súmula 60 do tst
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Acórdão Nº 0020161-89.2019.5.04.0111 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-05-2021
... 73, § 5º, da CLT e do item II da Súmula 60 do TST. Não há dúvidas de que o trabalhador que executa suas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59500-93.2004.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Trata-se de dar aplicação à Súmula Vinculante nº 04 da Corte Suprema nacional, na interpretação que lhe ... ADICIONAL INDEVIDO ... O item II da Súmula nº 60 do TST estabelece que, "cumprida integralmente a jornada no período ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 217-71.2015.5.02.0443)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I A III, DA CLT . Nos termos do art. 896, §1º-A, I a III, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça...
... inviabiliza o exame de violação dos dispositivos constantes da Súmula 459 do TST ... Precedente da SBDI-1 do TST. Tal entendimento, ... no item II da Súmula 60 do TST, no sentido de que "cumprida integralmente a jornada no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34700-78.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Arestos inespecíficos (Súmula 296/TST) e inservíveis (art. 896, "a", da CLT) não comprovam ... ência desta Corte Superior, consubstanciada no item II da Súmula nº 60 do TST, no sentido de que, cumprida integralmente a jornada no período ...
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Acórdão Nº 0021512-34.2014.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. SÚMULA Nº 60, II, DO TST. ART. 73, § 5º, DA CLT. O fato de que a jornada começava antes e acabava depois do horário noturno definido no art. 73, § 2º, da CLT, não tem o condão de afastar a incidência do adicional noturno nas horas trabalhadas após às 5h. Não seria razoável interpretar a Súmula nº 60 do TST dessa forma. Assim, as horas
... PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. SÚMULA" Nº 60, II, DO TST. ART. 73, § 5º, DA CLT. O fato de que a jornada come\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1078500-77.2005.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... de demonstrar o dissenso pretoriano são inespecíficos, à luz da Súmula n.º 296 do TST. JORNADA NOTURNA. PRORROGAÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. A N.º 60, II, DO TST. Nos termos do item II da Súmula n.º 60 do TST "Cumprida ...
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Acórdão Nº 0021037-19.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-07-2018
PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO. Aplicação do entendimento contido no inc. II da Súmula nº 60 do TST, segundo o qual "Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas."
... Aplicação do entendimento contido no inc. II da Súmula nº 60 do TST, segundo o qual "Cumprida integralmente a jornada no ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10240-48.2007.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORÁRIO MISTO - PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO - FALTA DE INTERESSE EM RECORRER. O Tribunal Regional consignou que o trabalho realizado em horário misto não enseja o pagamento da hora noturna além daquelas incluídas no período definido em lei e na Súmula nº 60 do TST. Nesse contexto, a reclamada carece de interesse em recorrer, pois sua fundamentação...
... noturna além daquelas incluídas no período definido em lei e na Súmula nº 60 do TST. Nesse contexto, a reclamada carece de interesse em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1730-47.2016.5.11.0101)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. VALIDADE DO ACORDO COLETIVO. REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT, NÃO ATENDIDOS. Conforme já observado pela decisão agravada, a parte não atentou para o requisito do...
... coletiva, tudo nos termos da Súmula 423 do TST, consignando, inclusive, que "o reclamante ... não ... DECISÃO REGIONAL EM HARMONIA COM A ... SÚMULA 60, II, DO TST. ... Ainda que considerados atendidos os ... -
Acórdão Nº 0021639-89.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-06-2018
PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO. Aplicação do entendimento contido no inc. II da Súmula nº 60 do TST, segundo o qual "Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas."
... Aplicação do entendimento contido no inc. II da Súmula nº 60 do TST, segundo o qual "Cumprida integralmente a jornada no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20602/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... O acórdão está em conformidade com a Súmula 360/TST. Não conheço ... 2. MINUTOS RESIDUAIS. A admissibilidade do ... pagos antes de junho/95, não se verificando contrariedade à Súmula 60 do TST, mas o seu cumprimento. Não conheço ... 7. FGTS. CORREÇÃO. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1106/2001-043-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR IREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Incide no particular a Súmula 297 desta Corte. HORAS -IN ITINERE-. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 90, sinaliza no sentido de que a incompatibilidade entre os horários de entrada e saída do empregado no serviço e os do transporte público regular caracteriza o local como de difícil acesso,...
