sumula 331 tst
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Acórdãos nº AIRR-1418/2010-0019-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUXILIAR DE LIMPEZA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. A Corte Regional constatou a omissão da Agravante quanto à fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços e manteve a sentença em que se condenou o ente público a responder...
... nos itens IV e V da Súmula 331 do TST. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52600-28.2009.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V, DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V, DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de ... -
Acórdãos nº AIRR-77200/2008-0046-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1468-16.2012.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV/TST. 2. ABRANGÊNCIA. SÚMULA 331, VI/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação
...1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV/TST. 2. ABRANGÊNCIA. SÚMULA 331, VI/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. ... -
Acórdãos nº AIRR-1046/2011-0029-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ACÓRDÃO REGIONAL PAUTADO NO MERO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DA PRESTADORA. IMPOSSIBILIDADE. Estando o acórdão regional pautado no entendimento de que a Petrobras, sociedade de economia mista,...
... item V da Súmula 331/TST merece reforma. a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1116-40.2011.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 331, IV/TST). 2. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE (SÚMULA 90/TST). 3. HORAS EXTRAS (SÚMULA 338/TST). 4. INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 437/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos
...RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 331, IV/TST). 2. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE (SÚMULA 90/TST). ... -
Acórdãos nº AIRR-1568/2011-0512-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. JARDINEIRO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. A Corte Regional constatou a omissão da Agravante quanto à fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços e manteve a sentença em que se condenou o ente público a responder...
... e V da Súmula 331 do TST. Agravo de. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-996-64.2010.5.18.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO C. TST. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão com a Súmula 331, V, e do óbice das Súmulas 126 e 296, ambas do c. TST, e da ausência de violação aos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO C. TST. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1185-83.2010.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA N° 331, I, DO TST. Delineado pelo Regional que as atividades realizadas pelo reclamante se enquadravam na atividade fim do Banco reclamado (tomador dos serviços), o apelo não se viabiliza, porque está em conformidade com os ditames da Súmula 331 desta Corte. Recurso
...SÚMULA N° 331, I, DO TST. Delineado pelo Regional que as atividades realizadas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44140-75.2007.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTES DE CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. Aparente contrariedade à Súmula 331, I, do TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de...
...Aparente contrariedade à Súmula 331, I, do TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-829-38.2011.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. Diante da consonância do julgado com a Súmula 331, V, do c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
...ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. Diante da consonância do julgado com a Súmula 331, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150-13.2010.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA -IN VIGILANDO-. NÃO CONFIGURAÇÃO. ADC N.º 16. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. Constatada a possível violação do artigo 71, § 1º, da Lei n.º 8.666/93, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA -IN...
...CULPA "IN VIGILANDO". NÃO CONFIGURAÇÃO. ADC N.º 16. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. Constatada a possível violação do artigo 71, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87900-70.2009.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EMPREGADO. RECURSO DE REVISTA. CONCESSÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA INFERIOR A UMA HORA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 437, I DO TST. Provável contrariedade à Súmula 437, I/TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO. CONCESSÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA INFERIOR A UMA HORA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 437, I DO TST. O intervalo mínimo intrajornada constitui...
...CONTRARIEDADE À SÚMULA 437, I DO TST. Provável contrariedade à Súmula 437, I/TST. Agravo de ...ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Provável contrariedade à Súmula 331/TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-335-19.2011.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTES DE CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. Aparente contrariedade à Súmula 331, I, do TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de...
... Aparente contrariedade à Súmula 331, I, do TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-753-34.2010.5.08.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. Diante da consonância do julgado com a Súmula 331, V, do c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
...CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. Diante da consonância do julgado com a Súmula 331, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28900-45.2012.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. A celebração de convênio pelos órgãos ou entidades da Administração Pública não os isenta da responsabilização subsidiária pelo descumprimento das obrigações trabalhistas pelos conveniados, em decorrênci
... CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. A celebração de convênio pelos órgãos ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72-77.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADC 16/DF. No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, mas não excluiu a possibilidade de a Justiça do Trabalho, com base nos fatos da causa, determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de terceirização quando...
...Nesse sentido foi editado o item V da Súmula 331/TST, segundo o qual "os entes integrantes da Administração Pública ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1293-83.2012.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre da culpa in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, ficou registrado que: -In casu, a recorrente não comprovou a correta e idônea fiscalização...
...CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do acórdão recorrido extrai-se que a condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-285-02.2011.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. A celebração de convênio pelos órgãos ou entidades da Administração Pública não os isenta da responsabilização subsidiária pelo descumprimento das obrigações trabalhistas pelos conveniados, em decorrência dos...
...NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. A celebração de convênio pelos órgãos ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000350-42.2021.5.06.0201), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CABIMENTO. O presente caso abrange típico contrato de transporte de cargas, previsto nos arts. 730 e seguintes, do Código Civil, possuindo, a priori, natureza civil, porquanto não há contratação da prestação de serviços da mão de obra em si (Súmula 331, TST), no caso, o motorista, mas sim do meio de...
...á contratação da prestação de serviços da mão de obra em si (Súmula 331, TST), no caso, o motorista, mas sim do meio de transporte de produtos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125100-79.2004.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. ADC 16/DF. 1. No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, mas não excluiu a possibilidade de a Justiça do Trabalho, com base nos fatos da causa, determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de terceirização quando constatada a...
...2. Nesse sentido foi editado o item V da Súmula 331/TST, segundo o qual "os entes integrantes da Administração Pública ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81600-63.2010.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo...
...SÚMULA 333 DO TST. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN LANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1130-02.2010.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento da Súmula nº 331, item V, do TST, pois a responsabilização subsidiária da tomadora de serviços decorreu do reconhecimento de sua conduta culposa na fiscalização do...
...- SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-411-63.2010.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.
...CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho quando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260-08.2011.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.
...CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO. Deve ser ...