súmula 333 tst

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39-88.2010.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. ART. 896, -C-, DA CLT - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. ART. 896, -C-, DA CLT - MULTA CONVENCIONAL. SÚMULA 297, I E II, DO TST - CORREÇÃO MONETÁRIA. ART.

    ...COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. ART. 896, "C", ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1053-22.2012.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ATIVIDADE DE RISCO EQUIVALENTE A DOS ELETRICITÁRIOS. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que...

    ... ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. ART. 896, § 4º, DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-845-56.2012.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELOS DÉBITOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. ALCANCE. Estando a decisão em conformidade com os itens IV e VI da Súmula 331 desta Corte, não merece trânsito o recurso de revista (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

    ...Estando a decisão em conformidade com os itens IV e VI da Súmula 331 desta Corte, não merece trânsito o recurso de revista (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Vistos, relatados e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1485-65.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Diante do quadro fático delineado pelo Regional no sentido de que comprovado o exercício das mesmas funções, na mesma localidade bem como que a reclamada não conseguiu infirmar as alegações da reclamante quanto à identidade funcional, não há falar em violação do art. 461, § 1º, da CLT. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Tendo

    ...3. JORNADA FIXADA. Arestos inservíveis ao confronto, a teor da Súmula" 296 do TST. 4. INTERVALO INTRAJORNADA. A decisão regional está em conson\xC3"... itens I e III da Súmula 437 do TST, o que atrai o óbice da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. 5. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157800-17.2008.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 86 DO TST (SÚMULA 333 DO TST). IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECURSO DE REVISTA. INSTRUMENTO DE MANDATO NÃO AUTENTICADO. ART. 830 DA CLT (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...

    ...AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 86 DO TST (SÚMULA 333 DO TST). IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-215300-14.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.

    ...- COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1622400-45.2006.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. O Regional assentou expressamente o cumprimento da jornada no período noturno e sua prorrogação, de onde se extrai a consonância da decisão com os termos da Súmula 60, II, do TST, impondo o obstáculo, ao apelo, da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE...

    ...Súmula 60, II, do TST, impondo o obstáculo, ao apelo, da Súmula 333 do TST e do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1815-07.2009.5.10.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97. FAZENDA PÚBLICA CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE. OJ 382 DA SBDI-1 DO TST - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Nega-se provimento ao...

    ...ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. - JUROS DE ...
  • Acórdãos nº RO-40100/2011-0014-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADC 16/DF. No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, mas não excluiu a possibilidade de a Justiça do Trabalho, com base nos fatos da causa, determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de terceirização quando

    ... V da Súmula 331/TST, segundo o qual "os. ... Súmula 333/TST, como óbices ao. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68800-58.2007.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio nos arts. 130 e 131 do CPC e 765 da CLT. Logo, não há nulidade a ser declarada, quando o indeferimento de oitiva de testemunhas encontra lastro no estado instrutório

    ...896, § 4°, da CLT e Súmula 333/TST). 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. Nos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107100-81.2009.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - POSSIBILIDADE. Tendo em vista decisão do Supremo Tribunal Federal, a aposentadoria espontânea não acarreta extinção do contrato de trabalho, restando íntegra a pactuação, com todas as suas consequências contratuais. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 do TST, da...

    ...ência da Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 do TST, da Súmula333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185700-39.2009.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. Decisão regional em consonância com a Súmula 90, IV, do TST. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. 2. PENHORA ON LINE. Decisão regional em consonância com a Súmula 417, I, do TST. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

    ...1. HORAS IN ITINERE. Decisão regional em consonância com a Súmula 90, IV, do TST. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195-36.2011.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho por meio do qual foi denegado seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...

    ...ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-901-89.2010.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. TRABALHADOR RURAL. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. À luz da jurisprudência desta Corte, na hipótese de horas in itinere, são inaplicáveis a Súmula 340 do TST e a OJ 235 da SDI-I/TST. Precedentes. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. -A quitação não abrange parcelas não consignadas no recibo de quitação e, consequentemente, seus reflexos em outras...

    ... Corte, na hipótese de horas in itinere, são inaplicáveis a Súmula 340 do TST e a OJ 235 da SDI-I/TST. Precedentes. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 ...Aplicação da Súmula 333/TST. HORAS EXTRAS. RURÍCOLA. INTERVALO INTRAJORNADA PARCIALMENTE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-973-13.2012.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. SÚMULA 126 DO TST - INTERVALO DA MULHER. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA AO HOMEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT - HORAS EXTRAS. ABATIMENTO DE VALORES PAGOS. CRITÉRIO MÊS A MÊS. ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento...

    ...PROCESSO ELETRÔNICO. - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. SÚMULA 126 DO TST - INTERVALO DA MULHER. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA AO HOMEM. SSIBILIDADE. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, §. 4º, DA CLT - HORAS EXTRAS. ABATIMENTO DE VALORES ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152-08.2012.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-219-31.2011.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA INDEVIDA. 1. A jurisprudência majoritária desta Corte uniformizadora adota tese no sentido de que o aviso prévio indenizado, por se referir a indenização por serviços não prestados, reveste-se de natureza indenizatória, restando clara a isenção da importância recebida a tal título para efeito de incidência da...

    ...3. Óbices do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. Recurso de revista não conhecido. Vistos, relatados e discutidos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1111840-86.2003.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS A PARTIR DA 7H20MIN DIÁRIA. ART. 896, "C", DA CLT - HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ART. 896, "C", DA CLT. SÚMULA 296, I, DO TST - HORAS "IN ITINERE". ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST -...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS A ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64-26.2010.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 297, I E II, DO TST....

    ...ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. - PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-20400-98.2008.5.05.0031, publicado em 28/10/2011). Assim dispõe a ementa da decisão referida: TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DE VERBAS RECONHECIDAS EM AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A decisão regional amolda-se ao entendimento prevalente nesta Corte, no sentido de que, não estando em discussão o próprio direito à complementação de aposentadoria, tampouco diferenças oriundas de verbas não recebidas no curso da relação de...

    ... prescrição, aplicável a prescrição parcial, nos moldes da Súmula 327/TST. Precedentes da SDI-I. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e plicação da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Vistos, relatados e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146-35.2011.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e...

    ...Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e a aplicação da Súmula 333/TST. Ileso o art. 114 da Carta Política e superados os arestos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81941-12.2000.5.01.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÕRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AOS ARTS. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 832 DA CLT NÃO CONFIGURADA). COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, §

    ...INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81941-12.2000.5.01.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÕRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AOS ARTS. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 832 DA CLT NÃO CONFIGURADA). COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, §

    ...INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81941-12.2000.5.01.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÕRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AOS ARTS. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 832 DA CLT NÃO CONFIGURADA). COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, §

    ...INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1130-98.2010.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONVÊNIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que cabe a responsabilidade subsidiária dos entes públicos quanto aos convênios por eles firmados nos casos que restar comprovado que o ente público não cumpriu adequadamente sua obrigação de fiscalizar a execução dos...

    ... em consonância com tal entendimento, a revista encontra óbice na Súmula333 do TST e no art. 896, §4º da CLT. 2. JUROS DE MORA. FAZENDA ...

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