sumula vinculante conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1523-91.2012.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. SÚMULA 331 DO TST. INTERPRETAÇÃO DO ART. 25, § 1º, ... caso concreto, não desafia a Súmula Vinculante nº 10, como, em casos pertinentes, vem decidindo ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143-75.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. SÚMULA 331 DO TST. INTERPRETAÇÃO DO ART. 25, § 1º, ... caso concreto, não desafia a Súmula Vinculante nº 10, como, em casos pertinentes, vem decidindo ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1795-43.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. SÚMULA 331 DO TST. INTERPRETAÇÃO DO ART. 25, § 1º, ... caso concreto, não desafia a Súmula Vinculante nº 10, como, em casos pertinentes, vem decidindo ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão Nº 8000057-61.2023.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 02-05-2023
... ão de prisão domiciliar, já que "a Súmula vinculante n. 56, a Resolução CNJ n. 474/2022 e ... NO REGIME SEMIABERTO, ENQUADRANDO-SE NO CONCEITO DE ESTABELECIMENTO PENAL SIMILAR (LEI 7.210/84, ...
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Acórdão nº 2009/0056935-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONCEITO DE RENDA. ARTIGOS 43 E 110, DO CTN. MATÃRIA DE ... se depreende da leitura da Súmula Vinculante 10/STF: ... "Viola a cláusula de reserva de ...
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Acórdão Nº 5017192-78.2021.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 24-08-2021
... 56 da Smula Vinculante do STF, a fim de que seja concedida a priso ... NO REGIME SEMIABERTO, ENQUADRANDO-SE NO CONCEITO DE ESTABELECIMENTO PENAL SIMILAR (LEI 7.210/84, ...
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Acórdão Nº 5001924-19.2020.8.24.0065 do Terceira Câmara Criminal, 04-05-2021
... concreto não comporta a aplicação da Súmula Vinculante n. 56, notadamente porque a unidade ... de São José do Cedro se enquadra no conceito de estabelecimento prisional similar, possuindo ...
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Acórdão Nº 0007325-05.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-06-2022
... 7º, IV, DA CF E ... SÚMULA VINCULANTE Nº 4 – ADICIONAL QUE DEVE TER COMO ... 949 DO CPC – MÉDICO PLANTONISTA – CONCEITO DE VENCIMENTO ... QUE DEVE ENGLOBAR A ...
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Acórdão nº 2008/0267790-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEIS ESTADUAIS. INCONSTITUCIONALIDADE. CAUSA DE PEDIR. ELEIÇÃO DE VIA ADEQUADA. CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE. 1. Inicialmente, quanto às preliminares levantadas no regimental, não há que se falar em (i) ausência de prequestionamento da tese debatida no especial, (ii) inexistência de contrariedade ao art. 267, inc. VI, do Código...
... e de norma local e (vi) afronta a Súmula Vinculante n. 10 do Supremo Tribunal Federal - ... especial e de agravo regimental, o conceito de "lei federal" não abrange as súmulas, sejam ... -
Acórdão Nº 5007796-19.2021.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 10-08-2021
... de estabelecimento penal adequado (STF, Súmula n. 56). II - Não há que ser ... 56 DA SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADEMAIS, AUTORIDADE ... PRISIONAL QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE SIMILAR, QUALIFICADO PARA O RESGATE DA PENA NO ...
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Acórdão nº 2006/0002424-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , SALVO EM CASO DE INCONSTITUCIONALIDADE (SÚMULA VINCULANTE 10/STF), O QUE NÃO É O CASO ... 68, Lei 8.112/90), por integrar o conceito de remuneração, fica sujeito à incidência da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1064-33.2011.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. SÚMULA 331 DO TST. INTERPRETAÇÃO DO ART. 25, § 1º, ... caso concreto, não desafia a Súmula Vinculante nº 10, como, em casos pertinentes, vem decidindo ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão nº 2007/0020477-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCEITO DE FATURAMENTO. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA ... expansiva, com eficácia imediatamente vinculante para os demais tribunais, inclusive o STJ (CPC, ... fática, incabível em recurso especial (Súmula 07/STJ) ... 5. Recurso especial a que se dá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-862-94.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. SÚMULA 331 DO TST. INTERPRETAÇÃO DO ART. 25, § 1º, ... caso concreto, não desafia a Súmula Vinculante nº 10, como, em casos pertinentes, vem decidindo ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-733-21.2011.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. SÚMULA 331 DO TST. INTERPRETAÇÃO DO ART. 25, § 1º, ... caso concreto, não desafia a Súmula Vinculante nº 10, como, em casos pertinentes, vem decidindo ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-600-82.2011.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. SÚMULA 331 DO TST. INTERPRETAÇÃO DO ART. 25, § 1º, ... caso concreto, não desafia a Súmula Vinculante nº 10, como, em casos pertinentes, vem decidindo ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1521-71.2011.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. SÚMULA 331 DO TST. INTERPRETAÇÃO DO ART. 25, § 1º, ... caso concreto, não desafia a Súmula Vinculante nº 10, como, em casos pertinentes, vem decidindo ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
- Processo nº 0048240-25.2017.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 17 de Noviembre de 2017
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2004-82.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. SÚMULA 331 DO TST. INTERPRETAÇÃO DO ART. 25, § 1º, ... caso concreto, não desafia a Súmula Vinculante nº 10, como, em casos pertinentes, vem decidindo ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2198-48.2012.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. SÚMULA 331 DO TST. INTERPRETAÇÃO DO ART. 25, § 1º, ... caso concreto, não desafia a Súmula Vinculante nº 10, como, em casos pertinentes, vem decidindo ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão nº 2007/0164815-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal. Além ... de interposição de recurso especial, o conceito de "lei federal" não abrange as súmulas, sejam ...
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Acórdão nº 2007/0221841-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCEITO DE FATURAMENTO. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA ... expansiva, com eficácia imediatamente vinculante para os demais tribunais, inclusive o STJ (CPC, ... até a restituição ou compensação (Súmula 162/STJ), acrescida de juros de mora a partir do ...
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Acórdão nº 2006/0195806-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCEITO DE FATURAMENTO. PRECEDENTES DO STF ... expansiva, com eficácia imediatamente vinculante para os demais tribunais, inclusive o STJ (CPC, ... até a restituição ou compensação (Súmula 162/STJ), acrescida de juros de mora a partir do ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 31047 / BA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0071129-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ... 20. A Súmula Vinculante nº 10, do Supremo Tribunal Federal, ...