súmula 511 stj
- Súmula nº 511 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
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Acórdão nº 2011/0127660-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Súmula" n. 511 do STJ ... 3. A aplicação da minorante abre \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO DA FIGURA PRIVILEGIADA. SÚMULA 511/STJ. QUANTUM DE REDUÇÃO DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A individualização da pena é submetida aos elementos de convicção judiciais acerca das circunstâncias do crime, cabendo às Cortes Superiores ...
... Súmula 511/STJ, "é possível o reconhecimento do privilégio ... -
Acórdão nº 2015/0221149-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO PREVISTO NO ART. 155, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. SÚMULA 511/STJ. Sendo tecnicamente primário o réu, de pequeno valor a res furtiva e, ainda, de natureza objetiva as qualificadoras (rompimento de obstáculo e concurso de agentes),...
... SÚMULA 511/STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0314832-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. SÚMULA 511/STJ. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. QUALIFICADORA DE NATUREZA OBJETIVA. RÉU PRIMÁRIO. BEM DE PEQUENO VALOR. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que nã
... 2. Nos termos do entendimento da Súmula"/STJ 511, \"é possível o ... reconhecimento do privilégio\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... OBJETIVA. SÚMULA" 511/STJ. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. ... PENA-BASE ACIMA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0097118-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA" 511/STJ. ... PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA ... 1. A aplicação \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0192546-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. SÚMULA 511/STJ. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0152142-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO. RÉ PRIMÁRIA. RES FURTIVAE DE PEQUENO VALOR. QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES. NATUREZA OBJETIVA. POSSIBILIDADE. SÚMULA/STJ 511. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram...
... OBJETIVA. ... POSSIBILIDADE. ... SÚMULA/STJ ... CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO ... Súmula/STJ 511 ... -
Acórdão nº 2016/0249319-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... que sejam de ordem objetiva. Exegese da Súmula 511 deste ... Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... Súmula 511/STJ ...
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Acórdão nº 2015/0051803-3 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. SÚMULA 511/STJ. HABEAS ... CORPUS NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0147021-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PREENCHIDOS. SÚMULA 511/STJ. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM ... DE OFÍCIO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. INCIDÊNCIA DO PRIVILÉGIO. SÚMULA/STJ 511 POSSIBILIDADE. RÉU PRIMÁRIO. RES FURTIVAE AVALIADA EM MENOS DE UM SALÁRIO DO MÍNIMO. QUALIFICADORA DE NATUREZA OBJETIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. MAUS ANTECEDENTES. ART. 44, III, DO CP....
... INCIDÊNCIA ... PRIVILÉGIO. ... SÚMULA/STJ ... Súmula/STJ 511 ... -
Acórdão nº 2015/0170998-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... SÚMULA 511 DESTE STJ. QUALIFICADORAS OBJETIVAS. ... -
Acórdão nº 2011/0281265-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. HABITUALIDADE DELITUOSA. LESÃO RELEVANTE PARA A VÍTIMA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. FURTO PRIVILEGIADO. COMPATIBILIDADE COM O FURTO QUALIFICADO. SÚMULA 511 DO STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientaç
... PRIVILEGIADO. ... COMPATIBILIDADE COM O FURTO QUALIFICADO. SÚMULA ... 511 DO STJ. ... -
Acórdão nº 2012/0133644-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 155 DO CÓDIGO PENAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA 511/STJ. ...
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Acórdão nº 2015/0019961-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DESERÇÃO. ART. 511 DO CPC E SÚMULA ...
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Acórdão nº 2015/0164321-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO. APLICAÇÃO DO ART. 155, § 2.º, DO CÓDIGO PENAL. POSSIBILIDADE. PACIENTE PRIMÁRIO. RES FURTIVA. VALOR INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO. QUALIFICADORA OBJETIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. SÚMULA 511/STJ. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE...
... OBJETIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. SÚMULA 511/STJ. NÃO ... CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2015/0122065-0 de T6 - SEXTA TURMA
... OBJETIVA. ... REQUISITOS ... PREENCHIDOS. ... SÚMULA 511/STJ. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2010/0153582-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO. 1. Nos limites estabelecidos pelo art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração destinam-se a suprimir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado. 2. Verificada a omissão no acórdão, no
... COMPETENTE. SÚMULA 511 DESTE STJ. CONCURSO DE ... -
Acórdão nº 2011/0144512-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Súmula 511/STJ ...
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Acórdão nº 2015/0192919-1 de T5 - QUINTA TURMA
... e a qualificadora for de ordem objetiva" (Súmula ...
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Acórdão nº 2014/0345587-9 de T5 - QUINTA TURMA
... e a qualificadora for de ordem objetiva" (Súmula ...
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Acórdão nº 2016/0145234-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. ART. 511, § 2º DO CPC DE 1973. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 187/STJ. I. É dever da parte recorrente comprovar o recolhimento do preparo no momento da interposiçã
... 511, § 2º DO CPC DE 1973. INCIDÊNCIA DA ... enunciado administrativo n. 2 do STJ. Incidência da Súmula n. 187/STJ ... III. Recurso de agravo interno improvido ... -
Acórdão nº 2014/0300809-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUTOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DESERÇÃO. ART. 511 ...