Superfície e Enfiteuse
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Em vigor
Código de Processo Civil
... o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito ... § 2o Aplica-se, no que couber, o disposto neste artigo à enfiteuse, à concessão de uso especial para fins de moradia e à concessão de ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 10) da enfiteuse; ... 11) da anticrese; ... 12) das convenções antenupciais; ... 39) da constituição do direito de superfície de imóvel urbano; ... #Incluído pela Lei nº 10.257, de 2001 ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei Complementar nº 76, de 6 de julho DE 1993. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
... dos titulares do domnio til, e do domnio direto, em caso de enfiteuse ou aforamento, ou, ainda, inexistindo diviso, hiptese em que o valor da ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito ... § 2º Aplica-se, no que couber, o disposto neste artigo à enfiteuse, à concessão de uso especial para fins de moradia e à concessão de ...
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Livro II - Do processo de execução
... o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito ... § 2º Aplica-se, no que couber, o disposto neste artigo à enfiteuse, à concessão de uso especial para fins de moradia e à concessão de ...
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Do processo de execução
... o proprietário do terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito ... Aplica-se, no que couber, o aqui disposto à enfiteuse, à concessão de uso especial para fins de moradia e à concessão de ...
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Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... secundária; 6.3 Responsabilidade no caso de contrato de superfície; 6.4 Da fraude à execução; 6.5 Exercício do direito de retenção; 6.6 ... § 2º Aplica-se, no que couber, o disposto neste artigo à enfiteuse, à concessão de uso especial para fins de moradia e à concessão de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Só a título de curiosidade, enfiteuse ou aforamento é um direito real sobre coisa alheia que constava no ... Em seu lugar, surgiu o direito de superfície ... O contrato de locação constitui um título executivo ...
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Fundamentos práticos das ações
... ário, enfiteuta ou concessionário, em caso de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão ...
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Execução Trabalhista
... fração ideal; b) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ...
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Livro II - Do processo de execução
... o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito ... § 2º Aplica-se, no que couber, o disposto neste artigo à enfiteuse, à concessão de uso especial para fins de moradia e à concessão de ...
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Direito das coisas
... uma coisa, com exclusividade e contra todos (propriedade, superfície, servidão, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e anticrese) ... ou se achado por terceiro não autorizado a procurar; c) havendo enfiteuse, este terá o direito que corresponde ao proprietário da coisa ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... No geral, porém, fixam o mesmo limite de superfície: 30 hectares ... Ressalte-se que a Constituição cuida em dispositivos ... 889, II); b) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ...
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Da execução por quantia certa
... fração ideal; III — o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ...
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Novo CPC
... o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito ... § 2º Aplica-se, no que couber, o disposto neste artigo à enfiteuse, à concessão de uso especial para fins de moradia e à concessão de ...
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Novo CPC
... o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito ... § 2º Aplica-se, no que couber, o disposto neste artigo à enfiteuse, à concessão de uso especial para fins de moradia e à concessão de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito ... § 2º Aplica-se, no que couber, o disposto neste artigo à enfiteuse, à concessão de uso especial para fins de moradia e à concessão de ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... penhora recair sobre imóvel submetido ao regime do direito de superfície, enfiteuse ou concessão ... Assim como os incisos III e IV se ...
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Enfiteuse aplicada aos bens públicos
... superfície, que é tão antigo quanto aquele e na Roma Antiga sobrepujou o rigoroso princípio da propriedade romana, segundo o qual superficies solo cedit ...
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Premissas fundamentais
... Tateando a superfície do CPC de 2015 nós podemos identificar várias técnicas diferentes ... fração ideal; (c) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ...
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Alienação em leilão judicial
... (inciso II); 39 b) O titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ...
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Direito civil
... Etapa 4. Purga da mora pelo enfiteuta. Etapa 5. Resgate da enfiteuse. Etapa 6. Exceção de domínio. Etapa 7. Servidão de trânsito ... tiver recursos para explorá-la, poderá cedê-la a alguém em superfície para, na referida gleba, por exemplo, construir e explorar um hotel. 104 ...
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Execução trabalhista
... enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ...
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Disposições gerais
... ário, enfiteuta ou concessionário, em caso de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão ...