sumula vinculante lei
- Acórdão nº 2009/0111126-5 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0250181-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57500-57.2007.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, até que sobrevenha nova lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, e não havendo previsão normativa nesse sentido, tal parcela deverá continuar sendo calculada sobre o salário mínimo nacional. Recurso de revista conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, até ... -
Acórdão nº HC 159200 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... 127 da LEP, assentando em seu Enunciado de Súmula Vinculante n. 09: "O disposto no artigo 127 da Lei nº 7.210⁄1984 (Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-414600-13.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, até que sobrevenha nova lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, e não havendo previsão normativa nesse sentido, tal parcela deverá continuar sendo calculada sobre o salário-mínimo nacional. Recurso de revista conhecido e não provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE ... 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-414600-13.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, até que sobrevenha nova lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, e não havendo previsão normativa nesse sentido, tal parcela deverá continuar sendo calculada sobre o salário-mínimo nacional. Recurso de revista conhecido e não provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE ... 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-414600-13.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, até que sobrevenha nova lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, e não havendo previsão normativa nesse sentido, tal parcela deverá continuar sendo calculada sobre o salário-mínimo nacional. Recurso de revista conhecido e não provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE ... 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-414600-13.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, até que sobrevenha nova lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, e não havendo previsão normativa nesse sentido, tal parcela deverá continuar sendo calculada sobre o salário-mínimo nacional. Recurso de revista conhecido e não provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE ... 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1071500-41.2006.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, até ...
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Acórdão nº 2014/0113520-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. AGRAVO EM EXECUÇÃO. (1) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. (2) PROGRESSÃO DE REGIME. MÉRITO DO CONDENADO. EXAME CRIMINOLÓGICO. REALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. DIVERSAS FALTAS DISCIPLINARES. ENUNCIADO SUMULAR 439/STJ. SÚMULA VINCULANTE 26/STF. FLAGRANTE...
... VINCULANTE ... FLAGRANTE ... Súmula Vinculante n.º 26 do STF ... -
Acórdão nº 2014/0118001-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. AGRAVO EM EXECUÇÃO. (1) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. (2) PROGRESSÃO DE REGIME. MÉRITO DO CONDENADO. EXAME CRIMINOLÓGICO. REALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. ENUNCIADO SUMULAR Nº 439/STJ. SÚMULA VINCULANTE Nº 26/ST
... SÚMULA VINCULANTE Nº 26/STF. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0145625-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. PRIMEIRO PENSIONISTA. DATA DO ÓBITO. PRECEDENTES. 1. Quando se tratar de dependente absolutamente incapaz, o termo inicial do benefício de pensão será a data do óbito de seu instituidor. Precedentes. 2. Não cabe ao STJ, em recurso especial, mesmo com a...
... e do enunciado 10 da Súmula vinculante do STF, pois na decisão ... -
Acórdão nº HC 188481 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... 127 da Lei de Execução Penal ao editar a Súmula Vinculante n.º 09, a qual diz que "O disposto no artigo 127 da Lei nº ...
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Acórdão nº 2007/0239605-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 20 DA LEI 10.522⁄02. PRINCÍPIO INSIGNIFICÂNCIA. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE Nº 10⁄STF. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151-03.2012.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FIXAÇÃO DE PISO SALARIAL EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO. CORREÇÃO AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. Na dicção do art. 7°, IV, da Lei Maior e do entendimento consolidado na Súmula Vinculante n° 4 do STF e na OJ n° 71 da SBDI-II/TST, não se pode deferir o pedido de diferenças de complementação de...
... Súmula Vinculante n° 4 do STF e na OJ n° 71 da SBDI-II/TST, não se pode ... -
Acórdão Nº 38087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... 760.931 – TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL E À SÚMULA" ... VINCULANTE 10. ARTIGO 71, PARÁGRAFO 1º, DA LEI 8.666/1993 ... OCORR\xC3" ...
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Acórdão nº HC 194357 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... MATÉRIA SUMULADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (SÚMULA VINCULANTE Nº 9). ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1. A Sexta Turma ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1238189 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... integral dos dias remidos, sem qualquer ressalva, nos termos da Súmula Vinculante nº 9 do Supremo Tribunal Federal ... 3. Entretanto, a partir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74400-05.2004.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O inconformismo da parte com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. REGIME 12 x 36. 11ª E 12ª HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. Tendo o Tribunal Regional indeferido o pedido das horas excedentes da décima hora como...
... houve desrespeito ao teor do artigo 59, § 2º, da CLT (exegese da Súmula 444 do TST). Recurso de revista conhecido e provido ... ADICIONAL DE LUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, até que ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 29028 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE DE VIOLAÇÃO DE SÚMULA. INVIABILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO ... 1. É vedado ao STJ analisar violação de súmula, ainda que vinculante, porque o termo não se enquadra no conceito de lei federal ... 2 ...
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Acórdão nº 2010/0106820-1 de T5 - QUINTA TURMA
... OFENSA À SUMULA VINCULANTE N.º 24 DO STF. INEXISTÊNCIA. ILICITUDE DAS PROVAS NÃO ...
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Acórdão nº HC 200046 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... vezes, pelo Supremo Tribunal Federal, ensejando a edição da Súmula Vinculante n.º 9 ... 2. A partir da vigência da Lei n.º 12.433, de 29 ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1264924 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPETÊNCIA DO STF. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 10⁄STF ... 1. O art. 46 da Lei n. 8.112⁄90 prevê a ...
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Acórdão nº 858873 de 2ª Turma, 23 de Septiembre de 2019
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. NEPOTISMO. SÚMULA VINCULANTE LEI MUNICIPAL MAIS RIGOROSA EM RELAÇÃO AO GRAU DE PARENTESCO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 13. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I A Súmula Vinculante 13 estabelece que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por...
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Acórdão Nº 1346619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... FEDERAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA. VEDAÇÃO: SÚMULA ... VINCULANTE ... 3.935/1987 ... INCONSTITUCIONALIDADE. RELATIVIZAÇÃO ...