súmula 331 iv do tst

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1678940-73.2005.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE (NÃO ADMISSÃO DESSA MODALIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PORQUE A RELAÇÃO ENTRE DENUNCIANTE E DENUNCIADA NÃO ESTARÁ JUNGIDA À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO). NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA (SÚMULA 297 DO TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, IV, DO TST). REVELIA (AUSÊNCIA DE...

    ... NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA (SÚMULA 297 DO TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA ... 331, VI, DO TST). PISO SALARIAL ... ÔNUS DA PROVA (AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10077-02.2019.5.03.0032)

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE CESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO FÍSICO. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. I. Diante da...

    ... AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, ... DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100495-45.2019.5.01.0483)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. LEI 9.478/97. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Em hipóteses como a dos autos, em que a contratação da prestadora dos serviços ocorreu na vigência da Lei 9.478/97,

    ... LEI 9.478/97. APLICAÇÃO ... DA SÚMULA" 331, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1 ... Em hip\xC3" ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101159-82.2018.5.01.0072)

    AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. LEI 9.478/97. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, IV, DO TST. 1. Em hipóteses como a dos autos, em que a contratação da prestadora dos serviços ocorreu na vigência da

    ... LEI 9.478/97. APLICAÇÃO DA SÚMULA ... 331, IV, DO TST. 1 ... Em hipóteses como a dos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3063-06.2011.5.18.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PÚBLICA. TOMADORA DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. HORAS IN ITINERE. PRECLUSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega

    ... EMPRESA PÚBLICA. TOMADORA DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. HORAS IN ITINERE. PRECLUSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95-63.2011.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. A valoração dos meios de prova constitui prerrogativa do julgador, pelo princípio da persuasão racional, que tem previsão no ordenamento processual, na aplicação subsidiária do art. 131 do CPC. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na presença de situação moldada ao art. 896, § 4º, da CLT e à Súmula 333/TST (Súmula 331,

    ... 896, § 4º, da CLT e à Súmula 333/TST (Súmula 331, IV, do TST), impossível o processamento do apelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104-34.2011.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na presença de situação moldada ao art. 896, § 4º, da CLT e à Súmula 333/TST (Súmula 331, IV, do TST), impossível o processamento do apelo. 2. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO EMPREGADOR. Não revelados no acórdão regional elementos que permitam concluir pela existência dos pressupostos legais...

    ... 896, § 4º, da CLT e à Súmula 333/TST (Súmula 331, IV, do TST), impossível o processamento do apelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-292-02.2010.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA 331, IV, DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. A Súmula 331, IV, do TST, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça...

    ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA 331, IV, DO TST ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190-32.2011.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. O Regional concluiu que a situação dos autos se subsume à previsão da Súmula 331, IV, do TST. Nesse contexto, não se vislumbra violação dos dispositivos apontados. Incidência da Súmula 333 do TST e do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... concluiu que a situação dos autos se subsume à previsão da Súmula 331, IV, do TST. Nesse contexto, não se vislumbra violação dos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82640-74.2008.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST - CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao...

    ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST - CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA - RESPONSABILIDADE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1297-15.2012.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Regional enfrentou todas as questões postas à sua apreciação de modo explícito, e a prestação jurisdicional foi entregue em sua plenitude, embora contrária aos interesses da reclamante. Nesse sentido, incólume a literalidade do artigo 93, inciso IX, da Carta Magna.

    ... 3º da CLT, e tampouco a alegada contrariedade à Súmula 331, IV, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-677-29.2011.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE. ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL e ausência de fundamentação. A reclamada alega negativa de prestação jurisdicional e ausência de fundamentação, mas não opôs os devidos embargos de declaração, o que atrai a diretriz da Súmula 297, II, do TST: -Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada...

