sumula nº 13
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Acórdão nº 2013/0081093-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... NÃO DEMONSTRADO. JULGADOS DO MESMO TRIBUNAL. SÚMULA Nº 13"/STJ ... 1. A tese vinculada ao art. 89 da Lei\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0126031-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. JUGADOS DO MESMO TRIBUNAL. SÚMULA Nº 13/STJ. 1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial, a análise da interpretação da legislação...
... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. JUGADOS DO ... 13/STJ. ... -
Acórdão nº 2016/0160062-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERPRETAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 280/STF ... ção do direito local (art. 169 da Lei Complementar nº 13/1994) –, em ...
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Acórdão nº 2016/0155270-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E/OU CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. ART. 13 DO CPC/1973. NÃO APLICAÇÃO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. FALTA DE EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS
... CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTO. SÚMULA ... nesta instância, a providência prevista no art. 13 do ... -
Acórdão nº 2013/0357514-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. ... IMPRESCRITIBILIDADE ... a reforma do acórdão ... 13 ...
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Acórdão nº 2016/0092227-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTO. SÚMULA ... 13 do CPC, ...
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Acórdão nº 2015/0221750-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESSARCIMENTO DE DANO. IMPRESCRITIBILIDADE. SÚMULA ... 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 13 ...
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Acórdão nº 2015/0324348-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONHECIMENTO. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2016/0063046-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA ... ser impossível a "aplicação dos arts. 13 e 37, segunda parte, ambos do Código de ...
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Acórdão nº 2014/0079703-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO ... 9.784/1999: ... DISPOSITIVO ... constitucional. Súmula Vinculante nº 13. Relação de parentesco entre pessoa ...
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Acórdão nº 2016/0006199-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONHECIMENTO. SÚMULA 115 DO STJ. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 13 E 37 ...
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Acórdão nº 2016/0240527-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E/OU CADEIA COMPLETAR DE SUBSTABELECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. ART. 13 DO CPC/1973. NÃO APLICAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos do Enunciado Administrativo nº 2 do STJ, "aos recursos interpostos ...
... SÚMULA 115/STJ. ART. ... nesta instância, a providência prevista no art. 13 do ... -
Acórdão nº 2016/0042886-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA ... impossível a "aplicação dos arts. 13 e 37, segunda parte, ambos do Código de ...
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Acórdão nº 2016/0038764-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONHECIMENTO. ... INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 13 E 37 DO CPC/73, NA INSTÂNCIA ESPECIAL. ... ção ou substabelecimento regular nos autos (Súmula 115/STJ), devendo a ...
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Acórdão nº 2014/0338719-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA Nº 115/STJ. I. Nos termos da jurisprudência desta Corte, eventual suspensão do prazo recursal,...
... SÚMULA Nº 115/STJ ... não se aplicam as disposições dos artigos 13 e 37 do ... Código de Processo Civil ... - Acórdão nº 2011/0195209-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0152783-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA Nº 13/STJ. 1. A divergência jurisprudencial com fundamento na alínea "c" do permissivo constitucional, nos termos do art. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e do art. 255, § 1º, do Regimento Interno do Superior...
... JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA Nº 13/STJ ... - Acórdão nº 2013/0030595-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0080350-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SEM INSTRUMENTO DE MANDATO NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA" ... 115/STJ. IMPOSSIBILIDADE, NA INSTÂNCIA ESPECIAL, DOS\xC2" PRECEITOS ... DOS ARTIGOS 13 E 37-CPC. NÃO CONHECIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0188432-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA 115 DO STJ. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. ... se aplicam as disposições dos arts. 13 e 37 do Código de Processo Civil. ...
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Acórdão nº 2016/0057939-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 115 DO STJ. ... ser impossível a "aplicação dos arts. 13 e 37, segunda parte, ambos do Código de ...
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Acórdão nº 2013/0422220-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/73 NÃO CONFIGURADA. ARTIGO 273 DO CPC/73. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O...
... impõe ao caso concreto a incidência da Súmula 284/STF ... 13 desta Corte, segundo a ... -
Acórdão nº 2012/0173805-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FONOGRAMA COMPOSTO DE OUTRAS 13 FAIXAS. AUSÊNCIA DE ... REEXAME DE PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ESPECIAL. SÚMULA Nº 7/STJ. ...
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Acórdão nº 2014/0217290-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INADMISSIBILIDADE. SÚMULA" 115 DO STJ. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 13 E ... 37 DO CPC, NA\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0318597-9 de T6 - SEXTA TURMA
... JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA" 83/STJ. VILIPÊNDIO ... AO ART. 497, XII, DO CPP. \xC2" ... SÚMULA 13/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA ... PROVIMENTO ...