sumula vinculante conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176-73.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 97 da CF/88 e da Súmula Vinculante nº 10 do STF. 2. O art. 94, II, da ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176-73.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 97 da CF/88 e da Súmula Vinculante nº 10 do STF. 2. O art. 94, II, da ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176-73.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 97 da CF/88 e da Súmula Vinculante nº 10 do STF. 2. O art. 94, II, da ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176-73.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 97 da CF/88 e da Súmula Vinculante nº 10 do STF. 2. O art. 94, II, da ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ...
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Acórdão Nº 1002-003.032 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/10/2023
... da Súmula Vinculante CARF n° 11 ... SERVIÇOS S. CONCEITO. CRITÉRIO OBJETIVO ... Devem ser considerados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2684-35.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1167-73.2010.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. SÚMULA 331 DO TST. INTERPRETAÇÃO DO ART. 25, § 1º, ... caso concreto, não desafia a Súmula Vinculante nº 10, como, em casos pertinentes, vem decidindo ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1292-61.2012.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ofensa constitucional ou contrariedade a súmula desta Corte, o recurso de revista resta ... caso concreto, não desafia a Súmula Vinculante nº 10, como, em casos pertinentes, vem decidindo ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101900-57.2006.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... nesta Corte superior, consubstanciada na Súmula nº 378, item II, do TST, interpretando o artigo ... ça de norma coletiva não se insere no conceito de salário-contribuição, tendo em vista a ... Trata-se de dar aplicação à Súmula Vinculante" nº 04 da Corte Suprema nacional, na interpretaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-132200-26.2006.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... Inteligência da Súmula" 126/TST. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE C\xC3" ... Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, "salvo nos ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138900-37.2009.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... soberana a instância regional, a teor da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido. 3 ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ... Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, "salvo nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1604-38.2012.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. SÚMULA 331 DO TST. INTERPRETAÇÃO DO ART. 25, § 1º, ... caso concreto, não desafia a Súmula Vinculante nº 10, como, em casos pertinentes, vem decidindo ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Contribuição Confederativa e seu Entendimento pelo Supremo Tribunal Federal
A Súmula Vinculante n° 40 do STF dá interpretação à contribuição confederativa expressa no art. 8º, IV, da Constituição Federal ao determinar que “A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo” e, em última análise, abala os direitos de entidades sindicais e afeta o conceito de categoria profissional
... Resumo: A Súmula Vinculante n° 40 do STF dá interpretação à ... de entidades sindicais e afeta o conceito de categoria profissional ... Palavras-chave: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4700-02.2006.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... Tribunal Federal, a edição de sua Súmula Vinculante 4 e a suspensão da nova redação da ... , o primeiro aresto discorre acerca do conceito abrangente de servidor público, do qual o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6400-81.2007.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... depósitos fundiários ser inseridos no conceito de verba rescisória, pois podem até mesmo ser ... SÚMULA 331, ITENS IV E V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... , com eficácia contra todos e efeito vinculante (art. 102, § 2º, da Constituição Federal), ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143100-89.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... á em harmonia com a previsão contida na Súmula n° 303 do TST, in verbis: -Fazenda Pública ... o sentido e alcance da Súmula Vinculante nº 4, ressaltara ter o STF entendido "que o ... 76 da CLT dispõe sobre o conceito de salário mínimo, o que afasta, de pronto, as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143100-89.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... á em harmonia com a previsão contida na Súmula n° 303 do TST, in verbis: -Fazenda Pública ... o sentido e alcance da Súmula Vinculante nº 4, ressaltara ter o STF entendido "que o ... 76 da CLT dispõe sobre o conceito de salário mínimo, o que afasta, de pronto, as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20260-19.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... por longo tempo, e se enquadraria no conceito de "cláusula histórica", na forma da atual ... do adicional de insalubridade, em face da Súmula Vinculante nº 4 do STF. No julgamento que deu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114000-67.1998.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... ARTIGO 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA N.º 338, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1 ... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. O ... ção monetária, por não integrar o conceito de salário-de-contribuição, bem assim por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9-59.2011.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9-59.2011.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9-59.2011.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ...
- Processo nº 0061066-20.2016.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 14 de Junio de 2018
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175800-41.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 deste Tribunal. V. Não há violação ... parágrafos limitam-se a apresentar o conceito de litispendência, mas não tratam ... qualquer fim, nos termos da Súmula Vinculante nº 4, do STF". II. Na Reclamação nº ...