sumula 331 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308800-86.2009.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. Diante da consonância da v. decisão regional com a Súmula nº 331, V, do c. TST, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. Diante da consonância da v. decisão regional com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1345-27.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... o trabalhador terceirizado e a empresa cliente não contraria a Súmula 331/TST. Ausência de demonstração de afronta direta e literal à ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE ESTATAL. Decisão do Regional em consonância com a Súmula 331, V, do TST. Óbice da Súmula 333 do TST e do § 4º do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ENTE ESTATAL. Decisão do Regional em consonância com a Súmula 331, V, do TST. Óbice da Súmula 333 do TST e do § 4º do art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33700-69.2010.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FISCALIZAÇÃO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V E VI, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula nº 331, V e VI, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V E VI, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208-64.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. SÚMULA 331, VI, DO TST - CLÁUSULA DE INCENTIVO À CONTINUIDADE. REDUÇÃO DA MULTA DO FGTS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199100-72.2009.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. SÚMULA 331, VI, DO TST - CLÁUSULA DE INCENTIVO À CONTINUIDADE. REDUÇÃO DA MULTA DO FGTS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-511-63.2010.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... GDCJPS/ebb/jvr AGRAVO ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST A decisão agravada foi proferida em estrita ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57400-44.2008.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... SÚMULA 331/IV/TST. 3. REVELIA. SÚMULA 122/TST. HORAS EXTRAS E REFLEXOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1413-60.2011.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ção, ante a constatação de contrariedade, em tese, da Súmula 331, III/TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1135-78.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Nesse sentido foi editado o item V da Súmula 331/TST, segundo o qual "os entes integrantes da Administração Pública ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1082-10.2012.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. Diante de uma provável contrariedade à Súmula 331, I, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. OPERADORA DE TELEMARKETING....
... ATIVIDADE-FIM. Diante de uma provável contrariedade à Súmula 331, I, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-843-32.2010.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST. A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... GDCJPS/dpf/jvr AGRAVO ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST ... A decisão agravada foi proferida em estrita ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-656-80.2011.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. Recurso fundamentado em contrariedade a Súmula do TST e divergência jurisprudencial. O contrato de facção tem por objeto o fornecimento de produtos acabados, motivo pelo qual não se confunde com o contrato de prestação de serviços, na modalidade de fornecimento de mão de obra,...
... CONTRATO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. Recurso fundamentado em contrariedade a Súmula do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5160-53.2011.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... GDCJPS/mcf/dps AGRAVO ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST A decisão agravada foi proferida em estrita ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-655-81.2011.5.12.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. Recurso fundamentado em contrariedade a Súmula do TST e divergência jurisprudencial. O contrato de facção tem por objeto o fornecimento de produtos acabados, motivo pelo qual não se confunde com o contrato de prestação de serviços, na modalidade de fornecimento de mão de obra,...
... CONTRATO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. Recurso fundamentado em contrariedade a Súmula do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1295-16.2012.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal Regional a terceirização de atividade-fim da tomadora dos serviços, o reconhecimento do vínculo de emprego entre o...
... o trabalhador terceirizado e a empresa cliente não contraria a Súmula 331/TST. Ausência de demonstração de afronta direta e literal à ... -
Acórdãos nº RO-184600/2011-0151-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 8.666/93, contrariedade à Súmula/TST nº ... 331, à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-875-31.2010.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PREQUESTIONAMENTO. RESPONSABILIDADE. SUBSIDIÁRIA. RETORNO DOS AUTOS DO TRT. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DESTA CORTE PARA EXAME DA CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 331, V, DO TST. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 297 e da consonância da v. decisão com a Súmula 331, V, ambas do c. TST, não há como conhecer o recurso de...
... SÚMULA 331, V, DO TST. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 297 e da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79500-58.2008.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do v. acórdão regional com a Súmula 331, V, do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos de lei indicados, não há como admitir o agravo de instrumento. Agravo de instrumento desprovido.
... CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do v. acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-998-76.2010.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. SÚMULA 331, VI, DO TST - CLÁUSULA DE INCENTIVO À CONTINUIDADE. REDUÇÃO DA MULTA DO FGTS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-868-15.2012.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO TST - CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST E DO ART. 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso...
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO TST - CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. ÓBICE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57600-86.2009.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - LIMITAÇÃO A...
... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132-32.2011.5.19.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PREMISSAS FÁTICAS CONSIGNADAS NO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. CULPA IN VIGILANDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, IV, V E VI, DO TST. Decisão do Tribunal Regional em consonância com a Súmula nº 331, IV, V e VI, do TST. Nega-se provimento ao agravo quando a parte não infirma os fundamentos do despacho...
... CULPA IN VIGILANDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, IV, V E VI, DO TST. Decisão do Tribunal Regional em consonância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1372-25.2012.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal Regional a terceirização de atividade-fim da tomadora dos serviços, o reconhecimento do vínculo de emprego entre o...
... o trabalhador terceirizado e a empresa cliente não contraria a Súmula 331/TST. Ausência de demonstração de afronta direta e literal à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-578-80.2010.5.02.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento da conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - LIMITAÇÃO A...
... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o ...