súmula vinculante nº 13
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Decisão da Presidência nº 878341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2015
... SÚMULA VINCULANTE Nº IRRELEVÂNCIA DA VERIFICAÇÃO DE ... 13, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NEPOTISMO NÃO ...
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Decisão da Presidência nº 36577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... IMPOSSIBILIDADE ... APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 ... ENTENDIMENTO DO PLENÁRIO ...
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Decisões Monocráticas nº 36577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... IMPOSSIBILIDADE ... APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 ... ENTENDIMENTO DO PLENÁRIO ...
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Decisões Monocráticas nº 12742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2014
... Rio de Janeiro, por alegada violação à Súmula Vinculante 13 desta Corte ... Eis o teor da ...
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Decisão da Presidência nº 12742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2014
... Rio de Janeiro, por alegada violação à Súmula Vinculante 13 desta Corte ... Eis o teor da ...
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Decisões Monocráticas nº 18564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2014
... da nomeação do servidor com a Súmula Vinculante 13 (TCM-SP 72.000.764/09-6), tendo ...
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Decisão da Presidência nº 18564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2014
... da nomeação do servidor com a Súmula Vinculante 13 (TCM-SP 72.000.764/09-6), tendo ...
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Decisões Monocráticas nº 1197165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
... sujeito ao impedimento previsto na Súmula Vinculante 13/STF; c) condenar o Município de ...
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Decisões Monocráticas nº 33818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... ocorrência de violação ao enunciado de Súmula Vinculante Argumentam, nesse sentido, que [a] ... , em abono à sua tese, a Súmula Vinculante 13 e decisões desta Suprema Corte, as quais ...
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Decisão da Presidência nº 18116 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... houve desconformidade com o conteúdo da Súmula Vinculante n.º 13, eis que os assessores ...
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Decisões Monocráticas nº 1215979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... NEPOTISMO CONSENTIDO PELA SUMULA" VINCULANTE N° CARGO DE NATUREZA POLÍTICA ... N\xC3" ... expostas ao alcance da Súmula Vinculante n° 13, do STF, as nomeações de parentes ou cônjuges ...
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Decisão da Presidência nº 1215979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... NEPOTISMO CONSENTIDO PELA SUMULA" VINCULANTE N° CARGO DE NATUREZA POLÍTICA ... N\xC3" ... expostas ao alcance da Súmula Vinculante n° 13, do STF, as nomeações de parentes ou cônjuges ...
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Decisão da Presidência nº 990502 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2017
... NEPOTISMO ... LESÃO À MORALIDADE ... SÚMULA VINCULANTE N. 13 DO STF ... ARTIGO 11, I, E 12, ...
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Decisão da Presidência nº 42524 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... O reclamante alega má aplicação da Súmula Vinculante 13 ... Sustenta que a jurisprudência ...
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Decisões Monocráticas nº 37086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... de Assistência Social, teria violado a Súmula Vinculante A reclamante narra que JAIME ERNESTO ... situação violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF, a Requerente propôs Ação Civil ...
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Decisão da Presidência nº 37086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... de Assistência Social, teria violado a Súmula Vinculante A reclamante narra que JAIME ERNESTO ... situação violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF, a Requerente propôs Ação Civil ...
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Decisões Monocráticas nº 1126828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2020
... Precedentes ... Súmula Vinculante n. 13. 3 ... Recurso extraordinário ...
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Decisões Monocráticas nº 37086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2019
... de Assistência Social, teria violado a Súmula Vinculante A reclamante narra que JAIME ERNESTO ... situação violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF, a Requerente propôs Ação Civil ...
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Decisão da Presidência nº 33485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... ou decisão judicial que contrarie súmula vinculante (CF/88, art. 103-A, § 3º) ... No ... -se à aplicação da súmula vinculante nº 13 ... Ocorre que o feito possui apenas decisão ...
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Decisões Monocráticas nº 33485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... ou decisão judicial que contrarie súmula vinculante (CF/88, art. 103-A, § 3º) ... No ... -se à aplicação da súmula vinculante nº 13 ... Ocorre que o feito possui apenas decisão ...
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Princípios da administração pública
... “finalidade” e “interesse público”; 13) A relação entre “finalidade” e ... das decisões adotadas, de forma vinculante, pelo Supremo Tribunal Federal: ... Julyver ... Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula vinculante n. 13, de observância obrigatória ...
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Decisões Monocráticas nº 1181206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... -se ter presente o verbete nº 279 da Súmula deste Tribunal: Para simples reexame de prova ... VINCULANTE Nº 13 ... APELO IMPROVIDO. 1 ... Recentemente, ...
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Decisões Monocráticas nº 36309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
... 2016.5.03.0090 que teria desrespeitado a Súmula Vinculante 10, bem como a autoridade das ... SÚMULA VINCULANTE N. 13 ... ACÓRDÃO RECLAMADO FUNDAMENTADO EM OFENSA ...
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Decisão da Presidência nº 36309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
... 2016.5.03.0090 que teria desrespeitado a Súmula Vinculante 10, bem como a autoridade das ... SÚMULA VINCULANTE N. 13 ... ACÓRDÃO RECLAMADO FUNDAMENTADO EM OFENSA ...
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Decisão monocrática Nº 58821 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... ão geral, bem como na ADPF 324 e Súmula Vinculante 10 ... Narra a parte reclamante ... 6. Mesmo com a superveniência da Lei 13.467/2017, persiste o objeto da ação, entre ...