súmula 333 tst

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45940-96.2004.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. ART. 896, -C-, DA CLT - QUITAÇÃO. VALIDADE. SÚMULAS 126 E 330 DO TST - AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INTEGRAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST -

... INTEGRAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST ... - REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS. ART. 896, § 4º, DA CLT ...
Acórdãos nº AIRR-754/2010-0261-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014

... item V da Súmula 331/TST, segundo o qual ... a aplicação da Súmula 333/TST como ... óbices ao ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1987-24.2010.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. REGIME 12X36. NORMA COLETIVA. FERIADOS TRABALHADOS. REMUNERAÇÃO EM DOBRO. Esta Corte Superior, em função dos debates realizados durante a 2ª Semana o TST, alterou sua jurisprudência, sufragando o entendimento de que os empregados que trabalham em regime 12x36, fixado em norma coletiva, fazem jus à dobra salarial pelo trabalho realizado em dias de feriados. Nesse sentido é a...

... Nesse sentido é a jurisprudência cristalizada na redação da Súmula 444 do TST ("É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas ... Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST ... INTERVALO INTRAJORNADA. REGIME 12X36. CONCESSÃO PARCIAL ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-713-78.2011.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (SÚMULA 126 DO TST). PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM...

... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (SÚMULA 126 DO TST). PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO A 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4864-93.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PARCELA 'SEXTA PARTE'. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL CELETISTA. OJ TRANSITÓRIA 75 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - PARCELA 'SEXTA PARTE'. BASE DE CÁLCULO. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. SÚMULA 241...

... OJ TRANSITÓRIA 75 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST ... - PARCELA 'SEXTA PARTE'. BASE DE CÁLCULO. ART. 896, § ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1130-98.2010.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONVÊNIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que cabe a responsabilidade subsidiária dos entes públicos quanto aos convênios por eles firmados nos casos que restar comprovado que o ente público não cumpriu adequadamente sua obrigação de fiscalizar a execução dos...

... em consonância com tal entendimento, a revista encontra óbice na Súmula nº 333 do TST e no art. 896, §4º da CLT. 2. JUROS DE MORA. FAZENDA ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101640-10.2009.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ART. 896, § 4º, DA CLT. - PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA 327 DO TST - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ARTIGO 896, "C", DA CLT, E SÚMULA 333...

... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ART. 896, § ... 4º, DA ...
Acórdãos nº RO-40100/2011-0014-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014

... V da Súmula 331/TST, segundo o qual "os ... Súmula 333/TST, como óbices ao ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-363-33.2011.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. Interposto à deriva dos requisitos do art. 896 a CLT, não merece processamento o apelo. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO. Estando a decisão em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais 307, 342 e 354 da SBDI-1/TST, improsperável o apelo (art. 896, § 4°, da CLT e Súmula 33

... 896, § 4°, da CLT e Súmula 333/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-978-82.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR INOBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA 331, V, DO TST. SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA DAS MULTAS E LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ART. 896, § 4º, DA...

... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA" 331, V, DO TST. SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANG\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-978-82.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR INOBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA 331, V, DO TST. SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA DAS MULTAS E LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ART. 896, § 4º, DA...

... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA" 331, V, DO TST. SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANG\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-978-82.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR INOBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA 331, V, DO TST. SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA DAS MULTAS E LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ART. 896, § 4º, DA...

... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA" 331, V, DO TST. SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANG\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-978-82.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR INOBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA 331, V, DO TST. SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA DAS MULTAS E LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ART. 896, § 4º, DA...

... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA" 331, V, DO TST. SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANG\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-978-82.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR INOBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA 331, V, DO TST. SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA DAS MULTAS E LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ART. 896, § 4º, DA...

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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-978-82.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR INOBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA 331, V, DO TST. SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA DAS MULTAS E LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ART. 896, § 4º, DA...

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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-978-82.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR INOBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA 331, V, DO TST. SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA DAS MULTAS E LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ART. 896, § 4º, DA...

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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-978-82.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR INOBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA 331, V, DO TST. SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA DAS MULTAS E LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ART. 896, § 4º, DA...

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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-978-82.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR INOBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA 331, V, DO TST. SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA DAS MULTAS E LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ART. 896, § 4º, DA...

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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-978-82.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR INOBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA 331, V, DO TST. SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA DAS MULTAS E LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ART. 896, § 4º, DA...

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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-978-82.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR INOBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA 331, V, DO TST. SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA DAS MULTAS E LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ART. 896, § 4º, DA...

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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-978-82.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR INOBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA 331, V, DO TST. SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA DAS MULTAS E LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ART. 896, § 4º, DA...

... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA" 331, V, DO TST. SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANG\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-978-82.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR INOBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA 331, V, DO TST. SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA DAS MULTAS E LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ART. 896, § 4º, DA...

... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA" 331, V, DO TST. SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANG\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7804000-28.2005.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

... 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST ... DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. DANO E CULPA DO ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1638-28.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. ART. 896, -A-, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - DANO MORAL. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO. SÚMULA 296, I, DO TST - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. OJ 378, II, DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os...

... CONFIGURAÇÃO. ART. 896, "A", DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - DANO MORAL. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO. SÚMULA 296, ... OJ 378, II, DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra ...
Acórdãos nº AIRR-135600/2009-0315-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). PARCELA SEXTA-PARTE. SERVIDOR CELETISTA MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DEVIDA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

... GRATIFICAÇÃO DEVIDA (SÚMULA 333 DO TST; ... ART. 896, ...