sumula vinculante 13 comentada
4198 resultados para sumula vinculante 13 comentada
-
Direito processual civil
... Súmula 41: O Superior Tribunal de Justiça não tem ... Data: 14/05/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VII - Direito Constitucional ... Data: 13/12/1990 ... A experiência acabou por demonstrar ... Pesquisa de Uberlândia é municipal, vinculante a competência da Justiça Comum. ( ... )" STJ - CC ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050157120174058300), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805015-71.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CARLOS ROBERTO DOMINGOS e outro ADVOGADO: Paulo César Maia Porto e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA : Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho - 13ª Vara/PE RELATOR: Desembargador Federal...
... ção definitiva do crédito tributário (Súmula Vinculante 24), não sendo necessária a juntada ... Aguiar, que esclareceu acerca da antes comentada divisão de atribuição entre os diretores; que ... 13-Acolhe-se o Parecer Ministerial ofertado pela ... -
Direito tributário e processual tributário
... Súmula 69: A Constituição Estadual não pode ... Data: 13/12/1963 ... A competência tributária pode ser ... , o Plenário do STF aprovou a Súmula Vinculante 50, que reproduz exatamente o enunciado da ... Data: 24/09/2003 ... Súmula comentada na Seção 5 do presente Capítulo ... @@@8ª ...
-
Do processo judiciário do trabalho
CLT Comentada artigo por artigo ... TÍTULO X ... DO ... 13.394) ... Art. 766. Nos dissídios sobre ... COMENTÁRIO: ... Súmula n. 403, do STF. É de decadência o prazo de 30 ... adaptando-o ao que determina a Súmula Vinculante 53 do STF, segundo a qual “ a competência da ...
-
Da organização sindical
CLT Comentada artigo por artigo ... Art. 511 ... sindicato.” 198 Vejamos o enredo da Súmula nº 117 do TST que “não se beneficiam do ... 13.6.89, in Rev. LTr 54-1/59) ... Art. 531. Nas ... Tribunal, apesar de não ter eficácia vinculante, corroborou o entendimento fixado nessa ADI, ...
-
Súmulas do TST separadas por assunto
CLT Comentada artigo por artigo ... ABANDONO ... SUM-32 ... (ex--Súmula nº 83 - alterada pela Res. 121/2003, DJ ... (ex-OJ nº 77 da SBDI-II - inserida em 13.03.2002) ... SUM-99 Ação rescisória ... 2008, data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional ...
-
Direito constitucional
... 102, I, "c" da CF/88 ... Súmula 248: É competente, originariamente, o Supremo ... Data: 13/12/1963 ... A regra do presente verbete sumular ... , ao asseverar que, "diante do caráter vinculante e impositivo de decisão do Tribunal de Contas - ... Data: 24/09/2003 ... Esta Súmula foi comentada em conjunto com a Súmula 330/STF, supra ...
-
Do contrato individual do trabalho
... 85 ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 342 05/03/2018 ... máximo de 90 dias”, na forma de sua Súmula n. 188. Na hipótese em exame, foi firmado ... Maria Cecília Alves Pinto, DJEMG 20.5.13) ... 141 SAAD, Eduardo Gabriel. CLT COMENTADA ... Não há desrespeito à decisão vinculante do Supremo Tribunal se o paradigma normativo ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 13.296, DJ 14.3.1949) ... • “É certo que ... homologações feitas perante sindicato (Súmula n. 330, do TST red. dada pela Res. n. 1.108/2001 ... 3 a T. 558/75, apud Carrion, CLT Comentada , 1992) ... • Costureiras que prestavam ... 2008, data da publicação da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de ...
-
Processo penal
... Súmula 388: O casamento da ofendida com quem não seja o ... Min. JORGE MUSSI, 5ª Turma, DJe 13/12/2010 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O STF ... de 2009 foi aprovada a Súmula Vinculante n. 24 do STF: "Não se tipifica crime material ... Data: 15/12/1976 ... Súmula comentada na Seção 1 do presente Capítulo ... @@4ª ...
-
Direito processual penal
... Súmula 244: Compete ao foro do local da recusa processar ... Data: 13/12/2000 ... O crime de estelionato mediante ... Data: 08/10/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VI - Direito Processual Civil ... se encontra-se também na Súmula vinculante 26 do STF, que trata da progressão de regime no ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... 13 , “o princípio do duplo grau de jurisdição ... 303 e 356, in verbis : ... Súmula n. 303: “FAZENDA PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO ... coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ... -se, porém, que a exceção ora comentada somente terá aplicação das decisões do ...
