sumula 341 do tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85740-24.2005.5.01.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O entendimento predominante no âmbito desta Corte é de que a discussão travada acerca do pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos de FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários refere-se à relação de trabalho havida, nos termos do disposto no art. 114 da Constituição Federal de 1988, não...
... contexto fático-probatório dos autos, o que esbarra no óbice da Súmula n.º 126 do TST. ILEGITIMIDADE PASSIVA. No presente caso, a preliminar se ... DECISÃO DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. A Orientação Jurisprudencial n.º 344 da SBDI-1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-341/2002-004-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 341 DA SBDI-1 DO C. TST. Esta C. Corte editou a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, firmando entendimento no sentido de que é de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização...
... ção Jurisprudencial nº 341 da SDI-1 inviabiliza o conhecimento do recurso de revista, nos exatos termos do § 4º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 333 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130700-25.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Febrero de 2013
... direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte, nos termos do artigo 896, § 6º, da Consolidação das Leis ... está em estrita consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI1, in verbis: "É de responsabilidade do empregador o pagamento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63900-79.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... nos 333 e 437, itens II e III, e da Orientação Jurisprudencial nº 341 desta Corte, do que dispõe o § 4º do artigo 896 da CLT, bem como porque ... Súmula no 423 e às Orientações Jurisprudenciais nos 342 (atual Súmula nº ...
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Acórdão Nº 0020364-41.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-06-2020
EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE. O artigo 790-B da CLT não é aplicado ao caso concreto, uma vez que a ação foi ajuizada em 13/04/2017, data em que deve ser analisada a legislação aplicável quanto às regras de pagamento dos honorários periciais. Hipótese em que, estando a reclamante ao abrigo da Justiça Gratuita, os honorários periciais devem ser pagos pela União, na forma da Resoluçã
... Invoca os arts. 186 e 927 do CCB, bem como a Súmula nº 341 do TST. Aduz que, agiu com culpa o empregador, pois negligente com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-179500-46.2003.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Com relação ao tema em debate, esta Corte, por intermédio da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, pacificou entendimento de que é do empregador a responsabilidade pelo pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrentes de atualização monetária, oriundas dos expurgos...
... , esta Corte, por intermédio da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, pacificou entendimento de que é do empregador a ... ão foi observado), não estabelecer divergência jurisprudencial (Súmula nº 296, item I, do TST) ... Recurso de revista não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-179500-46.2003.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Com relação ao tema em debate, esta Corte, por intermédio da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, pacificou entendimento de que é do empregador a responsabilidade pelo pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrentes de atualização monetária, oriundas dos expurgos...
... , esta Corte, por intermédio da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, pacificou entendimento de que é do empregador a ... ão foi observado), não estabelecer divergência jurisprudencial (Súmula nº 296, item I, do TST) ... Recurso de revista não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124600-78.2003.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE REPRESENTAÇÃO. O conhecimento do do recurso de revista não é viável por divergência jurisprudencial, pois o aresto colecionado é inespecífico. Incidência da Súmula nº 296 do TST. A Súmula nº 164 do TST e os artigos 654, § 1º, e 657 do CC, além de não tratarem especificamente da situação dos autos, não foram prequestionados pelo Regional, que dirimiu a...
... Incidência da Súmula nº 296 do TST. A Súmula nº 164 do TST e os artigos 654, § 1º, e 657 ... As Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344 do TST não são pertinentes ao caso dos autos, razão pela qual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115440-20.2003.5.01.0282 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ção direta da Constituição da República ou em contrariedade a súmula desta Corte superior, hipóteses não ventiladas no apelo, embasado apenas ... desta Corte superior, consagrada na Orientação Jurisprudencial n.º 341 da SBDI-I, firmou-se no sentido de reconhecer a responsabilidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37140-50.2008.5.15.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... , notória e atual jurisprudência desta Corte, sedimentada na OJ nº 341 da SBDI-1/TST. Óbice do art. 896, 4º, da CLT. 2. DIFERENÇAS DA MULTA ... Súmula nº 126 do TST. Registre-se, ainda, que o posicionamento do Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE TUTELA JURISDICIONAL. Existindo o devido pronunciamento acerca da matéria, não prospera a argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. MULTA POR MANOBRA PROTELATÓRIA. Cabe ao julgador aplicar, fundamentadamente, faculdade conferida por lei (CPC, art. 538), para preservar a celeridade...
... Incidência do óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. 4. COMPENSAÇÃO. A violação dos preceitos requeridos não ... , o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 do TST. Não conheço do recurso de revista ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE TUTELA JURISDICIONAL. Existindo o devido pronunciamento acerca da matéria, não prospera a argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. MULTA POR MANOBRA PROTELATÓRIA. Cabe ao julgador aplicar, fundamentadamente, faculdade conferida por lei (CPC, art. 538), para preservar a celeridade...
