sumula 338 tst

EMENTA: CARTÃO DE PONTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 338 DO TST. Não trazidos à colação os registros de frequência alusivos ao período em que vigeu o contrato de trabalho do autor - ônus que incumbia à empresa, por força do artigo 74, § 2º, da CLT -, impõe-se acolher as jornadas alegadas na inicial, em observância à orientação traçada pela Súmula 338 do TST. Recurso parcialmente provido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO JUNTADOS. SÚMULA 338 DO TST. Não trazidos à colação os registros de frequência alusivos ao período em que vigeu o contrato de trabalho da autora - ônus que incumbia à empresa, por força do artigo 74, § 2º, da CLT -, impõe-se acolher as jornadas alegadas na inicial, em observância à orientação traçada pela Súmula 338 do TST. Recurso...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SÚMULA 297/TST. 2. HORAS EXTRAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338/TST. 3. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 126/TST. 4. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de...

RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. REGISTROS BRITÂNICOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338/TST. Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir (Súmula 338, III, do TST). Recurso de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 331, IV/TST). 2. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE (SÚMULA 90/TST). 3. HORAS EXTRAS (SÚMULA 338/TST). 4. INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 437/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 422/TST). 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL (SÚMULA 126/TST). 3. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS (SÚMULA 338, I/TST). 4. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (SÚMULA 297/TST). 5. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL). 6. HONORÁRIOS PERICIAIS (RECURSO DESFUNDAMENTADO - AUSÊNCIA DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. SÚMULA 338/III/TST. 2. VALOR DA EXECUÇÃO. CÁLCULO. ATUALIZAÇÃO. SÚMULA 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...

RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. REGISTROS BRITÂNICOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338/TST. Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir (Súmula 338, III, do TST). Recurso de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA DO POLO PASSIVO DA LIDE (VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). INTERVALO INTRAJORNADA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 338, III, DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA DO POLO PASSIVO DA LIDE (VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). INTERVALO INTRAJORNADA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 338, III, DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL (SÚMULA 126/TST). 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (OJ 385/SBDI-1/TST E SÚMULA 126/TST). 3. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS (SÚMULA 338, I/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão...

RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 338 DO TST. PRESUNÇÃO RELATIVA. É meramente relativa a presunção de veracidade sobre a jornada descrita na inicial em virtude da incidência da Súmula 338/TST. Logo, perfeitamente possível e adequado que o Juízo faça limitações aos horários de trabalho indicados no exórdio caso tal presunção tenha sido elidida por prova em contrário no curso da dilação probatória, tal...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PERÍODO EM QUE NÃO VIERAM AOS AUTOS REGISTROS DE PONTO. SÚMULA 338/I/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de contrariedade, em tese, à Súmula 338, I/TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). JULGAMENTO EXTRA PETITA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). EQUIPARAÇÃO SALARIAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 338 DO TST (INEXISTÊNCIA DAS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). JULGAMENTO EXTRA PETITA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). EQUIPARAÇÃO SALARIAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 338 DO TST (INEXISTÊNCIA DAS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO BRITÂNICOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (SÚMUL

HORAS EXTRAS. SÚMULA 338 DO TST. Nos termos do art. 74, §2º da CLT, incumbe à empregadora apresentar os cartões de ponto pertinentes ao contrato de trabalho objeto da demanda. Cumprida a obrigação, nos moldes da Súmula 338 do TST, e apresentados os recibos de pagamento, cumpre ao demandante apontar a existência de horas extras inadimplidas. Encargo não cumprido. Recurso patronal ao qual se dá...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. 2. NORMA COLETIVA. SÚMULA 221/I/TST. 3. DIGITADOR. JORNADA DE TRABALHO. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. SÚMULA 126/TST. 4. HORA EXTRA. SÚMULA 338/I/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. LABOR EM FERIADOS (DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 338, III, DO TST; ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). EQUIPARAÇÃO SALARIAL (DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 6, VII, VIII

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADVOGADO. DECISÃO QUE RECONHECE A CONTRATAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO COM JORNADA DE 44 HORAS SEMANAIS. EXTRAPOLAÇÃO DESTA JORNADA NÃO EVIDENCIADA. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO ITEM III DA SÚMULA 338 DO TST. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA JORNADA ESPECIAL DE 4 HORAS DIÁRIAS JULGADA IMPROCEDENTE (NÃO CONFIGURADA CONTRARIEDADE À...

RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. APRESENTAÇÃO PARCIAL DOS CARTÕES-PONTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO AO QUE ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. SÚMULA 338/TST. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional, embora consigne a ausência de juntada pela ré de parte dos controles de ponto exigidos a teor do art. 74, § 2º, da CLT, indeferiu o pedido de pagamento de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST). CARÊNCIA DA AÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). PRESCRIÇÃO (SÚMULA 422 DO TST). HORAS EXTRAS (SÚMULAS 126 E 338, III, DO TST; VIOLAÇÃO LEGAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). REFLEXOS (SÚMULA 376, II, DO TST). HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO TERÇO

EMENTA: JORNADA INFORMADA NA EXORDIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE ELIDIDA PARCIALMENTE. SÚMULA 338, TST. A não apresentação dos controles de ponto faz presumir verdadeira a jornada apontada na inicial, porém essa veracidade apenas será mantida, caso não sejam produzidas evidências que a desconstituam. E, na hipótese, ocorreu a elisão parcial a partir do depoimento prestado pela autora....

HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CARTÕES DE PONTO. SÚMULA 338/TST. PRESUNÇÃO RELATIVA. JORNADA DE TRABALHO APRESENTADA NA PEÇA INICIAL INVEROSSÍMIL. Em que pese a ausência de juntada de cartões de ponto, a presunção prevista na Súmula 338/TST é relativa. Se inverossímil a jornada indicada na inicial, cabe ponderação com os demais elementos dos autos, a fim de se extrair substrato que melhor...