sumula vinculante 13 comentários
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA Nº 221/STJ. ... televisiva que contém comentários ofensivos e ... na seara criminal possui efeito vinculante sobre o juízo ... 13 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho 25 ... 13.296, DJ 14.3.1949) ... • “É certo que ... homologações feitas perante sindicato (Súmula n. 330, do TST red. dada pela Res. n. 1.108/2001 ... 2008, data da publicação da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de ...
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Princípios do direito administrativo
... 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre ... respeito, o Pretório Excelso editou a Súmula Vinculante nº 13, que adverte de forma ... Comentários: Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, todo ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... COMENTÁRIOS ... A norma contida no primeiro artigo do ... como fez o STJ que consolidou através da Súmula 181 o entendimento segundo a qual: “É ... de direito das partes (ver súmula vinculante 47 do STF) ... Já o § 15 permite que o ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... proposta, recomenda-se a leitura dos comentários ao art. 15 do CPC/2015 realizados no volume I ... 319 13 ... O ônus de o reclamante ... indicar os ... Diante dos termos da Súmula n. 295 do TST 45 e sob uma perspectiva mais ... , expressado na criação da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) e do regime de ...
- Acórdão nº 29609 de Primeira Turma, 30 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 30703 de Primeira Turma, 17 de Septiembre de 2018
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Direito processual civil
... Súmula 41: O Superior Tribunal de Justiça não tem ... Data: 04/06/2008 ... Os comentários" à Súmula 348/STJ são feitos conjuntamente à S\xC3" ... Data: 13/12/1990 ... A experiência acabou por demonstrar ... Pesquisa de Uberlândia é municipal, vinculante a competência da Justiça Comum. ( ... )" STJ - CC ...
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Direito tributário e processual tributário
... Súmula 69: A Constituição Estadual não pode ... Data: 13/12/1963 ... A competência tributária pode ser ... Data: 17/10/1984 ... Como vimos nos comentários à Súmula 66 do STF, o princípio da anualidade, ... , o Plenário do STF aprovou a Súmula Vinculante 50, que reproduz exatamente o enunciado da ...
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Exercícios prácticos
... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 13 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 13 ... EDUARDO DOMPIERI ... da Súmula Vinculante do STF. Durante muito tempo se ... Comentários do autor: ... No que toca ao crime definido no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000198120184058401), 13-10-2020
PJE Nº 0800019-81.2018.4.05.8401 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI Nº8.137/90). SUFICIENTE DESCRIÇÃO DAS CONDUTAS IMPUTADAS E DO DOLO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA REJEITADA. ADESÃO A PARCELAMENTO E DEFINITIVA DESISTÊNCIA DE DISCUSSÃO NA SEARA ADMINISTRATIVA. DEFINITIVA CONSTITUIÇÃO DOS CRÉDITOS. DATA DA...
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Princípios do direito administrativo
... respeito, o Pretório Excelso editou a Súmula Vinculante nº 13, que adverte de forma ... Comentários: Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, todo ...
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Direito Constitucional
... Em ... 1. Os comentários das questões do Exame Unificado 2010.1 foram ... A: incorreta. Súmula Vinculante n. 11, STF; B: incorreta. A esse ... ção da Câmara Municipal de “Z” fixou em 13 o número de vereadores para a próxima ...
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Dos crimes contra a administração pública
... , necessário seria o reexame vedado pela Súmula 7.3. Agravo regimental a que se negou provimento ... 13. Da competência ... A competência para ... Vide comentários ao artigo anterior ... 9.2. Possibilidade de ... resta cristalizado na Súmula Vinculante nº 24: Não se tipifica crime material contra a ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 13 , “o princípio do duplo grau de jurisdição ... 303 e 356, in verbis : ... Súmula n. 303: “FAZENDA PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO ... coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ... BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil. 12. ed. Rio de ...
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Agentes públicos
... ATO DECISÓRIO CONTRÁRIO À SÚMULA VINCULANTE 13 DO STF. NEPOTISMO. NOMEAÇÃO ... ão há necessidade de tecer maiores comentários ... 8.6 Direito ao regime jurídico único ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... óteses, quais, sejam: a) depositário infiel 13 ; e b) devedor de obrigação alimentícia ... Nesse sentido, é a Súmula" n. 259 do C. TST: “TERMO DE CONCILIAÇÃO. AÇ\xC3" ... fundamento Súmula do STF, simples ou vinculante, ou Súmula do TST, ou estar em conformidade com ... tutelado pela via dos embargos.” ( Comentários ao Código de Processo Civil ... 2. ed. São Paulo: ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DA RELAÇÃO PROCESSUAL. PRECEDENTES. SÚMULA 343/STF. INAPLICABILIDADE. MÉRITO. MAJORAÇÃO ... pelas partes, goza de força vinculante e caráter obrigatório, definindo ao juízo ... Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil. São Paulo: ...
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Ato administrativo
... 13, I, II e III), devendo ocorrer somente em ... SÚMULA 18: Pela falta residual, não compreendida na ... SÚMULAS DO STF ... • Súmula Vinculante nº 3: Nos processos perante o tribunal de ... Comentários: Os contratos são regidos pelo direito privado ...
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Direito Administrativo
... , bem como pessoas e órgãos que a exerce 13 ” ... No dizer de José dos Santos Carvalho ... Freitas Câmara 36 afirma que “a Súmula vinculante não deve ser vista como fonte ... Comentários: A afirmativa corresponde ao conceito de Estado ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... fundamento nos arts. 13, XIX, 66, e 325-A, do RISTF, para análise de ... II.2. Os cadastros como ferramenta vinculante para a concessão de ... Nesse contexto, da ... especial.” ... Nesse sentido também a Súmula 230 do Tribunal de Contas da ... União ... “Comentários à Constituição Brasileira de 1988”, vol ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:13 ... Nesse caso, a proposta de súmula será de iniciativa de conselheiro do Conselho ... o qual exista enunciado de súmula vinculante ou que tenha sido definido pelo Supremo Tribunal ... XV do prólogo de seus Comentários ao Código de Processo Civil. tomo I. Rio de ...
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Direito constitucional
... 102, I, "c" da CF/88 ... Súmula 248: É competente, originariamente, o Supremo ... Data: 13/12/1963 ... A regra do presente verbete sumular ... , ao asseverar que, "diante do caráter vinculante e impositivo de decisão do Tribunal de Contas - ... Vide comentários à Súmula vinculante n. 25, supra ... @SEÇÃO ...
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Contratos bancários
... Trata-se da força vinculante das convenções, que se materializa no ... " Esta orientação foi consagrada na Súmula 258 do STJ (Ver comentários na Seção 5.2.2.3) ... Convém observar que no NCPC (Lei nº 13.105 de 2015), os títulos executivos ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Lei nº 13.188, de 11 de ... novembro de 2015. Direito de ... § 1º deste artigo os comentários realizados por usuários da ... internet nas ... , prejudicado ou em confronto com súmula ou ... com jurisprudência dominante do ... 97 da CF e Súmula Vinculante 10 do STF) ... Sendo assim, reputo ...