-
Direito do trabalho e processual do trabalho
... Súmula 675: Os intervalos fixados para descanso e ... 13 ... Diante do exposto, verifica-se que a Súmula ... Data: 13/12/1963 ... Súmula comentada na Seção 3 do presente Capítulo ... @@5ª ... assentada, foi aprovado o Enunciado Vinculante nº 4: "Salvo nos casos previstos na ...
-
Da justiça do trabalho
... Des. Arnaldo Boson Paes, DEJTPI14.2.13) ... TÍTULO VIII ... DA JUSTIÇA DO ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 570 05/03/2018 ... 63 do CPC/2015 (art. 111 do CPC/73) e a Súmula" n. 33 do STJ (em razão de valor e território).\xE2\x80" ... (O precedente à brasileira: súmula vinculante e o incidente de resolução de demandas ...
-
Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
CLT Comentada artigo por artigo ... Art. 2º ... Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou a vinculante do Supremo Tribunal Federal; (Redação dada pela ...
-
Jurisdição e competência
... a Justiça especializada, nos termos da Súmula Vinculante n. 22 do STF. Destarte, não se aplica ... 6ª Turma. DEJT: 13.08.2010). (155) É que, sendo pessoa jurídica, ... estão contidos na comentada alínea “c”, pelo que essa previsão foi bem ...
-
Direito administrativo
... Súmula 346: A Administração Pública pode declarar a ulidade dos seus próprios atos ... Data: 13/12/1963 ... O presente verbete foi comentado em ... , o Plenário do STF aprovou a Súmula Vinculante 38, que reproduz exatamente o enunciado da ... o enunciado da Súmula 646 do STF, comentada na Seção 2 do presente Capítulo III ... @@7ª ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Lei nº 13.188, de 11 de ... novembro de 2015. Direito de ... , prejudicado ou em confronto com súmula ou ... com jurisprudência dominante do ... comentada. O órgão julgador deve dar a mais ampla ... 97 da CF e Súmula Vinculante 10 do STF) ... Sendo assim, reputo ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 13 ... O ônus de o reclamante ... indicar os ... Diante dos termos da Súmula n. 295 do TST 45 e sob uma perspectiva mais ... , expressado na criação da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) e do regime de ... Conforme a norma comentada, se mesmo após o magistrado exaurir todas as ...
-
A Súmula Vinculante como instrumento de violência simbólica
O presente artigo consiste em analisar um dos mais importantes instrumentos jurídicos do direito constitucional contemporâneo, instituído e apontado por alguns teóricos como um dos principais avanços da Reforma do Poder Judiciário (EC nº 45/2004), a saber, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Para isto, objetiva-se propor uma nova reflexão sobre a incidência da Súmula...
... simbólica 78 mudança no sistema jurídico brasileiro 13 do civil law (primado da norma/primazia da lei) para o common law ... Constituição Federal comentada e legislação constitucional ... 2ª ed. rev., ampl. e atual. – São ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:13 ... Nesse caso, a proposta de súmula será de iniciativa de conselheiro do Conselho ... o qual exista enunciado de súmula vinculante ou que tenha sido definido pelo Supremo Tribunal ... mencionados consta a ICPC 09 (R2), já comentada. A Instrução Normativa n. 1700, de 14.03.2017, ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... óteses, quais, sejam: a) depositário infiel 13 ; e b) devedor de obrigação alimentícia ... Nesse sentido, é a Súmula" n. 259 do C. TST: “TERMO DE CONCILIAÇÃO. AÇ\xC3" ... fundamento Súmula do STF, simples ou vinculante, ou Súmula do TST, ou estar em conformidade com ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
-
O Direito do Trabalho no Brasil
... Afinal, em 13 de setembro de 1830, promulgou-se a primeira lei ... revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal; Lei n ... B. A constituição federal comentada ...
-
Controle difuso no brasil
... Isso foi o que determinou a recente súmula vinculante 10, editada pelo Pretório Excelso ... pelo artigo 103, da Constituição Federal 13 ... Ademais, nos termos do artigo 950, § ... Reforma do judiciário, analisada e comentada ... Método, 2005, p. 215-217. 20. A redação do ...
-
Direitos individuais e coletivos
... 13 Essa é uma escolha da pessoa. Ora, a autonomia ... em uma ação estatal prévia e vinculante sobre o conteúdo de uma certa mensagem ... concernentes, de modo que, nos termos da súmula 629, do STF, “a impetração de mandado de ... Pacote Anticrime: lei 13.964/2019 comentada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. 125. LOPES ...