súmula
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... sempre que a ação versar matéria sobre a qual haja declaração de inconstitucionalidade proferida pelo Supremo Tribunal Federal, súmula ...
- Súmula nº 3 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
- Súmula nº 145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
- Súmula nº 114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
- Súmula nº 150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
- Súmula nº 281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
- Súmula nº 330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
- Súmula nº 523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 1969
- Súmula nº 487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 1969
- Súmula nº 382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 1964
- Súmula nº 434 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Junio de 2015
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Súmula nº 362 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Junio de 2015
I - Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato; II - Para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricion...
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Súmula nº 568 de CE - CORTE ESPECIAL
Súmula: O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
- Súmula nº 432 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 417 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 433 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 449 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 418 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 434 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 435 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 420 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 438 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 439 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 440 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 441 de STJ. Superior Tribunal de Justiça