018.5.06.0193), 09-12-2021

    RECURSO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST.

    ...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000599-62.2018.5.06.0018), 11-03-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso improvido, no ponto.

    ...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000560-19.2018.5.06.0001), 07-11-2018

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso a que se nega provimento.

    ...SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000498-43.2013.5.06.0004), 11-03-2019

    EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso improvido no aspecto.

    ... EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. S Ú MULA 331, IV, do TST. OCORR Ê NCIA. A inadimpl ê ncia da empresa prestadora de ... expressamente previstas, conforme se observa do entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho diante da relev â ncia e reincid ê ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000604-89.2019.5.06.0102), 16-02-2022

    RECURSO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso empresarial a que se nega provimento.

    ...   EMENTA RECURSO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de ...

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