Súmula
- Súmula nº 542 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 544 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 550 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
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Súmula nº 285 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Marzo de 2016
O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento. Histórico: Súmula mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Redação original...
- Súmula nº 475 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 124 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
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Súmula nº 432 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Febrero de 2012
O recolhimento a destempo da contribuição sindical rural não acarreta a aplicação da multa progressiva prevista no art. 600 da CLT, em decorrência da sua revogação tácita pela Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990. ERR 147700-16.2006.5.24.0021 - Min. Renato de Lacerda Paiva DEJT 12.08.2011 - Decisão unânime eber Candiota da Rosa DEJT 10.06.2011 - D...
- Súmula nº 431 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
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Súmula nº 439 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT. ERR 5700-47.2006.5.15.0084 - Min. Augusto César Leite de Carvalho DEJT 25.11.2011/J-17.11.2011 Decisão unânime ERR 124240-74.2005.5.17.00...
- Súmula nº 443 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
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Súmula nº 331 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Mayo de 2011
IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiaria...
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Súmula nº 378 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
I - É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. (ex-OJ nº 105 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997) II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção...
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LEI 13256 de 04/02/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PARA DISCIPLINAR O PROCESSO E O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; ... IV - garantir a observância de acórdão ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... sempre que a ação versar matéria sobre a qual haja declaração de inconstitucionalidade proferida pelo Supremo Tribunal Federal, súmula ...
- Súmula nº 114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
- Súmula nº 231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
- Súmula nº 279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
- Súmula nº 281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
- Súmula nº 284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
- Súmula nº 403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 1964
- Súmula nº 417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 1964
- Súmula nº 434 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Junio de 2015
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Súmula nº 362 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Junio de 2015
I - Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato; II - Para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricion...
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Súmula nº 568 de CE - CORTE ESPECIAL
Súmula: O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
- Súmula nº 432 de STJ. Superior Tribunal de Justiça