sumula 377 tst

... TA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377/TST. Esta Corte Superior, analisando o disposto no art. 843, § 1º, da CLT, pacificou entendimento no sentido de que, no Processo do Trabalho, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do Reclamado (Súmula 377/TST). Recurso de revista conhecido e provido.

... TA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377/TST. Esta Corte Superior, analisando o disposto no art. 843, § 1º, da CLT, pacificou entendimento no sentido de que, no Processo do Trabalho, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do Reclamado (Súmula 377/TST). Recurso de revista conhecido e provido.

... TA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377/TST. Esta Corte Superior, analisando o disposto no art. 843, § 1º, da CLT, pacificou entendimento no sentido de que, no Processo do Trabalho, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do Reclamado (Súmula 377/TST). Recurso de revista conhecido e provido.

... TA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377/TST. Esta Corte Superior, analisando o disposto no art. 843, § 1º, da CLT, pacificou entendimento no sentido de que, no Processo do Trabalho, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do Reclamado (Súmula 377/TST). Recurso de revista conhecido e provido.

... NÃO DETÉM A CONDIÇÃO DE EMPREGADO DA EMPRESA. SÚMULA 377 DO TST. APLICAÇÃO. REVELIA. Nos termos enunciados pela Súmula 377 do TST, "Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado". Não preenchida pelo preposto a qualidade de empregado da empresa, sujeita-se a reclamada aos efeitos da revelia, dentre os quais, a confissão ficta.

... representada por preposto, desde que empregado (Súmula 377, TST), ainda que vinculado a outra empresa do mesmo grupo econômico que é tido como empregador único (Súmula 129, TST). Precedentes jurisprudenciais. Desse modo, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...

RECURSO DE REVISTA - REVELIA - PREPOSTO NÃO EMPREGADO Exceto quanto às hipóteses elencadas na Súmula nº 377 do TST, o preposto deve ser necessariamente empregado da Reclamada, sob pena de revelia. Súmula nº 337 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA - REVELIA - PREPOSTO NÃO EMPREGADO Exceto quanto às hipóteses elencadas na Súmula nº 377 do TST, o preposto deve ser necessariamente empregado da Reclamada, sob pena de revelia. Súmula nº 337 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.

... gera o efeito da confissão ficta. Nos termos da Súmula nº 377 desta Corte Superior, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, hipóteses não verificadas nos autos. Nesse quadro, a decisão do Tribunal Regional foi proferida em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 377 do TST....

... sta, incorre em contrariedade ao referido verbete sumular. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.

... decretou sua revelia, o que fez com base na Súmula 377/TST, segundo a qual, -Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006-. Emerge o teor do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST, como óbices ao trânsito do recurso de revista....

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REVELIA. REPRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA POR PESSOA COM PODERES EQUIVALENTES AO DO EMPREGADOR. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 377 DO TST. O comparecimento à audiência do representante legal da empresa, munido de instrumento público de procuração, com poderes especiais de representação, não permite falar-se em contrariedade à Súmula 377 do TST. Apelo negado.

... atividades. Assim, não se divisa conflito com a Súmula nº 377 do TST, tampouco a violação do art. 843, § 1º, da CLT, devendo ser mantida a decisão agravada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

... para a incidência do dispositivo legal (Súmula 377/TST). Revista não conhecida, no tema.

... harmonia da decisão do Regional com o teor da Súmula 377 do TST. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

... EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO TST. Não há tese explícita no acórdão guerreado acerca do tema em epígrafe, nem o Regional foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, incidindo o óbice da Súmula 297 do TST, por ausência do necessário prequestionamento. Recurso de revista não conhecido.

... em exame não se molda às hipóteses tratadas na Súmula 377 do TST, bem como que o Reclamado, pessoa física, não possui empregados, admissível a sua representação em audiência por preposto, afastando-se, assim, a exigência da condição de empregado contida na retromencionada súmula, pois obedecida a regra do art. 843, § 1º, da CLT. Recurso de revista não conhecido.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377 DO TST. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.