... Incidência do óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. 4. COMPENSAÇÃO. A violação dos preceitos requeridos não ... , o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 do TST. Não conheço do recurso de revista ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174900-10.2003.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... de revista não alcançaria conhecimento por contrariedade à Súmula/TST nº 362, eis que sequer trata da matéria do termo inicial do prazo ... ência desta Corte, sedimentada na Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI1, in verbis: "É de responsabilidade do empregador o pagamento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133641-86.2003.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. MULTA DE 80%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DA OJ N.º 341 DA SBDI-1 DO TST. A Orientação Jurisprudencial n.º 341, da SDI-1, do TST preconiza que -é de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos de FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários-....
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DA OJ N.º 341 DA SBDI-1 DO TST. A Orientação Jurisprudencial n.º 341, da SDI-1, do ... JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 422 DO TST. Conforme se depreende das razões recursais, o Reclamado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-244500-15.2002.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... do Tribunal Superior do Trabalho decidiu cancelar o item II da Súmula n.º 364, por meio da Resolução n.º 174, de 24/5/2011, vedando, assim, ... desta Corte superior, consagrada na Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-I, firmou-se no sentido de reconhecer a responsabilidade do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10658-04.2015.5.01.0035) 15-08-2018
... - ASSÉDIO MORAL - QUESTÃO ... FÁTICO-PROBATÓRIA - SÚMULA ... Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional asseverou que o reclamante ... de contrariedade às Convenções nºs 111 e 155 da OIT e Súmula nº 341" do TST. Colacionou arestos para confrontar teses jurídicas ... \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-36000-10.2005.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... TEMPO SUPERIOR A 10 MINUTOS DIÁRIOS (SÚMULA 429 DO TST). DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS S. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 341 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1841800-20.2001.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... Dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1: "É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença ... Recurso revista não conhecido ... SÚMULA Nº 330 DO TST. QUITAÇÃO. EFEITOS ... A decisão regional está em ...
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Do processo em geral
... O TST editou a Súmula" n. 387, que cuida da remessa de recursos via fac-símile, fazendo a aplica\xC3" ... E, ao assunto, aduz o art. 341 do mesmo Código, que compete ao terceiro, em relação a qualquer pleito, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2007
1. CUSTAS PROCESSUAIS - DARF - CÓDIGO DA RECEITA FEDERAL - DESERÇÃO - NÃO-CONFIGURAÇÃO. O equívoco na referência ao código da Receita Federal (8019) não importa na deserção do recurso ordinário, na medida em que a autenticação mecânica procedida pela instituição bancária arrecadadora conduz à conclusão de que o valor das custas foi revertido ao Tesouro Nacional. Como a Reclamada recolheu as...
... FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RESPONSABILIDADE - OJ 341 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 341 desta ... INSTITUÍDO EM NORMA COLETIVA DE TRABALHO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 17 DO TST. Nos termos da jurisprudência pacificada desta Corte Superior, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2007
1. CUSTAS PROCESSUAIS - DARF - CÓDIGO DA RECEITA FEDERAL - DESERÇÃO - NÃO-CONFIGURAÇÃO. O equívoco na referência ao código da Receita Federal (8019) não importa na deserção do recurso ordinário, na medida em que a autenticação mecânica procedida pela instituição bancária arrecadadora conduz à conclusão de que o valor das custas foi revertido ao Tesouro Nacional. Como a Reclamada recolheu as...
... FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RESPONSABILIDADE - OJ 341 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 341 desta ... INSTITUÍDO EM NORMA COLETIVA DE TRABALHO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 17 DO TST. Nos termos da jurisprudência pacificada desta Corte Superior, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-239100-95.2003.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Inespecífico o aresto colacionado. Aplicação do item I da Súmula 296/TST ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRODUTO INFLAMÁVEL ... RESPONSABILIDADE. Decisão regional em conformidade com a OJ 341 da SBDI-I/TST: "é de responsabilidade do empregador o pagamento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-239100-95.2003.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Inespecífico o aresto colacionado. Aplicação do item I da Súmula 296/TST ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRODUTO INFLAMÁVEL ... RESPONSABILIDADE. Decisão regional em conformidade com a OJ 341 da SBDI-I/TST: "é de responsabilidade do empregador o pagamento da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000228-39.2016.5.02.0317) 18-04-2018
... - INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra ... Indica afronta ao artigo 341 do CPC e contrariedade à Súmula 291 do TST. Transcreve arestos para ...