sumula 341 do tst

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-341-46.2012.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. Incidência da Súmula 297 do TST. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIO. O Regional, instância soberana na análise de matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, concluiu pela formação do vínculo de emprego diretamente com a instituição bancária tomadora dos serviços, decisão que se revela...

    ...GMDMC/Gs/yr/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. Incidência da Súmula 297 do TST. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIO. O Regional, instância soberana na análise de matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, ...
  • Acórdão Nº 0021222-26.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-07-2020

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Verificada a existência de omissão no acórdão embargado, é imperativo o acolhimento dos embargos de declaração, a fim de sanar o vício apontado, nos termos do art. 1.022 do CPC e do art. 897-A da CLT. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ. PRETENSÃO DE REVISÃO E REFORMA DA DECISÃO SOB PRETEXTO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES....

    ... cálculo do salário-hora, conforme o entendimento consolidado na súmula 341 do TST, sendo devidas as horas extras assim consideradas as excedentes ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1042-93.2011.5.09.0658) 16-05-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. HORAS EXTRAS - DIVISOR 220. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a parte reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

    ...Ademais, a Súmula 241 do TST dispõe que "o vale para refeição, fornecido por força do ... divisor 200, compartilhando, assim, do entendimento contido na Súmula 341", do TST: .      SALÁRIO-HORA. 40 HORAS SEMANAIS. CÁLCULO. APLICAÇ\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-341-95.2012.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014

    MATÉRIA COMUM SUSCITADA NOS AGRAVOS DE INSTRUMENTOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS RECLAMADAS, CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. "Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação...

    ... decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1066-56.2010.5.09.0303) 03-10-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIVISOR DE HORAS EXTRAS 220 PREVISTO EM NORMA COLETIVA. JORNADA EFETIVA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS. Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. A oposição de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem atenção às hipóteses de seu cabimento, revela o manifesto interesse de procrastinar o tempo...

    ...º, XXVI, da CF/88 no caso dos autos e decidiu pela aplicação da Súmula 431 do TST. O fato de a decisão recorrida apresentar-se contrária aos ... divisor 200, compartilhando, assim, do entendimento contido na Súmula 341, do TST: .      SALÁRIO-HORA. 40 HORAS SEMANAIS. CÁLCULO. ...
  • Sentença nº 1000668-18.2021.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-01-2022
    ...Súmula 364, do C. TST:   “ SUM-364 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO ...Eventuais assistentes técnicos, na forma da Súmula 341 do TST.   DA COMPENSAÇÃO   A única compensação possível (adicional ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-19200-40.2004.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA UNIÃO (SUCESSORA DA EXTINTA RFFSA) 1 - RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO. 1.1 - Hipótese em que o Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário do reclamante para, afastando a prescrição pronunciada quanto ao pedido de diferenças da indenização de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem a

    ...1.3 - Aresto inespecífico, consoante a Súmula 296, I, do TST. Recurso de revista não conhecido. 2 - PRESCRIÇÃO. ... proferiu entendimento em harmonia com a Orientação Jurisprudencial 341 da SBDI-1, o que torna superada a divergência jurisprudencial e afastada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-152000-58.2005.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Junio de 2010

    EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO EMBARGADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ARESTOS INSERVÍVEIS. É inviável a pretensão da Reclamada, uma vez que mal aparelhado o seu apelo. Com efeito, os arestos que apresenta para confronto se limitam a aduzir como fonte de publicação -sítio do TST-, olvidando do endereço eletrônico (www.tst.gov.br). É certo que a...

    ..., os respectivos acórdãos (RR-731/2008-462-05-00.2, ERR-556/2006-341-01-00.4 e ERR-1314/2004-053-03-00.0), no entanto, estampando no rodapé a ... a alteração. Nesse contexto, incide, na hipótese, o óbice da Súmula 337, I, -a-, do TST. Recurso de embargos não conhecido. Vistos, relatados ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-341-43.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. HIPÓTESE. -Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da...

    ... responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada" (item V da Súmula 331). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ...
  • Do processo judiciário do trabalho
    ... COMENTÁRIO: . Súmula n. 403, do STF. É de decadência o prazo de 30 dias para instauração ...341 do TST). A jurisprudência tem entendido ser ilegal, em sede trabalhista, ...
  • Acórdãos nº AIRR-341/2012-0018-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. Incidência da Súmula 297 do TST. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIO. O Regional, instância soberana na análise de matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, concluiu pela formação do vínculo de emprego diretamente com a instituição bancária tomadora dos serviços, decisão que se...

    ... Incidência da Súmula 297 do TST. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIO. O. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-341-55.2010.5.08.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A discussão travada nos autos diz respeito à responsabilidade da tomadora de serviços por créditos de natureza trabalhista, devidos ao reclamante em razão de contrato de emprego firmado com a empresa prestadora, matéria que se insere no âmbito de competência desta Justiça...

    ...Saliente-se que tal conclusão não implica afronta ao art. 97 da CF e à Súmula Vinculante nº 10 do STF, nem desrespeito à decisão do STF na ADC nº 16, porque não parte da declaração de inconstitucionalidade do art. 71, § ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-341-31.2010.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013

    EMPREGADO CONCURSADO COM MAIS DE TRÊS ANOS DE SERVIÇO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SERVIDOR PÚBLICO. ESTABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. APLICABILIDADE. 1. Consoante iterativa jurisprudência desta Corte superior, a aposentadoria espontânea não extingue o vínculo de emprego. Assim, a permanência na prestação dos serviços...

