super simples impostos
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Acórdão nº 2008/0164516-7 de T4 - QUARTA TURMA
... cabelos pelo sistema de dreno/filtragem super dimensionado e indevidamente instalado no fundo ... 4. A simples ausência da genitora no local e momento do ... em vigor para a mora no pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... de 1965, inclusive, deixarão de incidir impostos cedulares sôbre os rendimentos líquidos ... industrial ou comercial nem mesmo simples depósitos ou escritórios, poderão funcionar no ... por cento) da receita bruta produzida pelas super-produções, limitadas estas a 12 (doze) em cada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... , deduzidos, quando fôr o caso, os impostos exigíveis para consumo interno e recuperáveis ... ) do valor da fraude, nos casos de sub ou super faturamento ou qualquer outra modalidade de ... NOTA 16 - A simples mistura de farinhas, sem adição de outro ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0997006-88.2011.8.19.0002 (Cível), 11-07-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. MUNICÍPIO DE NITERÓI. ISSQN. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ICMS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA DA AUTORA JUNTO AO MUNICÍPIO DE NITERÓI, TORNANDO HÍGIDAS AS COBRANÇAS IMPOSTAS NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, NEGANDO, VIA DE
... FARMÁCIA ... OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL (LC Nº 123/2006) ... SUPERVENIÊNCIA A LEI DO SUPER SIMPLES (LC ... N°147/2014), QUE ALTEROU O ... APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS DAS ... FARMÁCIAS MAGISTRAIS, POUCO IMPORTANDO O ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... O Estado não pode criar impostos para satisfazer fins que não sejam os seus ... E com razão. O simples exame das alterações introduzidas no campo da ... , a Carta contempla pontual interdição à super-posição impositiva, quando, em seu art. 145, § ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... na seção 2.1, a mensuração dos impostos levava em consideração os custos do ... 266 Súmula n. 279, STF : “Para simples reexame de prova não cabe recurso ... do Seguro Social (INSS) e, após a “Super Receita” no ano de 2007, da Receita Federal do ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... de interesse. Ou seja, a simples verificação dos pressupostos ... necessários ... impostos ... pela via eleita, não permite, de modo algum, ... sempre super partes, conduzindo-se como um terceiro ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ; contravenções sancionadas com prisão simples" e multa ... 1.3. Do objeto do delito ... Esp\xC3" ... ) se a causa for relativamente independente super-veniente heterogênea , o agente responderá ... excesso, portanto um erro nos limites impostos pela excludente ... São as seguintes as ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 18. A cumulação simples de pedidos típicos de ADI e de ADI por ... , observados os limites impostos pela legislação (Lei nº 9.096/95, ... -se em CEO para os denominados “ Super P ACs ” ... O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI: Mas ...
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Direito constitucional e constituição
... isso não se dê, estaremos diante de uma simples folha de papel ... Outros, contudo, ... impostos, sem que houvesse o prévio e expresso ... pode ser considerada uma constituição super-rígida, por conter em seu corpo, ao mesmo ...
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A Normatividade dos Princípios
... simples reflexões das condições fáticas de sua ... , a dignidade humana simboliza um verdadeiro super-princípio constitucional, a norma maior a ... sua existência, bem como o pagamento de impostos, além de ser a fornecedora da grande maioria dos ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Tributário, o que se extrai da simples constatação de que um, por definição, ... ão da Corte foi pela possibilidade de super-posição. O caso específico, contudo, embora ... o sofrimento, o desprazer ou o mal, são impostos como meio para a realização de um fim ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... a percepção de Klaus Tipke, todos os impostos se manifestam, independentemente da denominação ... da OCDE se revela, porque se assume que uma super‑ ‑renda esteja sendo produzida na economia ... de modo mais efetivo, isonômico, simples, completo, confortável, econômico, justo e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ões na história do nosso direito, como a simples metodização, a simples conglobação, num só ... O empregador sonega impostos e não recolhe para o INSS e com isso reduz o ... trabalhista dito pela Constituição, o super privilégio previsto no art. 186 do Código ...
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Advocacia extrajudicial
... consensuais e pode ser obtida mediante simples declaração dos interessados de que não possuem ... da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel ... ser transferido a terceiros e, por morte do super-ficiário, aos seus herdeiros (§§4º e 5º, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... admissibilidade da petição inicial pelo simples fato de que já terá sido deferida e mandada ... não são boias de salvação ou cartas super trunfo capazes de rechaçarem a incidência de ... que a executada não observou os limites impostos" pela tutela inibitória na contratação de servi\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O juiz não desrespeita os limites impostos pela iniciativa da parte quando decide a partir ... por ela pagos, na qualidade de simples depositária de valores disponibilizados pelo ... SENTENÇA SUPER-VENIENTE. AUSÊNCIA DE RECURSO DE ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... 4.0, incentivos fiscais (deduções, créditos tributários, hiper e super depreciação) e medidas de apoio ao empreendimento capital, a fim de ... ção experimentada pelo governo sul-coreano acaba por ser mais simples, em 6 de agosto de 2017, sob a presidência de Moon, foram eliminadas ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... simples previsão legal de que tais serviços podem ser ... burocráticos impostos para a instalação de infraestrutura de redes ... Society 5.0: a people-centric ... super-smart society. Tokyo: Springer, 2018. Edição do ...
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Decisão monocrática nº 1024377-69.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-12-2022
... do “Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das s de Pequeno Porte – Super Simples” ... Nessa esteira, analisando os ...
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348Direito tributário
... implique instituição ou majoração de impostos, exceto os previstos nos arts. 153, I, II, IV, V, ... § 3º A obrigação acessória, pelo simples" fato da sua inobservância, converte-se em obriga\xC3" ... Art. 155-A ... ORIENTAÇÃO: ... Tema super cobrado no exame de ordem, atenção ao prazo de ...
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Direito Tributário
... êm competência para instituir apenas 3 impostos: IPTU, ITBI e ISS, nos termos do art. 156 da CF; ... ção da isenção, por exemplo, implica simples afastamento da exclusão do crédito tributário, ... menor que o presumido, é permitido ao super-mercado S pleitear a restituição do valor pago ...
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O federalismo e seus princípios
... forma o federalismo: “Definido de forma simples, o federalismo refere-se ao sistema de governo em ... aos desafios impostos pela realidade dos EUA naquela segunda metade de ... fenómeno de la práctica, fáctico, que se super-pone a una realidad normativa” ...
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Direito Constitucional
... e não a modificação pura e simples – não sendo, portanto, imutáveis; B: ... , porque não se submete aos limites impostos" pela ordem jurídica anterior (nem mesmo pelas cl\xC3" ... entendimento atual do STF é de que a perda super-veniente da representação do partido político ...