sumula 347 tst

Súmula nº 347 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003

O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas. Precedentes: ERR 59962/1992 , Ac. 4934/1995 - Min. Afonso Celso DJ 02.02.1996 - Decisão unânime ERR 37721/1991 , Ac. 4277/1...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-497-42.2010.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPRESA DE TELEFONIA. OJ 347/SBDI-1/TST. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 191/TST. 3) HONORÁRIOS PERICIAIS. 4) CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 381/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento...

...RECURSO DE REVISTA. 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPRESA DE TELEFONIA. OJ ...347/SBDI-1/TST. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 191/TST. 3) HONORÁRIOS PERICIAIS. ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000116-94.2016.5.06.0020), 15-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. OBSERVÂNCIA DA EVOLUÇÃO SALARIAL DO AUTOR. SÚMULA 347 DO TST. Nos termos do entendimento consolidado por meio da Súmula nº 347 do TST, "o cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do

...OBSERVÂNCIA DA EVOLUÇÃO SALARIAL DO AUTOR. SÚMULA 347 DO TST. Nos termos do entendimento consolidado por meio da Súmula ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1462-69.2011.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. DESCOMISSIONAMENTO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o apelo. 2. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS. Com a apresentação de aresto inespecífico (Súmula 296 do TST), não tem transito o recurso de revista fundamentado, exclusivamente, em divergência jurisprudencial. 3. PARTICIPAÇÃO...

...Com a apresentação de aresto inespecífico (Súmula 296 do TST), não tem transito o recurso de revista fundamentado, ...Estando a decisão recorrida em harmonia com a Súmula 347 do TST, não há provimento possível. Incide o óbice do art. 896, § ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1716-88.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. BANCÁRIO. DIVISOR 150. Fundamento recursal: contrariedade às Súmulas 113 e 124 do TST. Se a norma coletiva prevê a repercussão das horas extras no sábado como afirma o ora agravante, a conclusão inarredável a que se chega é a de que o sábado é por ela considerado dia de repouso semanal remunerado e não dia útil não trabalhado. Se o sábado do bancário for...

... que induz à aplicação do divisor 150, nos termos do item I da Súmula 124 do TST. HORAS EXTRAS. CONDENAÇÃO EM PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. ...Recurso calcado em contrariedade à Súmula 347 do TST por má aplicação. O trabalhador argumenta que há previsão em ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-77.2007.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS (por violação dos artigos 74, § 2º e 818 da CLT, artigo 333, I do CPC, artigo 5º, II da CF/88 e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas...

... 7º, XIII da CF/88, artigo 59, § 2º da CLT, contrariedade à Súmula 85 do TST e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação ... alegação de violação do artigo 64 da CLT, contrariedade à Súmula 347 do TST e divergência jurisprudencial). As horas extras, constituindo-se ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100540-49.2003.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ART. 896, "C", DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 126 DO TST E ARTIGO 896, "C" E § 2º, DA CLT - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. OJ 347 DA SBDI-1 DO TST - HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de...

...ART. 896, "C", DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 126 DO TST E ARTIGO 896, "C" E § 2º, DA CLT - ADICIONAL DE E. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. OJ 347 DA SBDI-1 DO TST - HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. SÚMULA 126 DO TST. ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1481-57.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. 1. O Tribunal Regional adotou o entendimento de que a atividade preponderante - a definir o enquadramento sindical - é a da empresa, e não a de cada uma de suas filiais. Registrou, com efeito, que pelo -fato de a Empresa se evidenciar por dois ou mais estabelecimentos...

...Considerou, contudo, amparado na diretriz da Súmula 347/TST, "que tal circunstância não enseja a obrigação de o Empregador ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119300-03.2006.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REFLEXOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Violação literal do art. 460 do CPC não caracterizada. SALÁRIO POR FORA. Com base na prova produzida, o Regional não acatou a

... revolvimento de provas e fatos, procedimento obstaculizado pela Súmula 126/TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Ausência de ... extras habituais, impertinente a alegada contrariedade à Súmula 347/TST. Recurso de revista integralmente não-conhecido. Vistos, relatados e ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150100-96.2006.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COISA JULGADA. DISSÍDIO COLETIVO E DISSÍDIO INDIVIDUAL. Não há como verificar identidade de objeto entre o dissídio coletivo, instaurado pelo sindicato da categoria, e o dissídio individual, em face da diferença do provimento jurisdicional perseguido em cada um dos casos, inexistindo, portanto, coisa julgada material. Precedentes. 2. ADICIONAL DE...

...Decisão regional em conformidade com a Súmula 364 do TST e com as OJs nºs 347 e 385 da SDI-1 do TST. Incidência da ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001627-05.2012.5.06.0009), 31-03-2016
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. Nos termos do § 4º, do art. 71, da CLT, bem como da jurisprudência predominante do C. TST, cristalizada na Súmula 347, a não-concessão ou concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho....

...TST, cristalizada na S ú mula 347, a n ã o-concess ã o ou concess ã o parcial do intervalo intrajornada m ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34040-76.2004.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 347 DA SBDI-1 DO TST - HORAS EXTRAS - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 6, VIII, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos...

...SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ORIENTAÇÃO L 347 DA SBDI-1 DO TST - HORAS EXTRAS - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 6, VIII, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115-49.2010.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. Demonstrado no agravo de...

...ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA" 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDI\xC3"...Exegese da Súmula 347, I/TST. Contudo, na hipótese, não obstante a decisão regional esteja em ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150900-24.2002.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. De acordo com a decisão recorrida, a prova pericial constatou que o reclamante desenvolvia atividades que o expunham a riscos gerados por eletricidade, capazes de justificar o pagamento do adicional de periculosidade. Assim sendo, a decisão regional está em consonância com a OJ 347 da SBDI-1 do TST, motivo pelo qual...

...Assim sendo, a decisão regional está em consonância com a OJ 347 da SBDI-1 do TST, motivo pelo qual aplicável o óbice da Súmula 333 do ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-75.2006.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. TERMO INICIAL. RETIFICAÇÃO DA CTPS. 1. O Colegiado de origem manteve a sentença na qual determinada a retificação da CTPS da reclamante, consignando que -o reconhecimento de que a autora começou a trabalhar para a primeira demandada antes da data que consta em seus registros funcionais está amparado na prova oral-. Nesse contexto, a pretensão da primeira...

... fatos e provas, o que é vedado em sede extraordinária, a teor da Súmula 126/TST. Inviável, assim, o exame da indigitada violação dos arts. 2º ...64 da CLT e Súmula 347/TST, não versam diretamente sobre a matéria, assim como os paradigmas ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000896-69.2013.5.06.0010), 25-05-2016
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 71, § 4.º, DA CLT. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Demonstrada a não concessão de uma hora de intervalo intrajornada, nos termos do § 4º, do artigo 71, da CLT, é devida a remuneração de uma hora, com acréscimo do adicional de, no mínimo, 50%, por dia de trabalho, bem como, o pagamento das repercussões, em face da natureza...

...º 347 do C. TST. Vistos etc. Trata-se de recurso ordin á rio interposto pela ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145840-83.2005.5.04.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESCRIÇÃO. Sendo a reclamação trabalhista protocolizada dentro do biênio previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, não há prescrição a ser pronunciada. 2. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. 2.1. O recurso de revista se...

...2.2. Por outro lado, a decisão manifesta perfeita harmonia com a Súmula 331, I, do TST, esbarrando a revista no óbice do § 4° do art. 896 da ...Inteligência da Súmula 347/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Vistos, relatados e ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94840-26.2006.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os artigos 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT estão incólumes, porque o Regional se manifestou sobre a questão das horas extras, ainda que de forma contrária aos interesses da parte. Com efeito, foi consignado que as horas extras não eram devidas a partir de 24/6/2002,

.../6/2002, não há contrariedade à OJ 233 da SBDI-1 do TST, nem à Súmula 338 do TST. A Súmula 347 do TST, referente à forma de apuração das ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1422-08.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PROTESTO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DA CONTEC. Não merece reparos o acórdão regional que declarou a prescrição das pretensões anteriores a 18/11/2004, tendo em conta a interrupção do prazo prescricional em razão do protesto judicial ajuizado pela CONTEC, considerando-a parte legítima para o ajuizamento do referido protesto

...ção percebida pela reclamante, está em consonância com a Súmula nº 109 do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do § 4º do art. ...Não se divisa contrariedade à Súmula 347 do TST, pois a decisão recorrida determinou a apuração das horas extras ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139040-53.2003.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULAS 126 E 297, DO TST, E ARTIGO 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. SÚMULA 126 DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. OJ 347 DA SBDI-1 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS 219, 333 E 329, DO TST. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 304 E 305,

...TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. SÚMULA 126 DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT. ULA 333 DO TST. OJ 347 DA SBDI-1 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS 219, 333 E 329, DO ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001348-22.2017.5.06.0016), 11-02-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA N. 347 DO TST. Nos termos da Súmula n. 347 do TST,"o cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas". Na hipótese dos autos, omissa a Sentença,...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20740-37.2009.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. Não caracterizado julgamento -extra petita-, não há que se falar da violação constitucional indicada. 2. HORAS -IN ITINERE-. TRABALHADOR RURAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SUPRESSÃO DE DIREITO. INVALIDADE. 2.1. Não há dúvidas de que o art. 7º, inciso XXVI, da Constituição...

...4. SÚMULA Nº 330/TST. QUITAÇÃO. ALCANCE. A Súmula 330 do TST dá ...6. APLICABILIDADE DA SÚMULA 347 DO TST. Diante da necessidade do reexame do conjunto fático-probatório ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1703-17.2014.5.10.0019)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . HORAS EXTRAS. FORMA DE APURAÇÃO. TABELA SALARIAL VIGENTE NA DATA DO PAGAMENTO . ...

... à Súmula nº 347 do TST quando o Regional determina que, para o cálculo das horas ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001288-05.2015.5.06.0021), 20-06-2018
CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. EVOLUÇÃO SALARIAL. Para cálculo das horas extras, há de se observar a evolução salarial da autora, em conformidade com a Súmula nº 347 do C. TST, segundo a qual "o cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas observará o número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento...

... se observar a evolução salarial da autora, em conformidade com a Súmula nº 347 do C. TST, segundo a qual "o cálculo do valor das horas extras ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-613-81.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. JULGAMENTO ALÉM DO PEDIDO. HORAS DE PERCURSO. VALIDADE DO ACORDO COLETIVO. INTERVALO DE JORNADA DO TRABALHADOR RURAL. APLICABILIDADE DA SÚMULA 340 E DA OJ 235, DA SBDI-1, DO TST. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. APLICABILIDADE DA SÚMULA 347 DO tst. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos...