sumula 381 do c tst

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296 do c. TST, da consonância do v. julgado com a Súmula 381 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. PAGAMENTO OU CRÉDITO DOS RENDIMENTOS DECORRENTES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. Este E. Sexto Regional, mediante o Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do Processo nº TRT (AP) 00381-2003-020-06-85-2 firmou o entendimento de que o fato gerador das contribuições para o custeio da seguridade social é o pagamento dos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDeADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da decisão regional com a OJ 341 da c. SDI e da Súmula 381 do c. TST, não há como admitir o recurso de resvita interposto.

EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES TR E IPCA-E. Deve ser aplicada a Súmula 381, do C. TST, corrigindo-se o crédito devido até a data de 24/03/2015, pela TR e, a partir de 25/03/2015, pelo IPCA, considerando as decisões proferidas pelo C. TST nos autos do Processo n. ArgInc - 0000479-60.2011.5.04.0231 e a revogação da medida cautelar deferida pelo STF nos autos da Reclamação

ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, Conhecer do Agravo de Petição e da Contraminuta e no mérito, Dar-lhe Provimento Parcial, para determinar que os cálculos de liquidação sejam corrigidos nos termos da Súmula 381, do C. TST, com aplicação de juros de mora de 1% ao mês, apenas e, na apuração do saldo remanescente, sejam os...

EMENTA: EMENTA: IPCA-E COMO INDEXADOR DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. Para atualização dos créditos trabalhistas, deve ser aplicada a Súmula 381, do C. TST, corrigindo-se até a data de 24/03/2015, pela TR e, a partir de 25/03/2015, pelo IPCA-E, considerando as decisões proferidas pelo C. TST nos autos do Processo n. ArgInc - 0000479-60.2011.5.04.0231 e a revogação da medida cautelar deferida pelo STF...

AGRAVO DE PETIÇÃO PELA EXECUTADA. FGTS. CRITÉRIOS PARA ATUALIZAÇÃO. A forma de atualização perseguida pela empresa executada (artigo 13 da Lei 8.036/90) tem aplicação restrita ao âmbito administrativo do órgão gestor do Fundo - Caixa Econômica Federal - para os depósitos de FGTS não realizados (ou realizados a menor) no curso do contrato. Quando se trata de valores reconhecidos na Justiça do...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso empresarial para condenar o reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor da assessoria jurídica da reclamada, no percentual de 10% sobre o valor da causa, atualizado, e determinar que seja aplicada a Súmula 381, do C. TST,...

EMENTA: IPCA-E COMO INDEXADOR DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. Para atualização dos créditos trabalhistas, deve ser aplicada a Súmula 381, do C. TST, corrigindo-se até a data de 24/03/2015, pela TR e, a partir de 25/03/2015, pelo IPCA-E, considerando as decisões proferidas pelo C. TST nos autos do Processo n. ArgInc - 0000479-60.2011.5.04.0231 e a revogação da medida cautelar deferida pelo STF nos...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. IPCA-E COMO INDEXADOR DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. Para atualização dos créditos trabalhistas, deve ser aplicada a Súmula 381, do C. TST, corrigindo-se até a data de 24/03/2015, pela TR e, a partir de 25/03/2015, pelo IPCA, considerando as decisões proferidas pelo C. TST nos autos do Processo n. ArgInc - 0000479-60.2011.5.04.0231 e a revogação da medida cautelar deferida...

EMENTA: CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-A. TR. Deve ser aplicada a Súmula 381, do C. TST, corrigindo-se até a data de 24/03/2015, pela TR e, a partir de 25/03/2015, pelo IPCA, considerando as decisões proferidas pelo C. TST nos autos do Processo n. ArgInc - 0000479-60.2011.5.04.0231 e a revogação da medida cautelar deferida pelo STF nos autos da Reclamação Constitucional n.º 22.012. Essa solução é a que

EMENTA:IPCA-E COMO INDEXADOR DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. Para atualização dos créditos trabalhistas, deve ser aplicada a Súmula 381, do C. TST, corrigindo-se até a data de 24/03/2015, pela TR e, a partir de 25/03/2015, pelo IPCA-E, considerando as decisões proferidas pelo C. TST nos autos do Processo n. ArgInc - 0000479-60.2011.5.04.0231 e a revogação da medida cautelar deferida pelo STF nos autos

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUROS DE MORA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. - Na Justiça do Trabalho, a correção monetária é calculada na forma prevista no art. 39, da Lei n. 8.177/91, e de acordo com a diretriz que emana do enunciado da Súmula n. 381, do C. TST, devendo ser aplicado o índice do mês subsequente à prestação dos serviços. Recurso do reclamado provido, nesse particular.

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUROS DE MORA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. Na Justiça do Trabalho, a correção monetária é calculada na forma prevista no art. 39, da Lei n. 8.177/91, e de acordo com a diretriz que emana do enunciado da Súmula n. 381, do C. TST, devendo ser aplicado o índice do mês subsequente à prestação dos serviços. Recurso da reclamada provido, nesse particular.

AGRAVO DE PETIÇÃO PELA EXECUTADA. FGTS. CRITÉRIOS PARA ATUALIZAÇÃO. A forma de atualização perseguida pela empresa executada (artigo 13 da Lei 8.036/90) tem aplicação restrita ao âmbito administrativo do órgão gestor do Fundo - Caixa Econômica Federal - para os depósitos de FGTS não realizados (ou realizados a menor) no curso do contrato. Quando se trata de valores reconhecidos na Justiça do...

EMENTA: CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Considerando-se as decisões proferidas pelo C. TST nos autos do Processo n. ArgInc - 0000479-60.2011.5.04.0231 e a revogação da medida cautelar deferida pelo STF nos autos da Reclamação Constitucional n.º 22.012, deve ser aplicada a Súmula 381, do C. TST, corrigindo-se os créditos trabalhistas até a data de 24/03/2015, pela TR e,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Com efeito, deve ser aplicada a Súmula 381, do C. TST, corrigindo-se o crédito devido até a data de 24.03.2015, pela TR e, a partir de 25.03.2015, pelo IPCA, considerando as decisões proferidas pelo C. TST nos autos do Processo n. ArgInc - 0000479-60.2011.5.04.0231 e a revogação da medida cautelar deferida pelo STF, nos autos da...

ACORDAM os membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso obreiro para, reformando a decisão de primeiro grau, julgar procedente o pedido de pagamento de horas extras, considerando-se a jornada de trabalho descrita na peça vestibular, com reflexos sobre aviso prévio, férias proporcionais +1/3, 13º salário proporcional, FGTS + 4

RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Os juros, na Justiça do Trabalho, são regulamentados pelo artigo 883, da CLT, e pelo §1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91. Assim, não tem que se falar em aplicação da Medida Provisória de n. 2.180/35. No que diz respeito à correção monetária, também não tem como acolher o apelo quanto ao marco para atualização. Nos termos do §1º do art. 459,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando pretende o processamento do recurso de revista interposto contra v. acórdão regional, que decidiu de acordo com o entendimento consagrado na Súmula nº 331, item IV, do C. TST. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA - RODOBAN. CORREÇÃO...

EMENTA: DO ÍNDICE DA CORREÇÃO MONETÁRIA. Considerando as decisões proferidas pelo C. TST nos autos do Processo n. ArgInc - 0000479-60.2011.5.04.0231 e a revogação da medida cautelar deferida pelo STF nos autos da Reclamação Constitucional n.º 22.012, deve ser aplicada a Súmula 381, do C. TST, corrigindo-se os créditos trabalhistas, até a data de 24/03/2015, pela TR e, a partir de 25/03/2015, pelo

AGRAVO DE PETIÇÃO PELA EXECUTADA. FGTS. CRITÉRIOS PARA ATUALIZAÇÃO. A forma de atualização perseguida pela empresa executada (artigo 13 da Lei 8.036/90) tem aplicação restrita ao âmbito administrativo do órgão gestor do Fundo - Caixa Econômica Federal - para os depósitos de FGTS não realizados (ou realizados a menor) no curso do contrato. Quando se trata de valores reconhecidos na Justiça do...

AGRAVO DE PETIÇÃO PELA EXECUTADA. FGTS. CRITÉRIOS PARA ATUALIZAÇÃO. A forma de atualização perseguida pela empresa executada (artigo 13, da Lei 8.036/90) tem aplicação restrita ao âmbito administrativo do órgão gestor do Fundo - Caixa Econômica Federal - para os depósitos de FGTS não realizados (ou realizados a menor) no curso do contrato. Quando se trata de valores reconhecidos na Justiça do...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Com efeito, deve ser aplicada a Súmula 381, do C. TST, corrigindo-se o crédito devido até a data de 24.03.2015, pela TR e, a partir de 25.03.2015, pelo IPCA, considerando as decisões proferidas pelo C. TST nos autos do Processo n. ArgInc - 0000479-60.2011.5.04.0231 e a revogação da medida cautelar deferida pelo STF, nos autos da...

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. OFENSA À COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. I. Tendo sido determinado expressamente na sentença a utilização da TR (Taxa Referencial), necessário que a atualização dos créditos trabalhistas objeto de condenação, seja feita com base em tal indexador, e cômputo de juros de mora, a partir da propositura da ação, na base de 1% a.m, simples, a teor do Art. 88