súmula 331 iv do tst
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000367-56.2019.5.06.0231), 15-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso improvido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001210-21.2018.5.06.0016), 28-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso improvido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001329-78.2019.5.06.0102), 19-05-2021
RECURSO DA 2ª RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso a que se nega provimento, no aspecto.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001798-41.2017.5.06.0023), 15-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso a que se nega provimento, no aspecto.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. OCORRÊNCIA ... A inadimplência da empresa prestadora de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-531-13.2011.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA 331, IV, DO TST. 2. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A Súmula 331, IV, do TST, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA 331, IV, DO TST ... 2. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-940-21.2011.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - SÚMULA Nº 331 DO TST - INAPLICABILIDADE - CONTRATO DE FACÇÃO Não se aplica a Súmula 331, IV, do TST ao contrato de facção de natureza civil, em que a empresa contratada se compromete a fornecer produtos acabados, não mão de obra, como na terceirização de que trata o referido verbete de jurisprudência. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/caam/ar RECURSO DE REVISTA ... - SÚMULA Nº 331 DO TST - INAPLICABILIDADE ... - CONTRATO DE FACÇÃO Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24800-34.2009.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA 331, IV, DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A Súmula 331, IV, do TST, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho perpetrado. Realiza, ainda, de forma implícita, o...
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA 331, IV, DO TST ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A Súmula 331, IV, ... -
Acórdãos nº RO-207900/2004-0059-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO. SPTRANS. SÚMULA 331, IV, DO TST. INAPLICABILIDADE. ENTENDIMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 66 DA SBDI-1 DO TST. Consoante estabelece a Orientação Jurisprudencial Transitória 66 da SBDI-1 do TST, -a atividade da São Paulo Transportes S/A - SPTrans de gerenciamento e fiscalização dos serviços...
... SPTRANS. SÚMULA 331, IV, DO ... TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000795-58.2018.5.06.0171), 03-09-2020
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST.
... EMENTA EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de ... -
Acórdão Nº 0022047-55.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. O inadimplemento de parcelas trabalhistas pelo empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços beneficiado com a mão de obra do trabalhador, na forma da súmula 331, IV, do TST.
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. O inadimplemento de parcelas trabalhistas pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001104-58.2019.5.06.0102), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 331, IV, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA INEXISTENTE. A terceirização enseja a responsabilização subsidiária da tomadora de serviços pelo mero inadimplemento do empregador, nos termos da Súmula 331, IV, do TST. Contudo, no caso, não foi demonstrada a existência de prestação de serviços do reclamante em favor da...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 331, IV, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA INEXISTENTE. A ... -
Acórdão Nº 0021346-54.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-08-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. O tomador de serviços que participa da relação processual e consta do título executivo judicial responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas inadimplidos pelo empregador. Adoção da Súmula 331, IV, do TST, que representa a garantia da efetividade da execução da sentença diante de eventual e futura inadimplênc
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. O tomador de serviços que participa da relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-267-89.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA 331, IV, DO TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -a-, da CLT, quanto à terceirização, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 331, IV, do TST,...
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA 331, IV, DO TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1096-62.2011.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA 331, IV, DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A Súmula 331, IV, do TST, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho perpetrado. Realiza, ainda, de forma implícita, o...
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA 331, IV, DO TST ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A Súmula 331, IV, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128600-24.2006.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a Súmula 331, IV, do TST. Incidência da Súmula 333 do TST e do artigo 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido.
... A decisão recorrida encontra-se em consonância com a Súmula 331, IV, do TST. Incidência da Súmula 333 do TST e do artigo 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1802-59.2011.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. SÚMULAS 297 E 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... CONTRATO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. SÚMULAS 297 E 333 DO TST E ART. 896, ... § 4º, DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1376-71.2010.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TOMADOR DE SERVIÇOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. No caso, o Regional, expressamente, afastou a culpa in vigilando da Administração Pública no caso em discussão, e não se lhe pode atribuir responsabilidade subsidiária pelos créditos do reclamante
... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24100-65.2009.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, IV, DO TST (SÚMULAS 126 E 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, IV, DO TST (SÚMULAS 126 E 333 DO TST). Não merece ser provido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001183-13.2017.5.02.0066)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Constatada possível contrariedade à Súmula 331, IV, do TST, é de se prover o agravo. Agravo provido. II -
... Constatada possível contrariedade à Súmula 331, IV, do TST, é de se prover o agravo ... Agravo provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96200-38.2009.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OBRA ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. EMPREITADA DESCARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST (NÃO CONFIGURADA CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art.
... EMPREITADA DESCARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST ... (NÃO CONFIGURADA CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96200-38.2009.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OBRA ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. EMPREITADA DESCARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST (NÃO CONFIGURADA CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art.
... EMPREITADA DESCARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST ... (NÃO CONFIGURADA CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80600-32.2009.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Tratando-se de pedido de imposição de responsabilidade subsidiária ao ente público em decorrência de sua condição de tomador de serviços, em hipótese de terceirização, tem-se por inafastável a competência da Justiça do Trabalho, restando incólume o artigo 114, I, da Constituiçã
... da relação processual, o que atrai sobre o apelo o óbice da Súmula 297, I e II, do TST. Recurso de Revista não conhecido ... SÚMULA 331, IV, DO TST. INVIABILIDADE. Não há possibilidade de, em ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61200-17.2011.5.16.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PROVIMENTO. DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, em face de potencial má aplicação da Súmula 331/TST. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. A teor da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1, "diante
... a que se dá provimento, em face de potencial má aplicação da Súmula 331/TST. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-924-84.2011.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, IV, DO TST - HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. ÓBICE DO ARTIGO 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, IV, DO TST - HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA ... ÓBICE DO ARTIGO 896, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134500-08.2009.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ção subsidiária da tomadora de serviços, nos termos da Súmula 331, IV, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido ...