sumula 84 do stj

272074 resultados para sumula 84 do stj

  • Acórdão nº 1052857-02.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 07-12-2022

    EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA – IMÓVEL – POSSE FUNDADA CONTRATO – AUSÊNCIA DE REGISTRO – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – PRETENSÃO RESISTIDA PELA PARTE EMBARGADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Admite-se a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, mesmo que desprovido do registro (Súmula nº 84

    ... de compra e venda de imóvel, mesmo que desprovido do registro (Súmula84 do STJ). Nos embargos de terceiro os encargos de sucumbência ...
  • Processo nº 0031110-23.2014.8.19.0066 de Décima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017

    Ementa: Agravo interno na apelação cível. Embargos de terceiro. Sentença de procedência com reconhecimento da insubsistência da penhora. Apelo da empresa embargada visando à reforma integral da sentença, sob o argumento de que as constrições são legítimas, eis que os imóveis indicados à penhora pertencem à parte executada,

    ...Inteligência da Súmula n.º 84 do STJ, unanimemente adotada em . ...
  • Acórdão nº 0022682-47.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011

    EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA, NÃO REGISTRADO EM CARTÓRIO, ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - POSSE DE BOA FÉ - SÚMULA 84 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INSUBSISTÊNCIA DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL - SÚMULA 84 DO STJ - APELAÇÃO NÃO PROVIDA. I - Os embargos de terceiro, consoante disposto no art. 1.046 do Código de Processo Civil, são cabíveis para a defesa da posse de bens daquele...

    ...108 do Código Civil, visando suplantar o óbice erigido pela Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal à interposição de recursos perante os ... compra e venda, ainda que desprovido de registro, a teor da Súmula84/STJ, a seguir transcrita:. "SÚMULA 84:. E ADMISSIVEL A OPOSIÇÃO DE ...
  • Acórdãos nº 1007807-65.2018.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 14 de Marzo de 2019

    Embargos de terceiro – Escritura de compra e venda efetuada antes da penhora - Ausência de registro que não impede a manutenção da posse – Inteligência do art. 674 do CPC – Súmula 84 do STJ – Sucumbência - A ausência de registro impede a exequente de conhecer a transmissão da posse do imóvel e evitar a penhora – Embargante deu causa à constrição, devendo arcar com o pagamento dos honorários...

    ... 674 do CPC Súmula 84 do STJ Sucumbência - A ausência de registro impede ...
  • Acórdãos nº 0001020-57.2013.8.26.0394 de 12ª Câmara de Direito Público, 19 de Julio de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE IMÓVEL ALIENADO A TERCEIRO, EM NOME DA EXECUTADA 1. PREVENÇÃO. Inocorrência. Ausência de conexão entre execuções fiscais. Créditos tributários representados por CDA's originadas de fatos gerados distintos. Preliminar rejeitada. 2. Penhora sobre imóvel alienado a terceiro, realizada nos autos de execução fiscal. Imóvel atribuído à

    ...;}.fs1{font-size:56.160000px;}.y2e{bottom:77.312378px;}.y64{bottom:84... Irrelevância. Inteligência da Súmula 84 do STJ. Precedentes do STJ e desta Corte. ...
  • Acórdãos nº 1038786-80.2016.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Público, 23 de Enero de 2019

    PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência – Existência de elementos suficientes à formação de juízo acerca do mérito do litígio. Preliminar repelida. EMBARGOS DE TERCEIRO – Pretensão quanto à desconstituição de penhora de imóvel adquirido pelos embargantes mediante compromisso de compra e venda – Viabilidade – Alienação do bem que foi realizada antes do bloqueio, oriundo de Ação Civil...

    ... insubsistente a penhora por débito do alienante Súmula 84 do STJ A alienação do imóvel ocorreu em época em ...
  • Acordao N° 1239074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020

    Embargos de declaração. Apelação. Embargos de terceiro. Defesa da posse. Imóvel. Instrumento de cessão de direitos. Súmula 84 do stj. Melhor posse. Prequestionamento. 1. Os embargos de declaração são opostos em face de existência de contradição, omissão ou obscuridade da decisão impugnada, não para reexame da matéria já apreciada, nem configura via útil cabível para inovação ou modificação do...

    ...DEFESA DA. POSSE. IMÓVEL. INSTRUMENTO DE CESSÃO DE DIREITOS. SÚMULA 84 DO STJ. MELHOR POSSE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração ...
  • Acórdãos nº 3001982-55.2013.8.26.0450 de 10ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO. Embargos de terceiro. Alegação de que automóvel objeto de constrição judicial em ação civil pública fora adquirido, de boa-fé, em período bem anterior ao ajuizamento da ação. Sentença que julga procedentes os embargos, levantando a constrição. Manutenção. Compra e venda, por meio de financiamento, que não necessita de registro ou apresentação judicial para comprovação da posse em...

    ... Inteligência da Súmula 84, do STJ. Posse do automóvel, de boa-fé, em ...
  • Acordao N° 1437529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2022

    Apelação cível. Embargos de terceiro. Cessão de direitos. Posse sobre o imóvel. Comprovação. Ausência. Ônus da prova. Sentença mantida. 1. Concedida a gratuidade de justiça antes da sentença, o impugnante deve oferecer sua impugnação consoante o art. 100 do cpc. Assim, diante de manifesta preclusão, as contrarrazões à apelação constituem via inadequada para impugnação. 2. A ausência de registro...

    ...comprovada a posse sobre o bem. Súmula 84 do STJ. 3. No caso, a parte apelante não se desincumbiu do ônus de ...
  • Acórdãos nº 1002615-65.2014.8.26.0127 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017

    RECURSO – Apelação – Insurgência contra a r. sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro – Admissibilidade - Embargante que adquiriu bem do executado mediante instrumento particular de compromisso de venda e compra, desprovido de registro, antes da constrição – Ausência de elementos probatórios que coloquem em dúvida a boa-fé da adquirente – Aplicação da súmula 84 do STJ -...

    ....666667pt;}.h0{height:1122.666667pt;}.w2{width:83.333333pt;}.w1{width:84... a boa-fé da adquirente – Aplicação da súmula 84 do STJ - Desconstituição da penhora imperativa – ...
  • Acórdãos nº 1018068-09.2017.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018

    EMBARGOS DE TERCEIRO. Lide possessória. Bem imóvel penhorado após a transmissão por promessa particular não levada ao álbum imobiliário. Ausência de registro da transferência da propriedade que não inviabiliza a defesa da posse por meio de embargos de terceiro (art. 674, § 1º, do CPC/2015). Promessa celebrada antes do ajuizamento da demanda e da citação. Posse direta comprovada. Aplicação da...

    ... Posse direta comprovada. Aplicação da Súmula 84 do STJ. Precedentes desta E. Corte de ...
  • Decisão Monocrática N° 07280638720218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2022

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS DE TERCEIROS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL. CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL. VENDA DE FRAÇÕES IDEAIS. LEGITIMIDADE ATIVA....

    ... preveem o artigo 674 do Código de Processo Civil e o enunciado da súmula 84 do STJ, tem legitimidade para opor embargos de terceiros aquele que ...
  • Acórdão Nº 5003657-54.2021.8.24.0010 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022

    DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO. NÃO ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, UMA VEZ QUE NO CONTRATO JUNTADO PELO RÉU NÃO CONSTA A ASSINATURA DA AUTORA NA ÚLTIMA PÁGINA,...

    ...SÚMULA 84 DO STJ). RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO DE ...
  • Acórdãos nº 1005561-27.2017.8.26.0152 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018

    EMBARGOS DE TERCEIRO - PETIÇÃO INICIAL - INÉPCIA - INOCORRÊNCIA – Pretensão da embargante de exclusão da constrição judicial de imóvel adquirido por conferência de bens em 02/06/2004 – Embargante que ostenta legitimidade e interesse processual na defesa da respectiva posse – Art. 674, CPC/2015 e Súmula 84 do STJ – Prestação jurisdicional pleiteada que se mostra necessária e adequada – Extinção do

    ...674, CPC/2015 e Súmula 84 do STJ Prestação jurisdicional pleiteada que se ...
  • Decisão Monocrática Nº 4027569-98.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-09-2019

    Agravo de Instrumento n. 4027569-98.2019.8.24.0000, de Itapema Agravante : Nery José FrizzoAdvogado : Jacir Antonio Rambo (OAB: 39807/SC)Agravado : Condomínio Alice e GustavoAdvogado : Roberto Krobel (OAB: 9763/SC)Relatora: Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa RittaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA1. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Nery José...

    ...73 do CPC, bem como do enunciado da Súmula 84 do STJ, é imprescindível a participação do cônjuge nas ações ...
  • Acordao N° 1678172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023

    Direito civil e processual civil. Embargos de declaração na apelação cível. Embargos de terceiro. Ausência de registro. Súmula 84 do stj. Constrição indevida. Ônus de sucumbência. Princípio da causalidade. Súmula 303 do stj. Inexistência de vícios integrativos no acórdão. Embargos de declaração não acolhidos. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de processo civil, podem ser opostos embargos de...

    ...CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE REGISTRO. SÚMULA 84 DO STJ. CONSTRIÇÃO INDEVIDA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA ...
  • Acórdãos nº 1006370-74.2016.8.26.0597 de 23ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018

    Embargos de terceiro – Compromisso de venda e compra não registrado – Comprador de bem imóvel que, haja ou não registrado o título, desde que investido na sua posse, ostenta legitimidade para propor embargos de terceiro – Art. 674, § 1º, do atual CPC – Súmula 84 do STJ – Irrelevante que o "Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra", celebrado em 18.5.2012, tendo por objeto o imóvel...

