sumula 331 tst

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3048-71.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. Consta do acórdão que a ALUNORTE, por ocasião do recurso ordinário, negou a existência de terceirização de serviços no âmbito de sua área-meio, ao passo em que, na contestação, esta fora admitida. Refutou a ocorrência de contrato de empreitada, registrando que -restou caracterizado nos autos que o alegado...

    ...Súmula n° 331, do C. TST". A descaracterização dos quadros fáticos relatados no acórdão regional implicaria o reexame de fatos e provas, procedimento ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-578-80.2010.5.02.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento da conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - LIMITAÇÃO A...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMCP/ebb/ar RECURSO DE REVISTA. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-428-79.2011.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST Nos termos do item V da Súmula nº 331 do TST, a mera inadimplência do prestador de serviços, em relação às parcelas trabalhistas, não autoriza a responsabilização subsidiária do ente da Administração Pública, tomador dos serviços. É necessário que resulte evidenciada conduta culposa na eleição ou...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GDCJPS/pv/ar RECURSO DE REVISTA. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - SÚMULA Nº 331, V, DO TST Nos termos do item V da Súmula nº 331 do TST, a mera inadimplência do prestador de serviços, em relação às parcelas ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-870-51.2010.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que: -... Corolário do que foi examinado, restando sem...

    ...RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1855-81.2011.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. CULPA -IN VIGILANDO-. SÚMULA, 331, V, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado regional com a Súmula 331, V, do TST e da ausência de violação dos dispositivos constitucionais indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ...6ª Turma ACV/srm AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. CULPA "IN VIGILANDO". SÚMULA, 331, V, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado regional com a Súmula 331, V, do TST e da ausência de violação dos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-387900-72.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Março de 2013

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO TST. O agravo não prospera, uma vez que a decisão impugnada acolhe a compreensão da Súmula 331, V, desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.

    ...A C Ó R D Ã O. (Ac. 3ª Turma). GMALB/as/AB/mki. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO TST. O agravo não prospera, uma vez que a decisão impugnada acolhe a compreensão da Súmula 331, V, desta Corte. Agravo conhecido e ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1200-22.2010.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

    . A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GDCJPS/dpf/jvr AGRAVO. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1451-19.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. INEXISTÊNCIA DA CULPA -IN VIGILANDO-. Havendo comprovação da observância do dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos promovidos com a empresa prestadora de serviços, ainda que as medidas tomadas não sejam suficientes para garantir

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. INEXISTÊNCIA DA CULPA "IN VIGILANDO". Havendo comprovação da observância do dever de acompanhar e fiscalizar a execução ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-240-20.2012.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, pois a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DESCONSIDERAÇÃO DA...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GDCJPS/caam/ra RECURSO DE REVISTA. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, pois a responsabilização ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-22400-11.2006.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Recurso calcado em violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC e divergência jurisprudencial. Inviável a pretensão recursal, porquanto não dirimida a controvérsia relativa à responsabilidade subsidiária à luz do ônus da prova, mas da adequação à Súmula 331, IV, do TST, o que atrai, neste momento...

    ...A C Ó R D Ã O. 3ª TURMA GMAAB/PMV/ct/smf RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Recurso calcado em violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC e divergência jurisprudencial. Inviável a pretensão recursal, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16500-58.2009.5.15.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO DESCARACTERIZADO. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. Diante da consonância do v. julgado regional com a Súmula 331, IV, do c. TST, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/al AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO DESCARACTERIZADO. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. Diante da consonância do v. julgado regional com a Súmula 331, IV, do c. TST, não há como admitir o recurso de revista ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-123-28.2010.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Recurso de Revista não conhecido.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMCP/ebb/ra. RECURSO DE REVISTA. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-705-49.2011.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O despacho agravado está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GDCJPS/pp/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O despacho agravado está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-705-49.2011.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O despacho agravado está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GDCJPS/pp/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O despacho agravado está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-705-49.2011.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O despacho agravado está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GDCJPS/pp/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O despacho agravado está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-705-49.2011.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O despacho agravado está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GDCJPS/pp/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O despacho agravado está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-705-49.2011.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O despacho agravado está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GDCJPS/pp/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O despacho agravado está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-705-49.2011.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O despacho agravado está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GDCJPS/pp/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O despacho agravado está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-563-11.2011.5.18.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Recurso de Revista não conhecido.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMCP/prm/ra RECURSO DE REVISTA. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-12100-32.2007.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Recurso de Revista não conhecido.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GDCJPS/pp/ra RECURSO DE REVISTA. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-411-63.2010.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.

    ...SÚMULA 331, V, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-669-68.2010.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento da conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - LIMITAÇÃO A...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMCP/aj/ar. RECURSO DE REVISTA. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1413-60.2011.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. ATIVIDADE DE COBRANÇA DE TÍTULOS DA RECLAMADA. ATUAÇÃO NA ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, alínea -a-, da CLT, quanto à terceirização, ante a constatação de contrariedade,

    ...896, alínea "a", da CLT, quanto à terceirização, ante a constatação de contrariedade, em tese, da Súmula 331, III/TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-9000-14.2007.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Recurso de Revista não conhecido.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GDCJPS/mcmg/ra RECURSO DE REVISTA. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203800-07.2009.5.01.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GDCJPS/sq/. AGRAVO DE INSTRUMENTO. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a ...