sumulas 219 e 329 do tst

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. JUROS DE MORA. INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO. TERMO INICIAL. Caracterizada a possível existência de violação do art. 883 da CLT, no tocante ao termo inicial da incidência dos juros de mora sobre a indenização por dano moral, o recurso de revista alcança o processamento. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO...

RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS Nº 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das Súmulas nºs 219 e 329 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a quinze por cento, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção...

RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Decisão regional apoiada nas provas dos autos. Óbice da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das Súmulas 219 e 329 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. Constatada a aparente contrariedade às Súmulas 219, I, e 329 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A. 1. PRESCRIÇ

RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. O valor da indenização foi arbitrado de forma proporcional à extensão do dano suportado pelo reclamante. Incólume o art. 5º, V, da CF. Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das Súmulas 219 e 329 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao...

RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. HONORÁRIOS PERICIAIS. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 345 da SDI-1 do TST, segundo a qual é devido o adicional de periculosidade em virtude do labor em contato com substâncias radioativas. Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. Ante a constatação de contrariedade às Súmulas nºs 219 e 329 do TST, é de se prover o agravo de instrumento, para destrancar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Não há como divisar a alegada violação dos...

RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. NATUREZA SALARIAL. A decisão regional está em harmonia com a Súmula nº 437, I e III, desta Corte, no sentido de que a supressão do intervalo intrajornada, ainda que parcial, implica o pagamento integral do período, sendo devidos os reflexos, ante a natureza salarial da parcela. Recurso de revista não...

RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão regional em consonância com a Súmula 331, IV, do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das Súmulas 219 e 329 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a quinze por cento, não decorre pura e...

RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PEDIDO DE DEMISSÃO. A ofensa ao art. 5º, LIV, da CF, seria, no máximo, reflexa, pois decorreria, conforme as argumentações da reclamada, do não cumprimento do disposto nos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, que tratam do ônus da prova das alegações. Nesse contexto, a revista esbarra no óbice do art. 896, § 6º, da CLT. Recurso de revista não...

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Não se conhece do Recurso de Revista quando a tese recursal carece de prequestionamento. Óbice da Súmula 297, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. O deferimento de honorários advocatícios sem que a parte esteja...

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - GARANTIA DE EMPREGO. GESTANTE. É inviável a interposição de Recurso de Revista para revisão de fatos e provas. Óbice da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. O deferimento de honorários advocatícios sem que a Reclamante esteja assistida pelo sindicato representante de sua...

RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das Súmulas 219 e 329 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a quinze por cento, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de...

RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das Súmulas 219 e 329 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a quinze por cento, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de...

RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. Conforme consignado pelo Regional restou comprovada a unicidade contratual e que o reclamante prestou serviços à 1ª reclamada que não se desincumbiu do ônus de provar a ausência dos requisitos da relação de emprego, bem como a inexistência de grupo econômico. Diante de tal contexto fático, insuscetível de revisão nesta instância extraordinária, incide...

RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das Súmulas 219 e 329 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a quinze por cento, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de...

RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INDEVIDA. A decisão proferida pelo Tribunal a quo, que manteve a condenação solidária da Caixa Econômica Federal pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas pela empresa terceirizada, merece reforma a fim de adequar-se à jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que cabe a responsabilidade...

RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. I. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante para -majorar a indenização a título de danos materiais, morais e estéticos a 110.450,16(cento e dez mil quatrocentos e cinquenta reais e dezesseis centavos)-. II. Entendeu que -apesar da pena de confissão ficta aplicada ao reclamante (fl. 367), não

RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS Nºs 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das Súmulas nºs 219 e 329 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a quinze por cento, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE (OJ TRANSITÓRIA 71 DA SBDI-1 DO TST). 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULAS 219 E 329 DO TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que

I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ASSISTÊNCIA PARTICULAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 219 E 329 DO C. TST. Sigo o entendimento consubstanciado nas Súmulas 219 e 329 do TST, segundo o qual, na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios se sujeita à constatação da ocorrência concomitante...

RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS Nº 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das Súmulas nºs 219 e 329 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a quinze por cento, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção...

RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das Súmulas 219 e 329 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a quinze por cento, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de...

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Adoção das Súmulas 219 e 329 do TST.

RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS Nºs 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das Súmulas 219 e 329 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a quinze por cento, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e...