sumula 331 tst

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal Regional a terceirização de atividade-fim da tomadora dos serviços, o reconhecimento do vínculo de emprego entre o...

RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS. DIREITOS INERENTES AOS BANCÁRIOS. ANOTAÇÃO DA CTPS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços (banco), em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental,...

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A legitimação processual deve ser aferida in status assertiones (teoria da asserção). Nesse contexto, a simples indicação, pelo demandante de quem quer que figure no polo passivo da demanda é suficiente para legitimá-lo como réu no processo. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA....

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A legitimação processual deve ser aferida in status assertiones (teoria da asserção). Nesse contexto, a simples indicação, pelo demandante de quem quer que figure no polo passivo da demanda é suficiente para legitimá-lo como réu no processo. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão regional com a Súmula 331, V e VI, do c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal Regional a terceirização de atividade-fim da tomadora dos serviços, o reconhecimento do vínculo de emprego entre o...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. Constatada má-aplicação da Súmula 331, IV, do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO...

RECURSO ORDINÁRIO DA LITISCONSORTE. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, TST. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CABIMENTO. A terceirização enseja a responsabilização subsidiária da tomadora de serviços pelo mero inadimplemento do empregador, nos termos da Súmula 331, IV, do TST. No caso, pelos próprios termos da defesa, em conjunto com a prova oral produzida pelo reclamante,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 896, -C-, DA CLT - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ART. 896, -C-, DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONVÊNIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V, DO TST - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. SÚMULA 331, VI, DO TST E OJ 363 DA SBDI-1 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de...

RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Recurso de Revista não conhecido.

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DER-MG. CONTRATO PARA PAVIMENTAÇÃO E MELHORIA DE RODOVIAS. DONO DA OBRA. APLICABILIDADE DA OJ 191 DA SBDI-1 DO TST EM DETRIMENTO DA SÚMULA 331 DO TST. Consta do quadro fático delineado expressamente no acórdão regional, tratar-se de contrato celebrado entre o DER/MG e empresa de engenharia, tendo como objeto a pavimentação, melhorias e construção de ponte em rodovias...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. rito sumaríssimo. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADE FIM. terceirização ilícita. súmula 331, I, do tst. Diante da consonância do julgado com a Súmula nº 331, I, do TST, do disposto no art. 896, § 6º, da CLT, e da ausência de violação dos dispositivos constitucionais invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...

Ementa: AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. TEMA COMUM. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal Regional a terceirização de atividade-fim da tomadora dos serviços, o...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. SÚMULA 331, I, DO TST. Não se verificam as omissões apontadas, porquanto a decisão embargada faz menção expressa ao fato de que o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com concessionária dos serviços de telefonia decorre da terceirização de serviços essenciais à sua atividade, em consonância com a Súmula 331, V, do TST. Embargos

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FISCALIZAÇÃO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula nº 331, V, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NA CONDIÇÃO DE CUSTOS LEGIS - INTRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA - DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista do Ministério Público do Trabalho, na condição de custos legis

Ementa: AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal Regional a terceirização de atividade-fim da tomadora dos serviços, o reconhecimento do vínculo de emprego

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. ABRANGÊNCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal Regional a terceirização de atividade-fim da tomadora dos serviços, o reconhecimento do vínculo de emprego entre o

Ementa: AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal Regional a terceirização de atividade-fim da tomadora dos serviços, o reconhecimento do...

Ementa: AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal Regional a terceirização de atividade-fim da tomadora dos serviços, o reconhecimento do...