sumula 724 stf
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A EC nº 116/2022 sobre as instituições beneficentes de assistência social
Echeverria e Paludo: EC sobre instituições de assistência social
... apontado naquela "Opinião", para além do quando exposto na Súmula Vinculante nº 52, já existe certa literatura jurisprudencial na Corte ... Nesse sentido, a Súmula nº 724, do STF, ao dispor que, ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ... -
Direito Tributário
... (C) III e IV. (D) I e IV ... I: correta – Súmula 323/STF; II: incorreta, pois isso é vedado – Súmula 70/STF; III: ... , conforme a jurisprudência pacífica consolidada pela Súmula 724 do STF, que determina: “ainda quando alugado a terceiros, permanece ...