super simples nacional
-
Acórdão nº 2202-005.235 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Junio de 2019
... RETENO. PEDIDO DE RESTITUIO. SIMPLES FEDERAL. EXCLUSO.Defere-se parcialmente o pedido ...
-
Acórdão nº 2202-005.234 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Junio de 2019
... RETENO. PEDIDO DE RESTITUIO. SIMPLES FEDERAL. EXCLUSO.Defere-se parcialmente o pedido ...
-
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social apresentou crescimento ... realmente efetiva, já que, por vezes, a simples perspectiva indenizatória (entendendo-a como ... isso que o termo é acompanhado do prefixo super 173 , que indica ... o agravamento em seus ...
-
Extensão às emissoras de radiodifusão optantes pelo simples nacional da situação de não-incidência de ISS sobre a veiculação de publicidade
... I-O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, mais conhecido como SIMPLES Nacional (ou Super SIMPLES) - como já adiantamos -, foi introduzido em nosso ordenamento jurídico pela Lei Complementar 123, de 14.12.2006 ... O SIMPLES ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... á necessariamente alguma outra, pela simples razão de se terem admitido aquelas” ... A ... Fato ou direito superveniente ... Fato super-veniente é o surgido após o protocolo da ...
-
Decisão Monocrática nº 2007.04.00.025321-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 17 de Agosto de 2007
... excluir/deixar de incluir a impetrante no Simples Nacional, pelo motivo de possuir débitos ... ção de opção pelo Simples Nacional (SUPER SIMPLES) tenha sido, de fato, indeferida, o que, ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; ... VIII – os processos ... existente na jurisprudência, se, da simples declaração anterior, por sentença com ... super-venientes à sentença ... § 2º A alegação ...
-
O federalismo e seus princípios
... e do bem-estar em âmbito nacional”. Neste caso, como em outros, a Carta Magna do ... forma o federalismo: “Definido de forma simples, o federalismo refere-se ao sistema de governo em ... fenómeno de la práctica, fáctico, que se super-pone a una realidad normativa” ...
-
Teoria geral do controle de constitucionalidade
... Nesse sentido, a tarefa não é simples, uma vez que a teoria geral do controle de ... ção política na condução da vida nacional ... Tal tipo de intelecção ajuda a ... Ou seja, existe atualmente uma super-representação das Regiões Norte e Nordeste ...
-
Sistema tributário brasileiro: alterações e propostas de reforma
... Sendo que o Professor falará sobre "Super-Receita e Simples Nacional (Supersimples)": ...
-
Acordão nº 20160176225 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Abril de 2016
... Com efeito, o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - uper Simples (LC nº 123 /06), ao dispor sobre a ...
-
As transformações do campo judiciário na república
... Como vimos, a simples ocupação de cargos ou funções no campo ... o signiϐicado da criação do Conselho Nacional de Justiça para a evolução do campo ... ário não será estrutural, mas apenas super-ϐicial. O Presidente da República continuará a ...
-
Direito Constitucional
... e não a modificação pura e simples – não sendo, portanto, imutáveis; B: ... absoluta dos membros do Congresso Nacional. Atualmente, para alterar a Constituição, ... entendimento atual do STF é de que a perda super-veniente da representação do partido político ...
-
Advocacia extrajudicial
... O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 3.514, de ... consensuais e pode ser obtida mediante simples declaração dos interessados de que não possuem ... ser transferido a terceiros e, por morte do super-ficiário, aos seus herdeiros (§§4º e 5º, ...
-
Direitos individuais e coletivos
... da mulher, colocando o feto como um super-sujeito de direitos (sacralidade do feto) cujos ... a lei 12.847/2013 instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e criou o ... a participação de candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou a ação penal, ...
-
Da extinção da punibilidade
... mediante lei editada pelo Congresso Nacional. Possui efeito ex tunc , ou seja, de forma ... da perda do interesse recursal super-veniente. (REsp 680.998/RS, Rel. Ministra Laurita ... Exemplos didáticos ... Homicídio simples: reclusão de 6 (seis) a 12 (doze) anos. Neste ...
-
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... 1. Agora ficou super fácil responder esta questão colhida da ... casos de infração contra a segurança nacional, a ordem política ou social e a economia ... dos Juízes por meio da aposição de um simples carimbo ou despacho padronizado de cartório, ...
-
Orientações ao examinando
... CAPÍTULO II ... DA COORDENAÇÃO NACIONAL DE EXAME DE ORDEM ... Art. 2º É criada a ... • Resoluções dos Tribunais. • Simples utilização de marca-texto, traço ou simples ... ; nesse sentido recomendamos o livro “Super-Revisão OAB: Doutrina Completa”, da Editora ...
-
Legislação Complementar
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... e o quórum de aprovação é de maioria simples. (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ... Art. 11. A norma regulamentadora super-veniente produzirá efeitos ex nunc em ...
-
Do Homicídio (Art. 121)
... Tipos de homicídio ... a) homicídio simples; b) homicídio privilegiado; c) homicídio ... OBSERVAÇÕES SUPER DIDÁTICAS ... 1 ª – Existe diferença entre ... do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ...
-
Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... Mais que simples didatismo, uma boa classificação possibilita a ... ) a Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigando os cartórios de todo ... já produzidos se ocorrerem circunstâncias super-venientes, nos termos do art. 1.111 do CPC (NCPC, ...
-
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... decisões políticas, da legislação nacional, de ações internacionais até serviços ... podem levar a mudanças simples, mas também podem danificar os processos ... comercial de televisão veiculado durante o Super Bowl XVIII, a ‘final’ da liga de futebol ...
-
Decisão Monocrática nº 2007.04.00.026732-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 3 de Septiembre de 2007
... não deixe de incluir a impetrante no Simples Nacional pelo motivo de possuir débitos ... ção de opção pelo Simples Nacional (SUPER SIMPLES) foi, de fato, indeferida (fl. 64), não ...
-
Acórdão nº 9101-004.002 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Febrero de 2019
Ementa: Assunto: Simples NacionalAno-calendrio: 2009, 2010RECURSO ... veiculado a mesma norma jurdica.SIMPLES NACIONAL. EXCLUSO. DBITOS NO DESCRITOS NO ADE. RESOLUO ...
-
Inteligência artificial e direito digital
... a análise de folhetos de marketing de super-mercados de diferentes cadeias concorrentes para ... matemáticas aplicáveis em tarefas simples e complexas na computação. Mas, como os ... O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Supremo Tribunal ...