sumula 331 tst

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-705-49.2011.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O despacho agravado está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GDCJPS/pp/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O despacho agravado está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1413-60.2011.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. ATIVIDADE DE COBRANÇA DE TÍTULOS DA RECLAMADA. ATUAÇÃO NA ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, alínea -a-, da CLT, quanto à terceirização, ante a constatação de contrariedade,

    ...896, alínea "a", da CLT, quanto à terceirização, ante a constatação de contrariedade, em tese, da Súmula 331, III/TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-563-11.2011.5.18.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Recurso de Revista não conhecido.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMCP/prm/ra RECURSO DE REVISTA. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-12100-32.2007.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Recurso de Revista não conhecido.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GDCJPS/pp/ra RECURSO DE REVISTA. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-669-68.2010.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento da conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - LIMITAÇÃO A...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMCP/aj/ar. RECURSO DE REVISTA. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-411-63.2010.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.

    ...SÚMULA 331, V, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95-63.2011.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. A valoração dos meios de prova constitui prerrogativa do julgador, pelo princípio da persuasão racional, que tem previsão no ordenamento processual, na aplicação subsidiária do art. 131 do CPC. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na presença de situação moldada ao art. 896, § 4º, da CLT e à Súmula 333/TST (Súmula 331,

    ...131 do CPC. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na presença de situação moldada ao art. 896, § 4º, da CLT e à Súmula 333/TST (Súmula 331, IV, do TST), impossível o processamento do apelo. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MULTAS DOS ARTS. 477, § 8º, E 467 DA CLT. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-9000-14.2007.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Recurso de Revista não conhecido.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GDCJPS/mcmg/ra RECURSO DE REVISTA. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203800-07.2009.5.01.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GDCJPS/sq/. AGRAVO DE INSTRUMENTO. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-495-40.2012.5.11.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

    . A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GDCJPS/ebb/dps AGRAVO. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-248900-15.2005.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Recurso de Revista não conhecido.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GDCJPS/ebb/ra RECURSO DE REVISTA. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308800-86.2009.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. Diante da consonância da v. decisão regional com a Súmula nº 331, V, do c. TST, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/rod. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. Diante da consonância da v. decisão regional com a Súmula nº 331, V, do c. TST, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-133900-33.2008.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Recurso de Revista não conhecido.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMCP/prm/ar RECURSO DE REVISTA. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1345-27.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A.. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal Regional a terceirização de atividade-fim da tomadora dos serviços, o reconhecimento do vínculo de...

    ...-fim da tomadora dos serviços, o reconhecimento do vínculo de emprego entre o trabalhador terceirizado e a empresa cliente não contraria a Súmula 331/TST. Ausência de demonstração de afronta direta e literal à Constituição Federal, ou súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, capaz ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-100000-14.2008.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Recurso de Revista não conhecido.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMCP/ebb/ra RECURSO DE REVISTA. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a ...

  • Acórdãos nº AIRR-912/2009-0019-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADC 16/DF. No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, mas não excluiu a possibilidade de a Justiça do Trabalho, com base nos fatos da causa, determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia...

    ...Nesse sentido foi editado o item. V da Súmula 331/TST, segundo o qual “os. entes integrantes da Administração Pública direta e. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-249800-96.2009.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇO. CULPA IN VIGILANDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V DO TST. ADC 16. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão com a Súmula 331, V do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ...Ã O. 6ª Turma ACV/ lm. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇO. CULPA IN VIGILANDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V DO TST. ADC 16. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão com a Súmula 331, V do c. TST e da ausência de violação dos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-188500-62.2007.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Recurso de Revista não conhecido.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GDCJPS/tb/ar RECURSO DE REVISTA. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107600-61.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O despacho agravado está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GDCJPS/pp/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O despacho agravado está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107600-61.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O despacho agravado está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GDCJPS/pp/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O despacho agravado está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107600-61.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O despacho agravado está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GDCJPS/pp/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O despacho agravado está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107600-61.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O despacho agravado está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GDCJPS/pp/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O despacho agravado está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107600-61.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O despacho agravado está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GDCJPS/pp/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O despacho agravado está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107600-61.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O despacho agravado está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GDCJPS/pp/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O despacho agravado está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1025-05.2010.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Recurso de Revista não conhecido.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMCP/prm/ra RECURSO DE REVISTA. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a ...