super simples federal
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...Federal de 1934,. DECRETA:. Art. 1º Fica aprovada a nova ...,os calibres, 357 Magnum, 9 Luger, 38 Super Auto, 40 S&W, 44 SPL ,44 Magnum, 45 Colt, e 45 ... de combate a incêndios de manejo simples, rápido e eficiente, dispondo de água em ...
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Acórdão nº 2008/0164516-7 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AFOGAMENTO. CRIANÇA. PISCINA DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. SUCÇÃO DOS CABELOS DA VÍTIMA PELO SISTEMA DE DRENAGEM E FILTRAGEM DA PISCINA. ESTADO VEGETATIVO PERMANENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CULPA CONCORRENTE DA GENITORA. DESCUIDO QUANTO AO DEVER DE VIGILÂNCIA. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS.
... : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) RECORRENTE : MARIA ... cabelos pelo sistema de dreno/filtragem super dimensionado e indevidamente instalado no fundo ...4. A simples ausência da genitora no local e momento do ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...de interesse. Ou seja, a simples verificação dos pressupostos. necessários à instauração de medidas ...sempre super partes, conduzindo-se como um terceiro. desinteressado, acima, portanto, ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...18. A cumulação simples de pedidos típicos de ADI e de ADI por 6 Supremo Tribunal ... seria adequado falar-se em CEO para os denominados “ Super P ACs ”.. O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI: Mas aqui o Stevens não estava ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1163-28.2010.5.15.0032) 16-05-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. O ordenamento jurídico vigente confere expressamente ao Tribunal prolator da decisão recorrida a incumbência de decidir, em caráter prévio e precário, sobre a admissibilidade do recurso de revista, sendo suficiente, para tanto, que aponte os fundamentos que o levaram a admitir ou a...
... aos dispositivos da Constituição Federal e princípios invocados. Dessa forma, a decisão .... DIFERENÇAS "SUPER - RANKING". A recorrente não apontou nenhuma ... Esta Corte tem entendido que o simples fato de a equiparação salarial ser reconhecida ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...simples quimera. Portanto, o direito de informar livremente, reconhecido à. ...É. super-razoável o preceito, e diria mais: é recomendável em termos de. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006082320204058201), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800608-23.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SUPER ESPERANCA SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho...
....4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SUPER ESPERANCA SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva e ... pago não tem natureza de faturamento tampouco de receita, mas de simples ingresso de caixa, não podendo, em razão disso, comporta a base de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Criminal), 24-10-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Cível), 29-08-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
...; contravenções sancionadas com prisão simples e multa. . 1.3. Do objeto do delito . ...federal e estadual . Justiça Estadual, salvo foro por ...) se a causa for relativamente independente super-veniente heterogênea , o agente responderá ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...simples previsão legal de que tais serviços podem ser prestados no. regime ...Society 5.0: a people-centric. super-smart society. Tokyo: Springer, 2018. Edição do Kindle, p. 24. 3. ... -
Direito constitucional e constituição
... existentes na vigente Constituição Federal brasileira (promulgada em 1988), que tratam da ... isso não se dê, estaremos diante de uma simples folha de papel . . Outros, contudo, emprestam ... pode ser considerada uma constituição super-rígida, por conter em seu corpo, ao mesmo ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... F514-A1C6-3554-5589 Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal Inteiro Teor do ...ível expô-la de uma forma muito simples na apresentação de duas perguntas. ... Super ação da pr escrição para exame da ...
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Decisão Monocrática N° 07305413720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por JOSÉ OTÁVIO CASTRO MORAIS e OUTROS contra a r. decisão proferida pelo Juízo da 24ª Vara Cível de Brasília, que, nos autos da ação de procedimento comum n. 0712211-23.2021.8.07.0001, indeferiu o requerimento de concessão da gratuidade de justiça por eles formulado. Em suas razões recursais (ID 39239160),
...1.060/50. Aduzem que a simples afirmação de hipossuficiência da parte é suficiente para concessão do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026068-39.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0026068-39.2020.8.19.0209 Apelante: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Apelada: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crimes de difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Sentença absolutória. Recurso do querelante pretendendo a condenação da querelada. 1. Juízo de admissibilidade do...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ões na história do nosso direito, como a simples metodização, a simples conglobação, num só ... e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — Da imunidade jurisdicional absoluta à ... trabalhista dito pela Constituição, o super privilégio previsto no art. 186 do Código ...
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Referências
...147/151. . 682 . . TRIBUTAÇÃO FEDERAL NO AGRONEGÓCIO . ÁVILA, Humberto. Teoria dos ... Comentários à Lei do Super-simples. Org. Halley Henares Neto. São Paulo: ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...24/1999, que inseriu na Constituição Federal a expressão “Vara do Trabalho” e extinguiu a ... admissibilidade da petição inicial pelo simples fato de que já terá sido deferida e mandada ... não são boias de salvação ou cartas super trunfo capazes de rechaçarem a incidência de ...
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Decisão Monocrática Nº 0000944-85.2012.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 02-05-2019
Recurso Especial n. 0000944-85.2012.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Super Popular Alimentos LtdaAdvogado : Fabio Sadi Casagrande (OAB: 14218/SC)Recorrido : Bradesco Auto/re Companhia de SegurosAdvogados : Sergio Schulze (OAB: 7629/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICASuper Popular Alimentos Ltda, com base no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso...
...Recorrente : Super Popular Alimentos Ltda . Advogado : Fabio Sadi ... III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando ...Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... de titulares do poder tributário (estado federal, estados federados ou regiões autónomas, ...E com razão. O simples exame das alterações introduzidas no campo da ..., a Carta contempla pontual interdição à super-posição impositiva, quando, em seu art. 145, § ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0058807-46.2016.8.19.0002 (Criminal), 07-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 58807-46.2016.8.19.0002 Apelantes: MARCELO FARIA GAPPO PRATA Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO e a PARTE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO MURILO VIEIRA DE SOUSA CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PREVISTA NO ART. 42, DA LCP - SUIJEITO PASSIVO INDETERMINADO, O QUE DIFERE DA CONTRAVEÇÃO PREVISTA NO ART. 65, DA LCP
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ércio Internacional e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitado pela Petróleo ... por ela pagos, na qualidade de simples depositária de valores disponibilizados pelo ... SENTENÇA SUPER-VENIENTE. AUSÊNCIA DE RECURSO DE ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... natureza da infração penal (eleitoral, federal ou comum). . Para apurar crimes a polícia ... INDAGAÇÕES PRÁTICAS . 1. Agora ficou super fácil responder esta questão colhida da ... dos Juízes por meio da aposição de um simples carimbo ou despacho padronizado de cartório, ...
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Senado deve votar novo Super Simples nesta quarta-feira
...Depois de se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o governador do Distrito Federal", Rodrigo Rollemberg (PSB), disse que o acordo está praticamente fechado, faltando apenas um aval da Receita Federal. Mas ele disse que a intenção \xC3"...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
...2. A Segunda Turma do. Supremo Tribunal Federal, embora assentando a. prejudicialidade do habeas ...formada uma rede super capilarizada e com divisão de. tarefas, entendo ... suposições e ilações, ou melhor, pela simples intuição da. ilustre Magistrada sentenciante ...