sumulas vinculantes
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Como reduzir débitos para com o INSS. Manual da Súmula Vinculante 8 do STF
por:
Editora Mundo Jurídico, 2009
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Não há invasão de competência com a edição de súmulas vinculantes
Fernanda Quintas: Súmulas vinculantes e a separação de Poderes
Introdução A súmula vinculante foi instituída no ordenamento jurídico brasileiro com a Emenda Constitucional 45, de 2005. De acordo com definição de Lenio Luiz Streck, as súmulas são o resultado da jurisprudência predo... - Súmulas - Vinculantes do STF
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Aos Ministros, tudo? Uma análise da aplicação dos requisitos constitucionais na elaboração de súmulas vinculantes
Em 2004, foram criadas no Brasil as súmulas vinculantes. A criação foi parte da Reforma do Judiciário e se deu após longos debates, com críticas e opositores ao novo instituto1. Foi dado novo poder ao Supremo Tribunal Federal, poder este que não foi destituído de condicionamentos, o que fi ca claro a partir da redação do caput do artigo 103 -A e de seu parágrafo primeiro.
- Súmulas vinculantes em matéria tributária
- Súmulas Vinculantes do STF sobre matéria trabalhista
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Súmulas vinculantes: solução para a adequada abstrativização do controle difuso de constitucionalidade?
O artigo aborda as características atuais do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, em especial a almejada abstrativização do controle difuso. Para tanto, estuda a teoria da inconstitucionalidade, os sistemas de controle, o hibridismo brasileiro e a sua mitigação através da abstrativização, que almeja objetivar o controle difuso, imputando-lhe efeitos típicos do controle abstrato.
- Súmulas Vinculantes do STF em matéria trabalhista
- Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal
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A Edição de Súmulas Vinculantes e Impeditivas de Recursos pelos Tribunais Superiores - Celeridade Jurisdicional ou Usurpação de Competência?
A Emenda Constitucional 45, de dezembro de 2004, ficou conhecida como "Reforma do Poder Judiciário" e tinha por objetivo acelerar o andamento dos processos judiciais e desafogar o Poder Judiciário das inúmeras demandas com pedidos repetidamente interpostos. Nesse contexto, foram implementadas diversas inovações no âmbito do Direito Processual. Dentre elas se destacam as súmulas vinculantes e as...
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Súmulas vinculantes desequilibraram poderes, diz Alexandre de Moraes
Súmulas vinculantes desequilibraram poderes, diz ministro
As Súmulas Vinculantes, criadas com a Emenda Constitucional 45/2004, desequilibraram o sistema de freios e contrapesos que rege o tripé dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A afirmação é do ministro Alexandre de Moraes, para quem, a mu... - Súmulas vinculantes do supremo tribunal federal - STF
- Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal
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Grupos na PGR vão analisar repercussão geral e súmulas vinculantes
Grupos na PGR vão analisar repercussão geral e súmulas vinculantes
O procurador-geral da República, Augusto Aras, instituiu dois novos grupos de trabalho, vinculados ao seu gabinete, que tratarão de temas da repercussão geral e da edição de súmulas vinculantes. PGR ... -
Toffoli propõe súmulas vinculantes para restringir prerrogativas de foro
Toffoli propõe súmulas vinculantes para restringir foro especial
O ministro Dias Toffoli, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, apresentou nesta quarta-feira (9/5) duas propostas de súmula vinculante para restringir a... - Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal
- Súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal em Matéria Trabalhista
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A polêmica adoção das súmulas vinculantes no Direito brasileiro
O objetivo do trabalho é discutir a polêmica adoção do instituto das súmulas vinculantes no Direito brasileiro. Inicialmente, são tecidas algumas considerações preliminares, discutindo-se, especialmente, o que representa a adoção desse instituto no Brasil e sua evolução em nosso sistema. O trabalho trata, então, de debater as possíveis vantagens e desvantagens da adoção das súmulas vinculantes....
A polêmica adoção das súmulas vinculantes no direito brasileiro1Dario Fava Corsatto2Resumo O objetivo do trabalho é discutir a polêmica adoção do instituto das súmulas vinculantes no ... - Súmulas Vinculantes do STF sobre Matéria Trabalhista
- Súmulas vinculantes do STF sobre matéria trabalhista
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Direito Tributário é tema de 25% das súmulas vinculantes do Supremo
Direito Tributário é tema de 25% das súmulas vinculantes do STF
Do total de súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, 25% versam sobre Direito Tributário. Já com relação aos recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida e julgados no mérito pela corte, o índice chega a 30%. É o q... - Súmulas vinculantes do STF em matéria trabalhista
- Súmulas do Supremo Tribunal Federal Vinculantes
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Em livro, STF mostra aplicação de suas 56 súmulas vinculantes
Em livro, STF mostra aplicação de suas 56 súmulas vinculantes
O Supremo Tribunal Federal lançou a 2ª edição do livro Súmulas Vinculantes – Aplicação e Interpretação pelo STF, que mostra a aplicação desses enunciados na corte. A obra foi organizada com os julgados publicados até 20 de junho de 2017.<... -
Supremo publica livro sobre aplicação de suas súmulas vinculantes
STF publica livro sobre aplicação de suas súmulas vinculantes
O Supremo Tribunal Federal publicou esta semana a primeira edição do livro Súmulas Vinculantes: aplicação e interpretação pelo STF. Trata-se de uma coletânea de todos os verbetes, a jurisprudência relacionadas a eles e de que forma são ap... -
Supremo aprova três súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2016
STF aprova três súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2016
No primeiro semestre deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou três novas súmulas vinculantes. Os dispositivos delimitam o direito de condenados em caso de ausência de vagas no sistema prisional, a conversão de medidas provisórias ...