    ... ôs os devidos embargos de declaração, o que atrai a diretriz da Súmula 297, II, do TST: "Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja ... 191 da SBDI-1 do TST). Assim, houve má aplicação da Súmula 331, IV, do TST ... Recurso de revista conhecido e provido, no particular ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-426-10.2011.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. SUCESÃO DE EMPREGADORES. UNICIDADE CONTRATUAL. Não se vislumbra violação literal dos arts. 10 e 448 da CLT. Esses preceitos emitem disposições genéricas de proteção do trabalhador quanto às mudanças na estrutura jurídica da empresa. A interpretação conferida pela Corte de origem para reconhecer a sucessão de empregadores, no caso dos autos, não afeta a literalidade desses...

    ... desses dispositivo, muito menos contraria os termos da Súmula n.º 331, IV, do TST. Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100716-46.2019.5.01.0283)

    AGRAVO DA UTC ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a ...

    ... SIMPLIFICADO. LEI 9.478/97. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, IV, DO TST ... TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1257-64.2010.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125200-47.2009.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (SÚMULAS 126 E 337, I, -a-, DO TST). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, IV, DO TST). Não merece ser provido agravo...

    ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, IV, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-63-34.2012.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
    ... 71 DA LEI 8.666/93 PELA APLICAÇÃO, AO CASO CONCRETO, DA SÚMULA 331, ITEM IV, DO TST. INOCORRÊNCIA. O acórdão rescindendo aplicou a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-63-34.2012.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
    ... 71 DA LEI 8.666/93 PELA APLICAÇÃO, AO CASO CONCRETO, DA SÚMULA 331, ITEM IV, DO TST. INOCORRÊNCIA. O acórdão rescindendo aplicou a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-63-34.2012.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
    ... 71 DA LEI 8.666/93 PELA APLICAÇÃO, AO CASO CONCRETO, DA SÚMULA 331, ITEM IV, DO TST. INOCORRÊNCIA. O acórdão rescindendo aplicou a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-797-87.2010.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA N.º 331, INCISO IV, DO TST. O Regional deslindou a controvérsia em consonância com a Súmula n.º 331, IV, do TST, que autoriza a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, desde que haja...

    ... DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA N.º 331, INCISO IV, DO TST. O Regional deslindou a controvérsia em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000257-85.2017.5.06.0018), 24-01-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. TOMADOR DE SERVIÇOS. EMPRESAS PRIVADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA CONFIGURADA. A terceirização consignada nos autos enseja a responsabilização subsidiária da recorrente pelo mero inadimplemento do empregador, nos termos da Súmula 331, IV, do TST, sendo irrelevante a aferição da culpa in eligendo ou in vigilando da empresa tomadora....

    ... TOMADOR DE SERVIÇOS. EMPRESAS PRIVADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA CONFIGURADA. A ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-114900-66.2009.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CONTRATO DE FACÇÃO. INEXISTÊNCIA. A potencial contrariedade à Súmula 331, IV, do TST autoriza o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CONTRATO DE FACÇÃO. INEXISTÊNCIA

    ... INEXISTÊNCIA. A potencial contrariedade à Súmula 331, IV, do TST autoriza o processamento do recurso de revista. Agravo de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001181-44.2017.5.06.0003), 27-11-2019

    TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA TOMADORA DE SERVIÇO. HIPÓTESE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. É incensurável a sentença que apreciou com propriedade a hipótese dos autos concluindo, acertadamente, que a recorrente é responsável subsidiária pelos créditos trabalhistas não adimplidos do reclamante, a teor da Súmula 331, IV, do TST.

    ... RESPONSABILIDADE DA TOMADORA DE SERVIÇO. HIPÓTESE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. É incensurável a sentença que apreciou com propriedade ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-639-48.2010.5.18.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Decisão regional em consonância com a Súmula 331, IV, do TST. Incidência do óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

    ... Decisão regional em consonância com a Súmula 331, IV, do TST. Incidência do óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-23140-05.2009.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, IV, DO TST - PROVIMENTO. Diante da constatação de contrariedade à Súmula 331, IV, do TST (responsabilidade subsidiária), na medida em que houve a sua má aplicação pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RESPONSABILIDADE...

    ... GJCMDN/fs/fn I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, IV, DO TST - PROVIMENTO. Diante da constatação de contrariedade à ...

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