    ...41 da CF/1988" (Súmula n.º 390, I, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248940-47.2003.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL NO INTERIOR DA EDIFICAÇÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 385 DA SBDI-1 DO TST). REFLEXOS SOBRE HORAS EXTRAS (SÚMULAS 132, I, E 264 DO TST). DIVISOR 200. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS (SÚMULA 333 DO TST). FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40% (ORIENTAÇÃO...

    ...DIVISOR 200. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS (SÚMULA 333 DO TST). FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40% (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 341 DA SBDI-1 DO TST). FORMULÁRIOS DIRBEN-8030 (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248940-47.2003.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL NO INTERIOR DA EDIFICAÇÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 385 DA SBDI-1 DO TST). REFLEXOS SOBRE HORAS EXTRAS (SÚMULAS 132, I, E 264 DO TST). DIVISOR 200. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS (SÚMULA 333 DO TST). FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40% (ORIENTAÇÃO...

    ...DIVISOR 200. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS (SÚMULA 333 DO TST). FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40% (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 341 DA SBDI-1 DO TST). FORMULÁRIOS DIRBEN-8030 (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248940-47.2003.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL NO INTERIOR DA EDIFICAÇÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 385 DA SBDI-1 DO TST). REFLEXOS SOBRE HORAS EXTRAS (SÚMULAS 132, I, E 264 DO TST). DIVISOR 200. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS (SÚMULA 333 DO TST). FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40% (ORIENTAÇÃO...

    ...DIVISOR 200. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS (SÚMULA 333 DO TST). FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40% (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 341 DA SBDI-1 DO TST). FORMULÁRIOS DIRBEN-8030 (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-324640-68.2005.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO - SÚMULA Nº 330/TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FGTS- EXPURGOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nºs 23, 219, 296 e 329 desta Corte, do art. 896, alínea "c" e §4º, da CLT e das Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344 da SBDI-1/TST. Agravo...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO - SÚMULA Nº 330/TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FGTS- EXPURGOS. HONORÁRIOS ..., alínea "c" e §4º, da CLT e das Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344 da SBDI-1/TST. Agravo de instrumento desprovido. Vistos, relatados e ...
  • Prova pericial
    ...427 do CPC). A súmula 453 do TST, publicada em 5.1.2015, torna desnecessária a perícia ...341 do TST.17. A perícia visando a possível caracterização de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1189-84.2014.5.03.0043) 10-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A ENERGIA ELÉTRICA. LAUDO PERICIAL EMBASADO EM REALIDADE FÁTICA. SÚMULA N° 126 DO TST. O Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento de adicional periculosidade, com amparo na conclusão do laudo pericial de que o autor se expunha

    ...LAUDO PERICIAL EMBASADO EM REALIDADE FÁTICA. SÚMULA . N° 126 DO TST. . O Tribunal Regional manteve a condenação da ..., pugnando pela manifestação explícita sobre o disposto na Súmula 341 do TST. .      Pois bem. .      Nos termos do artigo 1022 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-341-97.2010.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. 2. ALCANCE DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em...

    ...RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 ...
  • Sentença nº 1000882-43.2020.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
    ... de responsabilização solidária, o que atrai o disposto no artigo 341 do CPC. Daí porque responderão solidariamente pelos créditos ...-se, então, o disposto no artigo 932, III, do Código Civil e Súmula 341 do STF.   Diante disso, a culpa se caracteriza pela falta do DEVER ...
  • Sentença nº 1001213-25.2020.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
    ... prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, com respaldo na Súmula 378, II, do TST. Postulou indenização por danos emergentes estimados em ...Eventuais assistentes técnicos, na forma da Súmula 341 do TST.   DA COMPENSAÇÃO   As verbas concedidas não foram quitadas, ...
  • Honorários advocatícios de sucumbência e periciais: o cotejo entre o presente e o futuro!
    ...Tribunal Superior do Trabalho assim o fez na Súmula 425, que tem a seguinte redação:. O jus postulandi das partes, ... que a parte que o indicou seja vencedora, com fulcro na Súmula 341 do TST, que assim dispõe: “ A indicação do perito assistente é ...
  • Sentença nº 1000174-56.2021.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
    ... PREJUDICIAL DE MÉRITO   DA PRESCRIÇÃO NUCLEAR DO ATO ÚNICO (SÚMULA Nº 294 TST)   Alegou a reclamada que  “é incontroverso nos autos que ...Eventuais assistentes técnicos, na forma da Súmula 341 do TST.   DA COMPENSAÇÃO   As verbas concedidas na sentença não ...
  • Acordão nº 20150794325 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Septiembre de 2015
    ... . Indefiro o requerimento das rés para se aplicar a Súmula 490 do STF, pois referida súmula é de 1968, mostrando-se, pois ...Eventuais assistentes técnicos, na forma da Súmula 341 do TST. - compensação As verbas reconhecidas à reclamante não foram ...

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