sumula 339 stf
- Súmula nº 339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
-
Acórdão nº 2012/0161884-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ... 339 ...
- Acórdão nº 2016/0045295-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2016/0329404-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVISTAS NA LEI 10.486/2002. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 339/STF ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1267125 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXTENSÃO AOS SERVIDORES SUBSTITUÍDOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 339⁄STF ... 1. Os arts. 458 e 535 do CPC não foram violados, uma vez ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA Nº 339/STF (SÚMULA VINCULANTE Nº ...
-
Acórdão nº 2016/0028835-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.460/1992 E 9.527/1997. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 339/STF. ACÓRDÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0277894-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MAJORAÇÃO PELO JUDICIÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA ... 339/STF. OMISSÃO DO ARESTO REGIONAL AFASTADA. ...
-
Acórdão nº 2015/0246488-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PELOS SERVIDORES DO TCU. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ... 339/STF. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MAJORAÇÃO PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. ... Súmula 339/STF, por implicar invasão da função legislativa ...
-
Acórdão nº 2015/0281689-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 37/STF E DA SÚMULA ... 339/STF). ...
-
Acórdão nº 2016/0184637-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EQUIPARAÇÃO DE REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 339/STF. 1. A pretensão dos impetrantes de equiparação de suas remunerações aos valores dos vencimentos básicos percebidos pelos servidores da SEGPLAN/GO não encontra amparo legal. Inexiste, por...
... DE REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA" ... 1. A pretensão dos impetrantes de equiparação \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0074917-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MAJORAÇÃO. ... EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 339/STF. ...
-
Acórdão nº 2015/0243709-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 339/STF. 1. Não viola o art. 535, inciso II, do CPC, o acórdão que decide de forma suficientemente fundamentada, não...
-
Acórdão nº 2015/0144963-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PODER JUDICIÁRIO NA ESFERA DE OUTRO PODER. SÚMULA ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 177448 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECISÃO JUDICIAL. LIMITES DA COISA JULGADA. SÚMULA 339⁄STF ... 1. O Tribunal de origem concluiu que não cabe cogitar-se ...
-
Acórdão nº 2014/0283658-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EQUIPARAÇÃO AOS CRITÉRIOS APLICADOS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 339/STF. 1. A fixação da quantia do auxílio-alimentação obedece aos critérios de...
-
Acórdão nº 2015/0231976-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MAJORAÇÃO. ... COMPETÊNCIA ... LEGISLATIVA. SÚMULA 339/STF. PRECEDENTES. SÚMULA ...
-
Acórdão nº 2014/0224170-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO STF. INCIDÊNCIA. SÚMULA 339/STF. INAPLICABILIDADE AO ... CASO CONCRETO ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... autoriza a aplicação do teor da Súmula 211/STJ ... termos da Súmula Vinculante 37/STF e da Súmula 339/STF: "Não cabe ao ao Poder ...
-
Acórdão nº 2015/0266970-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA VINCULANTE 37/STF E SÚMULA 339/STF. ...
-
Acórdão nº 2014/0035505-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICAÇÃO DA SÚMULA 339/STF. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO NA VIA ...
-
Acórdão nº 2014/0145190-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRETENSÃO DE OBTER RECLASSIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO DIREITO ALEGADO. EQUIPARAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL (ISONOMIA). IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 339/STF). FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7/STJ E 283/STF. 1. Acerca da...
... 339/STF). ... FUNDAMENTOS ... Súmula" 339/STF). O recorrente, por sua vez, não infirmou\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0418469-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXTENSÃO. SÚMULA" 339/STF. PRECEDENTES ... 1. Recurso ordinário no qual é buscada\xC2" ...
-
Acórdão nº RMS 32372 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES. SÚMULA 339⁄STF. INCIDÊNCIA ... 1. A norma instituidora do Prêmio Educar ...
-
Acórdão nº 2014/0147773-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MAJORAÇÃO. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 339/STF ...