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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1603-07.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - PRESCRIÇÃO. FGTS. EMPREGADA ADMITIDA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - FGTS. SÚMULA 297, I E II, DO
... NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - PRESCRIÇÃO. FGTS. EMPREGADA ADMITIDA ANTES DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1377-47.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, VI, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos...
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA" 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST ... - ABRANG\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1377-47.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, VI, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos...
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA" 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST ... - ABRANG\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1377-47.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, VI, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos...
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA" 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST ... - ABRANG\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1377-47.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, VI, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos...
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA" 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST ... - ABRANG\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1377-47.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, VI, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos...
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA" 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST ... - ABRANG\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1377-47.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, VI, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos...
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA" 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST ... - ABRANG\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1377-47.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, VI, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos...
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA" 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST ... - ABRANG\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1171-47.2010.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada
... Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e a aplicação da Súmula 333/TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42800-38.2009.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada
... Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e a aplicação da Súmula 333/TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42800-38.2009.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada
... Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e a aplicação da Súmula 333/TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60400-07.2009.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada
... Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e a aplicação da Súmula 333/TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. IMPOSIBILIDADE JURÍDICA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165140-64.2008.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST E ART. 896, -C-, DA CLT - COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, -A- E -C-, E § 4º, DA CLT - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 333 DO TST - PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, "A" E "C", E § 4º, DA CLT - ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44500-62.2008.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA (INCIDÊNCIA DA SÚMULA 333 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE (INCIDÊNCIA DA SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA (INCIDÊNCIA DA SÚMULA 333 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1802-38.2010.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. RECURSO DESFUNDAMENTEADO - VALIDADE DA JORNADA 13 X 36. SÚMULA 296 DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA. DESCONTOS FISCAIS. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso
... RECURSO DESFUNDAMENTEADO - VALIDADE DA JORNADA 13 X 36. SÚMULA 296 DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA. DESCONTOS FISCAIS. SÚMULA 333 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107540-07.2007.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST). CARÊNCIA DA AÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). PRESCRIÇÃO (SÚMULA 422 DO TST). HORAS EXTRAS (SÚMULAS 126 E 338, III, DO TST; VIOLAÇÃO LEGAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). REFLEXOS (SÚMULA 376, II, DO TST). HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO TERÇO
... CARÊNCIA DA AÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). PRESCRIÇÃO (SÚMULA 422 DO TST). HORAS EXTRAS (SÚMULAS ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1221/2006-001-06-00.2. TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTOS DA PETROBRAS E DA PETROS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. Ao julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 586453 e 583050, a matéria, que teve repercussão geral reconhecida, foi dirimida pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de que cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada. 2
... Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. DIFERENÇAS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44800-08.2009.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Acórdão regional em consonância com a Súmula 331, IV, do TST. Incidência do óbice da Súmula 333 do TST e do § 4º do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. ALCANCE DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Acórdão regional em consonância com a Súmula 331,VI, do TST. Incidência do óbice
... Acórdão regional em consonância com a Súmula 331, IV, do TST. Incidência do óbice da Súmula 333 do TST e do § 4º ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1636-42.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. O acórdão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 109 do TST. Incidência da Súmula 333/TST e art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... O acórdão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 109 do TST. Incidência da Súmula 333/TST e art. 896, § 4º, da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73500-54.2006.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1146-70.2011.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento.
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST ... - PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109040-65.2005.5.01.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AOS ARTS. 93, IX, da Constituição Federal E 832 da CLT NÃO CONFIGURADA; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST). ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. NEXO DE CONCAUSALIDADE (SÚMULA 126 DO TST). ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 378,
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. NEXO DE CONCAUSALIDADE (SÚMULA 126 DO TST). ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCIDÊNCIA A SÚMULA 378, ITEM II, PARTE FINAL, DO TST ... (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1135-78.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Nesse sentido foi editado o item V da Súmula 331/TST, segundo o qual "os entes integrantes da Administração Pública ... 896, § 4º, da CLT e a aplicação da Súmula 333/TST como óbices ao conhecimento do recurso de revista e, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60440-24.2008.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e a aplicação da Súmula 333/TST. 2. Destaque-se, que, ao julgamento dos Recursos Extraordinários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-424-28.2010.5.15.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Súmula 331, V, desta Corte, improsperável o recurso de revista. Óbice do art. 96, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. Decisão em sintonia ...