    ... 674, § 1º, do atual CPC Súmula 84 do STJ Irrelevante que o “Contrato Particular de ...
  • Acórdãos nº 1001683-96.2017.8.26.0604 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019

    Justiça gratuita – Impugnação – Pretendida pelo embargado a revogação do benefício da gratuidade da justiça concedido aos embargantes - Descabimento – Embargantes que juntaram declaração de insuficiência de recursos – Embargado que, afora isso, não demonstrou que os embargantes não merecessem a gratuidade da justiça, conforme dispõe o art. 100, "caput", do atual CPC – Impugnação rejeitada....

    ... 674, § 1º, do atual CPC Súmula 84 do STJ Caso em que constou do referido instrumento de ...
  • Acórdãos nº 0902664-96.2012.8.26.0506 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016

    EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. VENDA OPERADA BEM ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA ORIGINÁRIA. INSTRUMENTO PARTICULAR NÃO REGISTRADO. SUMULA 84 DO STJ. TERCEIROS ADQUIRENTES DE BOA FÉ. AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ OU DE QUE OS CONTRATANTES AGIRAM EM CONSILIUM FRAUDIS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 375 DO STJ. E DE RECURSO REPETIVO. EMBARGOS PROCEDENTES.

    ....895897pt;}.h6{height:304.000000pt;}.h0{height:1122.666667pt;}.w1{width:84... INSTRUMENTO PARTICULAR NÃO REGISTRADO. SUMULA 84 DO STJ. TERCEIROS ADQUIRENTES DE BOA FÉ. AUSÊNCIA ...
  • Relatório e Voto com número 5105450-95.2020.8.09.0072 da 2ª Câmara Cível, 14-09-2022

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 5105450-95.2020.8.09.0072 COMARCA DE INHUMAS APELANTE : REGINALDO JOSÉ DE SOUZA APELADA : FERNANDA DAMASO DA SILVA RELATOR : RODRIGO DE SILVEIRA ? Juiz substituto em 2º grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE. CONTRATO DE COMPRA E...

    ...Nessa perspectiva, o Superior Tribunal de Justiça, editou a Súmula84,. segundo qual “é admissível a oposição de embargos de ...
  • Decisão Monocrática N° 07079728020208070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PENHORA DE IMÓVEL. REGISTRO PÚBLICO EM NOME DO DEVEDOR/EXECUTADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE....

    ...EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 84 DO STJ. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA ...
  • Acórdãos nº 0000906-34.2015.8.26.0464 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2016

    EMBARGOS DE TERCEIRO – Penhora – Imóvel – Embargantes que adquiriram bem da devedora mediante contrato de compra e venda, antes da constrição – Ausência de elementos probatórios que coloquem em dúvida a boa-fé dos adquirentes – Aplicação da Súmula 84 do STJ - Desconstituição da penhora mantida – Embargos procedentes – Preliminar rejeitada - Apelação não provida.  (TJSP;  Apelação 0000906-34.2015.8

    ... em dúvida a boa-fé dos adquirentes Aplicação da Súmula 84 do STJ - Desconstituição da penhora mantida ...
  • Acórdãos nº 3003223-34.2013.8.26.0363 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016

    EMBARGOS DE TERCEIRO. Comprovação de que os embargantes exercem posse sobre o imóvel constrito desde o ano de 1991. Ação de indenização atualmente em fase executiva, que só foi proposta em 1997, quando o bem já não integrava mais o patrimônio da executada, em razão de compromisso de compra e venda. É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de...

    ... e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro (Súmula 84 do STJ). Em se tratando de posse anterior à propositura da ...
  • Acórdãos nº 1012040-08.2018.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2018

    APELAÇÃO – Embargos de terceiro – Indisponibilidade decretada em ação civil pública por improbidade administrativa – Aquisição e posse do imóvel indisponível antecedente ao ajuizamento da ação de improbidade – Título aquisitivo formalizado em instrumento particular de compromisso de venda e compra não registrado – Prova da boa-fé do embargante-adquirente, todavia, colhida pela cadeia séria e...

    ... pela cadeia séria e concatenada de indícios Súmula 84 do STJ Sentença de improcedência dos embargos ...
  • Acórdãos nº 1019296-40.2016.8.26.0451 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018

    EMBARGOS DE TERCEIRO – Inclusão do imóvel de propriedade da embargante em autos de Inventário de seu ex-companheiro – Improcedência – Legitimidade do possuidor em ingressar com embargos de terceiro – Aplicação da Súmula 84 do STJ – Inteligência do art. 674 do CPC – Direitos exclusivos sobre o imóvel não comprovados – Metade dos direitos relativo ao imóvel que deve figurar nos autos do inventário -

    ... com embargos de terceiro Aplicação da Súmula 84 do STJ Inteligência do art. 674 do CPC ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT