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  • Súmula nº 340 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
    O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas. Histórico: Redação original (revisão da Súm...