sumula 724 stf
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Tributário
Imunidade tributária a imóvel pertencente à entidade beneficente de assistência social
... com jurisprudência pacífica deste Tribunal, inclusive com a Súmula 724/STF ... Eis a moldura fática delineada no v. acórdão recorrido: ... -
Dever de Transparência das Entidades Sindicais quanto aos Valores Devidos a Título de Direito de Arena
... 150, VI, c, da CF5 c/c Súmula n. 7246 do STF), também impõe aos dirigentes sindicais enorme ... Súmula n. 724 ...