... Incide no particular a Súmula 297 desta Corte. HORAS -IN ITINERE-. A jurisprudência desta Corte, ... A decisão regional está em harmonia com a Súmula 60 do TST. Incide na espécie o teor do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170500-54.2009.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JORNADA 12X36. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. REMUNERAÇÃO EM DOBRO. DESCABIMENTO. Nos termos da Súmula nº 146 do TST, -o trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal-. Nos casos em que a jornada comporta regime de escala 12x36, a compensação dos domingos e feriados que porventura...
... REMUNERAÇÃO EM DOBRO. DESCABIMENTO. Nos termos da Súmula nº 146 do TST, "o trabalho prestado em domingos e feriados, não ... decisão recorrida, porque em consonância com o item II da Súmula nº 60 do TST, segundo o que "cumprida integralmente a jornada no período ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55400-84.2007.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... , o que é vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte. Nesse contexto, não se constata violação dos ... , esta Corte assentou entendimento de que o item II da Súmula nº 60 do TST é aplicável também às hipóteses de jornadas mistas, caso dos ...
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Acórdão Nº 0001274-40.2013.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL NOTURNO. Não havendo evidência de que o reclamante tenha trabalhado em horário considerado como noturno, nos moldes do art. 73 da CLT e da Súmula nº 60 do TST, não tem direito ao pagamento postulado. Recurso desprovido.
... 73 da CLT e da Súmula nº 60 do TST, não tem direito ao pagamento postulado. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001704-48.2011.5.06.0009 (01438-2008-006-06-00-6)), 06-09-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60 DO TST. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. Cumprindo o trabalhador jornada em horário noturno, que definido por lei como o compreendido entre 22:00 e 05:00 horas (centros urbanos) é devido o adicional noturno apenas pelo trabalho executado neste horário. O excedente, ou seja, as horas trabalhadas após 05:00 horas da manhã, são extras, e, como tal,...
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. ADICIONAL NOTURNO. S Ú MULA 60 DO TST. AUS Ê NCIA DE AMPARO LEGAL. Cumprindo o trabalhador jornada em ... -
Acórdão Nº 0021064-09.2016.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-10-2019
EMENTA PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO. Aplicação do entendimento contido no item II da Súmula nº 60 do TST, segundo o qual " Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas" .
... Aplicação do entendimento contido no item II da Súmula nº 60 do TST, segundo o qual " Cumprida integralmente a jornada no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-802-44.2010.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... DE TRABALHO NOTURNA EM PERÍODO DIURNO - INCIDÊNCIA DO ITEM II DA SÚMULA Nº 60 DO TST ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-239800-89.2004.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... consonância com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula" nº 60 do TST. Recurso de revista não conhecido. HORAS IN ITINERE. PREVIS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020028-36.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-06-2021
... JORNADA NOTURNA. Na esteira do item II da Súmula 60 do TST, cumprida integralmente a jornada no período noturno e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 1412-97.2013.5.04.0381) 22-02-2018
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM HORÁRIO DIURNO. 1. Conforme jurisprudência consolidada no item II da Súmula 60 do TST, "cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT." 2. Não bastasse, a jurisprudência da SBDI-1 está...
... 1. Conforme jurisprudência consolidada no item II da Súmula 60 do TST, "cumprida integralmente a jornada no período noturno e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20125-55.2016.5.04.0401) 01-04-2020
... Incidência dos óbices da Súmula 333 do TST e do artigo 896, §7º, da CLT ... 3. INTERVALO ... -, sendo aplicável o entendimento cristalizado no item II da Súmula 60 do TST ("Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1751476-49.2006.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ência desta Corte Superior, consubstanciada no item II da Súmula nº 60 do TST, firmou-se no sentido de que, cumprida integralmente a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188300-29.2003.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - HORÁRIO NOTURNO - PRORROGAÇÃO. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT (Súmula nº 60 do TST). Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE - ART. 500, III, DO CPC. O exame do recurso adesivo do empregado depende do
... Exegese do art. 73, § 5º, da CLT (Súmula nº 60 do TST) ... Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE ...