sumula 377 tst
36591 resultados para sumula 377 tst
- Súmula 377
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98600-41.2009.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... declaração contra o despacho denegatório de admissibilidade (OJ nº 377 da SBDI-1 do TST) e inviável sua anulação pela via da arguição de ... 896 da CLT e OJ nº 111 da SBDI-1 do TST) e julgado inespecífico (Súmula nº 296 do TST). HORAS DE SOBREAVISO. ADICIONAL DE PRONTIDÃO. MULTA DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220100-11.2009.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... não prospera o recurso de revista. Incidência da Súmula 297 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Nos termos da OJ 377 da SBDI-1/TST, -não cabem embargos de declaração interpostos contra decisão de admissibilidade do recurso de revista, não tendo o efeito de interromper qualquer prazo recursal-. Não se...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21378-49.2017.5.04.0561)
... dos honorários advocatícios, nos termos da Súmula 219, I/TST. Recurso de revista conhecido e provido .
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-377-02.2010.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/atmr/pr/AB/mki I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA BRASIL TELECOM S.A. Diante de potencial contrariedade à Súmula 191 do TST, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II ... - RECURSO DE REVISTA DA BRASIL TELECOM S.A ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-377-75.2010.5.15.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... Nesse sentido foi editado o item V da Súmula 331/TST, segundo o qual "os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-377/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Septiembre de 2003
... idas. 2. Embargos conhecidos, por contrariedade à Súmula nº 340 do TST, e providos para restabelecer a decisão regional.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52900-49.2008.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... não tem aplicabilidade a diretiva do item II da Súmula n° 421 desta Corte Superior, não havendo falar no seu recebimento como agravo regimental. Precedentes desta Subseção Especializada. Embargos de declaração não conhecidos, porque incabíveis.
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 14440-13.2010.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ART. 485, VIII, DO CPC/73. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO . VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO QUANTO AO NEGÓCIO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA .
... , nos termos do artigo 841, §3° da CLT e entendimento da Súmula ... 377 do TST ... Por sua vez a ratificação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-586-49.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
... de ação rescisória, consoante item III da Súmula 100 do TST, "Salvo se houver dúvida razoável, a interposição de recurso intempestivo ou a interposição de recurso incabível não protrai o termo inicial do prazo decadencial". 3. Ajuizada a ação rescisória posteriormente ao completo exaurimento do biênio decadencial estabelecido no art. 495 do CPC, impõe-se a confirmação da decisão que extinguiu o processo, com resolução do mérito, nos...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-835/2006-341-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2008
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO EMPREGADO. CONFISSÃO FICTA. Diverge o acórdão regional do entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula n.º 377, no sentido de que, salvo quanto à Reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do Reclamado. Exegese do art. 843, § 1.º, da CLT. Recurso de Revista conhecido e provido.
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11147-16.2016.5.15.0003)
... . O Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula nº 285/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 377/SBDI-1/TST, editou a Instrução Normativa nº 40/TST, que, em seu art. 1º, § 1º, dispõe: " Art. 1° Admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui ônus da parte impugnar, mediante agravo de instrumento, o capítulo denegatório da decisão, sob pena de preclusão. § 1º Se...
-
Acordão nº (RO)0046800-93.2009.5.06.0191 (00468.2009.191.06.00.8) de 3º Turma, 7 de Junio de 2011
... para o preposto, por entender que o direito sumular (Súmula n. 377 do TST) viola a literalidade do art. 843, § 1º, da CLT, que, em nenhum momento, exige que o preposto seja empregado da empresa com CTPS anotada. Ademais, o fato de a empresa credenciar preposto para substituí-lo em juízo mesmo que não seja seu empregado, além de não acarretar nenhum prejuízo ao reclamante, atrai o ônus de que o mesmo assume os riscos das declarações que o...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21855-50.2016.5.04.0030) 24-03-2020
... O Tribunal Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula nº 285/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 377/SBDI-1/TST, editou a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11840-91.2005.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... empregador doméstico, decidiu em sintonia com a Súmula nº 377 deste Tribunal. Portanto, a declaração da revelia, com fundamento na referida Súmula, não caracteriza cerceamento do direito de defesa, restando incólume o art. 5º, LV, da Constituição da República. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
-
Representação das partes
... O TST afastou tal entendimento na Súmula n. 329 permanecendo válido o jus postulandi, vez que vai ao encontro do ... A Súmula n. 377 do TST menciona a necessidade do preposto, em regra, ser empregado da ...
-
Acordão nº 00902/2005-006-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 22 de Noviembre de 2005
REVELIA ELISÃO Tendo a reclamada enviado à audiência representante devidamente munido de procuração, e tratando-se de reclamação envolvendo empregado doméstico, não há que se falar em revelia pelo simples fato do aludido preposto não ser empregado, devendo ser reaberta a instrução do feito de modo a permitir-se à parte apresentar sua defesa (Súmula 377 do c. TST).
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20101-85.2015.5.04.0005) 14-03-2018
... 4. ADICIONAL NOTURNO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 5. REPOUSOS SEMANAIS E FERIADOS LABORADOS E NÃO COMPENSADOS ... da Súmula nº 285/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 377/SBDI-1/TST, editou a Instrução Normativa nº 40/TST, que, em seu art ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001003-16.2014.5.02.0611) 28-02-2018
... PRECLUSÃO. O Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula nº 285/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 377/SBDI-1/TST, editou a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-743600-18.2009.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... na forma prevista no art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 deste Tribunal. Agravo a que se nega provimento.
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10041-05.2015.5.09.0073) 28-02-2018
... DESCUMPRIMENTO DA NORMA COLETIVA ... MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST ... O Tribunal Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula nº 285/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 377/SBDI-1/TST, editou a Instrução Normativa nº 40/TST, que, em seu art ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-377-29.2010.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... PROCESSO DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219 DO TST. O entendimento desta Corte é no sentido de serem inaplicáveis o disposto nos arts. 389 e 404 do Código Civil, haja vista que, na Justiça do Trabalho, não vigora o princípio da sucumbência insculpido no Código de Processo Civil. Na esfera trabalhista, os honorários advocatícios estão condicionados ao preenchimento dos requisitos indicados na Súmula nº 219 do TST (assistência por
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43500-90.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... aplicação analógica à hipótese dos autos a diretriz da OJ n° 377 desta SDI-1. 2. Por conseguinte, não havendo dúvidas quanto ao recurso ... , de modo que não tem aplicabilidade a diretiva do item II da Súmula n° 421 deste Tribunal Superior. Logo, não há falar no seu recebimento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69300-05.2004.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO EMPREGADO. CONFISSÃO FICTA. Diverge o acórdão regional do entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula n.º 377, no sentido de que, salvo quanto à Reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado da Reclamada. Exegese do art. 843, § 1.º, da CLT. Recurso de Revista conhecido e provido.
-
Acordão nº (RO)0000011-97.2010.5.06.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 26 de Octubre de 2011
... regular e que inaplicável ao caso sub judice a súmula 377 do TST que, na parte final, trata dos casos em que o Réu é pessoa jurídica. Então, em se tratando de pequeno empresário individual, independentemente da opção pelo regime do SIMPLES, o empregador pode fazer-se substituir por preposto, seu filho, consoante o disposto no § 1º do art. 843, da CLT. Recurso provido Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do...