súmula nº 297 do tst
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001698-25.2014.5.06.0142), 23-03-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022, DO NCPC E NA SÚMULA Nº 297, DO TST. REJEIÇÃO - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração não providos.
... 897-A DA CLT, 1.022, DO NCPC E NA SÚMULA Nº 297, DO TST. REJEIÇÃO - Os embargos declaratórios constituem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116200-39.2000.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. A matéria constitucional trazida ao debate não foi prequestionada na origem (Súmula n.º 297 do TST), o que inviabiliza o processamento do Apelo. Recurso de Revista não conhecido.
... trazida ao debate não foi prequestionada na origem (Súmula n.º 297 do TST), o que inviabiliza o processamento do Apelo. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-475-17.2010.5.09.0749 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - AUSÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE O SERVIÇO PRESTADO PELO AUTOR E AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA EMPRESA. Na hipótese, o Tribunal Regional não analisou a questão à luz da responsabilidade subsidiária. Tampouco foi instado a fazê-lo, mediante a oposição de embargos de declaração, pelo que o recurso de revista, no tópico, carece
... , carece do necessário prequestionamento, encontrando óbice na Súmula nº 297 do TST ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002584-79.2015.5.06.0371), 06-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Impõe-se seja negado provimento aos embargos declaratórios quando não constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional para atender requisito contido na Súmula nº 297 do TST. Embargos improvidos.
... da prestação jurisdicional para atender requisito contido na Súmula nº 297 do TST. Embargos improvidos.RELATÓRIOVistos etc ... Cuida-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128-40.2012.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
JUROS DE MORA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA QUANDO CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE. O Regional não examinou a questão relativa aos juros de mora e a recorrente não opôs embargos de declaração a fim de obter o necessário pronunciamento sobre a matéria. Incidência da orientação contida na Súmula 297 do TST. Recurso de revista não conhecido. BENEFÍCIO DE ORDEM NA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCONSTITUIÇÃO...
... Incidência da orientação contida na Súmula 297 do TST. Recurso de revista não conhecido ... BENEFÍCIO DE ORDEM NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1179-09.2010.5.01.0246 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se constata, na hipótese, a nulidade por negativa de prestação jurisdicional. As razões recursais são genéricas, isto é, nelas não se indica o ponto em que houve omissão na decisão recorrida. Assim, o Recurso de Revista carece de fundamentação quanto a esse ponto. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. A decisão proferida pelo Tribunal...
... ão proferida pelo Tribunal Regional está em consonância com a Súmula 338, item I, desta Corte. INTERVALO INTRAJORNADA. Incidência da 297 do TST. FERIADOS. Incidência da orientação contida na Súmula 297 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001434-24.2017.5.06.0232), 09-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração improvidos.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000022-78.2016.5.06.0172), 11-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada.Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000846-32.2016.5.06.0012), 21-01-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada.Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000938-06.2017.5.06.0002), 09-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, não sendo este o caso dos autos.Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000985-14.2017.5.06.0411), 11-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada.Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000580-48.2016.5.06.0011), 14-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração não providos.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000208-57.2020.5.06.0012), 09-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO CPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração não providos.
... 897-A DA CLT, 1022 DO CPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000767-28.2017.5.06.0009), 11-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada.Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001448-37.2018.5.06.0211), 30-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, não sendo este o caso dos autos. Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001071-13.2015.5.06.0004), 30-05-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, não sendo este o caso dos autos.Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001488-32.2017.5.06.0121), 23-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, não sendo este o caso dos autos.Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001241-72.2017.5.06.0017), 17-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001166-80.2016.5.06.0142), 14-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração não providos.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000451-95.2018.5.06.0262), 14-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração não providos.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001171-82.2017.5.06.0008), 17-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000644-03.2017.5.06.0018), 11-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada.Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000160-21.2017.5.06.0007), 25-03-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, não sendo este o caso dos autos.Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001527-56.2017.5.06.0015), 11-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada.Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000967-93.2017.5.06.0313), 07-03-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada.Embargos de declaração improcedentes.
... 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos declaratórios ...