súmula
- Como reduzir débitos para com o INSS. Manual da Súmula Vinculante 8 do STF por: Editora Mundo Jurídico, 2009
- Súmulas, OJs e Precedentes Normativos do TST, por assunto por: LTR, 2014
- Súmulas, OJs e Precedentes Normativos do TST, por assunto por: LTR, 2015
- Súmulas do TST comentadas por: LTR, 2015
- Súmulas, OJs e Precedentes Normativos do TST, por assunto por: LTR, 2016
- Súmulas do TST comentadas 2017 por: LTR, 2017
- A nova visão da jurisprudência trabalhista. Comentários às recentes alterações das súmulas do TST por: LTR, 2017
- Curso de ética profissional para advogados: de acordo com o Código de Ética, com o CPC e com as súmulas do Conselho Federal da OAB por: LTR, 2022
- Em vigor Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006. Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
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Súmula nº 582 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. Referência Legislativa LEG:FED LEI:013105 ANO:2015 ***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCES...
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Súmula nº 585 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
Íntegra do AcórdãoAcompanhamento Processu...
- Em vigor Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
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Súmula nº 74 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2016
II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) III- A vedação à produção de prova posterior pela parte co...
- Súmula nº 460 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Junio de 2016
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Súmula nº 490 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
Acompanhamento ProcessualEREsp 600596 RS 2005/0157142-4 Decisão:04/11/2009 DJe DATA:23/11/2009 Ementa /SCON/servlet/BuscaAcordaos?action=mostrar&num_registro=20050...
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Súmula nº 219 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Marzo de 2016
I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte, concomitantemente: a) estar assistida por sindicato da categoria profissional; b) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe per...
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Súmula nº 456 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Agosto de 2016
REPRESENTAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. PROCURAÇÃO. INVALIDADE. IDENTIFICAÇÃO DO OUTORGANTE E DE SEU REPRESENTANTE. (inseridos os itens II e III em decorrência do CPC de 2015) - Res. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.08.2016 I - É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome do outorgante e...
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Súmula nº 353 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2016
Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo: a) da decisão que não conhece de agravo de instrumento ou de agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos; b) da decisão que nega provimento a agravo contra decisão monocrática do Relator, em que se proclamou a ausência de pressupostos extrí
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Súmula nº 393 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2016
RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. art. 1.013, § 1º, do cpc de 2015. ART. 515, § 1º, DO CPC de 1973. (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016 I - O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 1.013 do CPC de 2015 (art. 515, §1º, d...
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Súmula nº 331 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Mayo de 2011
IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiaria...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editará enunciados de súmula da administração tributária federal, conforme o disposto em ato do Ministro de Estado da Economia, que deverão ser observados nos atos ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... § 1° Poderão ser inscritos na súmula os enunciados correspondentes às decisões firmadas por unanimidade dos membros componentes do Tribunal, num caso, ou por maioria qualificada, em ...
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Súmula nº 392 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Octubre de 2015
DANO MORAL E MATERIAL. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (redação alterada em sessão do Tribunal Pleno realizada em 27.10.2015) - Res. 200/2015, DEJT divulgado em 29.10.2015 e 03 e 04.11.2015 Nos termos do art. 114, inc. VI, da Constituição da República, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de inden...
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Súmula nº 577 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
Íntegra do AcórdãoAcompanhamento Processu...
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Súmula nº 463 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Junio de 2017
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 – republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 I – A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natu...
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Súmula nº 580 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
A correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no § 7º do art. 5º da Lei n. 6.194/1974, redação dada pela Lei n. 11.482/2007, incide desde a data do evento danoso. Referência Legislativa LEG:FED LEI:013105 ANO:2015 ***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART:01036 LEG:FED LEI:006194 ANO:1974 ART:00005...
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Súmula nº 586 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
Íntegra do AcórdãoAcompanhamento Processu...
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Súmula nº 579 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
Íntegra do AcórdãoAcompanhamento Processu...
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Súmula nº 581 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória. Referência Legislativa LEG:FED LEI:013105 ANO:2015 ***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART:01036 LEG:FED LEI:011101 ANO:2005 **...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... Presidentes dos Conselhos de Contribuintes, do Secretário da Receita Federal ou do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, aprovar proposta de súmula de suas decisões reiteradas e uniformes ... § 1º De acordo com a matéria que constitua o seu objeto, a súmula será apreciada por uma das ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; ... III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será ...
- Súmula nº 542 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
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Súmula nº 459 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2015
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/1988. EEDRR 99100-64.2002.5.15.0114 - Min. Delaíde Miranda Arantes DEJT 07.10.2011 - Decisão unânime EEDRR 130200-61.2005.5.17.0151 - Min. José R...