súmula stf 237
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Acórdão nº 2013/0078529-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AMBIENTAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA. ATO NORMATIVO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE "TRATADO OU LEI FEDERAL". LICENCIAMENTO AMBIENTAL. COMPETÊNCIA DO IBAMA. IMPACTO REGIONAL E NACIONAL. REEXAME DE MAT
... NACIONAL. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ... 237/97 do ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1243228 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 237 DO STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1243228/GO, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/02/2012, DJe 17/02/2012)
- Acórdão nº AgRg no REsp 1206433 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0705120-45.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-04-2023
... USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 237 STF. COMPROVAÇÃO DOS ... REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A ...
- Acórdão nº 2016/0016876-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1.0481.10.008411-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA- PRELIMINAR - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL COMPROVADA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE - SÚMULA 237 DO STF - REQUISITOS PREENCHIDOS. O julgamento fora do que foi requerido pelas partes configura vício extra petita, o que não é o caso dos autos. A ação reivindicatória é típica do proprietário sem a...
... como matria defesa no pleito reivindicatrio, tal qual dispe a smula 237 do STF:Smula 237 do STF: "O usucapio pode ser arguido em defesa" ... -
Acórdão nº 1.0481.10.008411-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA- PRELIMINAR - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL COMPROVADA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE - SÚMULA 237 DO STF - REQUISITOS PREENCHIDOS. O julgamento fora do que foi requerido pelas partes configura vício extra petita, o que não é o caso dos autos. A ação reivindicatória é típica do proprietário sem a...
... como matria defesa no pleito reivindicatrio, tal qual dispe a smula 237 do STF:Smula 237 do STF: "O usucapio pode ser arguido em defesa" ... -
Acórdão nº 1.0382.12.006673-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DO DOMÍNIO - DEFESA - USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE - SÚMULA 237 DO STF - REQUISITOS DEMONSTRADOS - POSSE MANSA E PACÍFICA - MAIS DE 30 ANOS - ARTIGO 550 DO CC/16 - PLEITO REIVINDICATÓRIO AFASTADO - SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA MANTIDA.- A Ação Reivindicatória é ajuizada pelo proprietário que não detém a posse em face do possuidor que não é...
... registro dominial de obter a posse do bem, tal como disposto na smula 237 do STF:"O usucapio pode ser arguido em defesa." A jurisprudncia, de ... - Súmula nº 237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
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Acórdão nº 52232289020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO APRESENTADA COMO PEDIDO CONTRAPOSTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 237 DO STF. CARÁTER DÚPLICE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... No ponto, incide, inclusive, súmula do Supremo Tribunal Federal, conforme segue: Súmula 237 do STF: "O ... -
Acórdão nº 1.0301.13.017296-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DUPLICIDADE DE REGISTROS - USUCAPIÃO ARGUIDA COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 237 DO STF - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA. 1- O Supremo Tribunal Federal sedimentou o entendimento de que o preenchimento dos requisitos para a aquisição da propriedade por meio de usucapião pode ser arguido em...
... Sustentou ser lcito ao ru, nos termos do disposto na Smula n 237 do STF, alegar a usucapio como matria de defesa, uma vez que, no presente ... -
Acórdão nº 1.0301.13.017296-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DUPLICIDADE DE REGISTROS - USUCAPIÃO ARGUIDA COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 237 DO STF - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA. 1- O Supremo Tribunal Federal sedimentou o entendimento de que o preenchimento dos requisitos para a aquisição da propriedade por meio de usucapião pode ser arguido em...
... Sustentou ser lcito ao ru, nos termos do disposto na Smula n 237 do STF, alegar a usucapio como matria de defesa, uma vez que, no presente ... -
Acórdão Nº 0000655-92.2014.8.24.0080 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-10-2022
... a usucapio, excepcionando o seu domnio em defesa, a teor da smula n 237, do Supremo Tribunal Federal.Se a origem da posse questionada, contudo, ...
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Acórdão nº 1.0556.17.001410-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - DESERÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - AÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS LEGAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - PEDIDO CONTRAPOSTO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - MATÉRIA DE DEFESA - AÇÃO PRÓPRIA.1. Demonstradas as razões de fato e de direito pelas quais se chegou à decisão final, ainda que de forma sucinta,...
... De toda forma, preciso relembrar que, nos termos da Smula n 237 do STF, "o usucapio pode ser agudo em defesa", sendo invivel sua discusso ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. FALTA DE ... PREQUESTIONAMENTO. ... credibilidade" (fl. 237, e-STJ) ...
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Processo nº 0038892-26.2012.8.19.0204 de Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Imissão Na Posse. Imóvel Adquirido Da Caixa Econômica Federal. Controvérsia Voltada a Apurar O Cabimento Da Anulação de Sentença Proferida Em Ação de Imissão Na Posse, Em Meio a Qual invoca-se Cerceamento de Defesa Fundado No Indeferimento de Prova Oral e Pericial Outrora Pleiteada Com O Escopo de Demonstrar a Ocorrência de Usucapião Em Favor Da...
... (Súmula 237/STF), a questão sequer foi veiculada na ... -
Acórdão nº 1.0000.16.016079-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO DEFESA. ASCENDENTES E DESCENTES. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. POSSE PRECÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - Conforme o enunciado da Súmula 237 do STF, é possível ao réu, ao contestar a ação reivindicatória e a ofuscar a pretensão autoral, arguir a usucapião, contudo, tal prescrição aquisitiva de...
... No se descura este juzo que, conforme consolidado na Smula 237 do STF, possvel ao ru, ao contestar a ao reivindicatria e a ofuscar a ... - Acórdão nº 2016/0044812-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0308036-36.2016.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-09-2021
... que aexceo de usucapio pode ser arguida como matria defensiva (Smula 237 do STF) e, se acolhida, acarreta a rejeio do pedido reivindicatrio ou de ...
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Acórdão Nº 0000243-32.2019.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 237 DO STF. NULIDADE PROCESSUAL AFASTADA. INTIMAÇÃO DAS FAZENDAS ...
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Acórdão Nº 0305791-23.2017.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
... INSUBSISTNCIA. USUCAPIO COMO MATRIA DE DEFESA. EXEGESE DA SMULA 237 DO STF. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL CONTUNDENTE QUANTO POSSE MANSA E ...
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Acórdão nº 2015/0248441-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 211/STJ. ... de inconstitucionalidade do art. 6º da Resolução 237/97 do Conama. Contudo, ...
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Acórdão Nº 0001304-56.2014.8.24.0048 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... em 9-7-2015). Igualmente, conforme elucida a Smula 237 do STF: "O usucapio pode ser argido em defesa", assim como o STJ j ...
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Processo nº 0027164-76.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... súmula STF n.º 237. ...
- Acórdão nº 2011/0053068-2 de T2 - SEGUNDA TURMA